30/07/2025 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 16/07/2025 23:59.
12/07/2025 13:51

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE BELEM em 26/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:51

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE BELEM em 26/06/2025 23:59.
10/07/2025 21:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE BELEM em 26/06/2025 23:59.
10/07/2025 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.
02/06/2025 10:41

Juntada de Petição de termo de ciência
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROC. 0036534-29.2012.8.14.0301 EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE BELEM EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, CITE-SE / INTIME-SE o(s) Apelado(s) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do §1º do art. 331, c/c §1º do art. 1.010 e c/c art 183, todos do Código de Processo Civil.

Belém, 30 de maio de 2025 CAMILA PAES LEAL CRUZ SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. ((Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º c/c § 2º, II, int))
30/05/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 20:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 03:08

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 14:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE BELEM em 14/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE BELEM em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 03:14

Publicado Sentença em 24/03/2025.
23/03/2025 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0036534-29.2012.8.14.0301 SENTENÇA O réu, via embargos de declaração (ID nº 124283619) requereu a modificação da sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, inserida no ID nº 122517000.

Em síntese, o embargante sustenta que a sentença embargada incorreu em omissão ao não fixar honorários advocatícios em favor da Fazenda Pública, conforme determinam os artigos 85 do CPC.

Requereu, assim, que fosse sanada a omissão apontada.

A parte embargada não apresentou contrarrazões, conforme certidão de ID 137556919. É o relato necessário.

Decido.

O art. 1022 do CPC dispõe, clara e literalmente, que caberão embargos de declaração quando a decisão/sentença (ou acórdão) padecer de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Esses elementos representam exigências inerentes ao recurso.

No entanto, ao analisar o recurso manejado pelo demandado, compreendo que, sob nenhuma hipótese, assiste-lhe razão.

Efetivamente, não há motivos para este Juízo reapreciar a sentença fustigada. É que a irresignação do embargante está assentada na alegação de que a sentença não fixou honorários advocatícios, conforme determina o artigo 85 do CPC.

Analisados os fundamentos apresentados pelo embargante, não se verifica qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada que justifique a sua reforma, por entender que tecnicamente a sentença não foi omissa, contraditória ou obscura, tampouco consta erro material.

Desta forma, não restou caracterizado vício que afete a coerência e a racionalidade do julgado a ser reparado por meio de embargos de declaração.

A conclusão a que chegou o Magistrado, de não fixar honorários advocatícios, decorre do seu livre convencimento motivado, não existindo nenhuma ofensa ao regramento jurídico o fato da interpretação ser diversa da pretendida pela parte.

Desta feita, vislumbro que a irresignação da parte embargante está sendo deduzida na via processual inadequada, posto que a reforma do julgado, como pretende a parte recorrente, há de ser trilhada por meio do recurso cabível para tal fim.

E, como se vê, para tanto, os presentes embargos de declaração não se prestam a esse desiderato.

Assim, não subsiste nenhuma omissão ou contradição, razão pela qual os embargos não obedecem às exigências mínimas concernentes à propositura do recurso.

Consoante os fundamentos precedentes, rejeito os embargos de declaração e mantenho integralmente a sentença atacada.

Intimar as partes.

Belém, 17 de março de 2025.

RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza Auxiliar de 3ª Entrância respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
20/03/2025 13:09

Juntada de Petição de termo de ciência
20/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 13:26

Conclusos para julgamento
21/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
02/11/2024 04:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE BELEM em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 02:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE BELEM em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.
24/10/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PROC. 0036534-29.2012.8.14.0301 EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE BELEM EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Consoante o Provimento 006/2006-CJRMB e Ordem de Serviço 001/2016, CITAR/INTIMAR a parte embargada para que, no prazo legal, apresente contrarrazões aos embargos declaratórios interpostos tempestivamente.

Belém - PA, 22 de outubro de 2024 CAMILA PAES LEAL CRUZ SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) Copiar conteúdo da nota Mudar cor Fechar nota
22/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 02:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 19:54

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE BELEM em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 10:55

Juntada de Petição de termo de ciência
08/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/08/2024 10:36

Conclusos para julgamento
07/08/2024 10:36

Cancelada a movimentação processual
05/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 10221
07/07/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE BELEM em 28/06/2024 23:59.
07/07/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE BELEM em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 09:42

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0036534-29.2012.8.14.0301 DESPACHO Considerando o lapso temporal e mais a certidão que consta no ID 95823430, compreendo ser prudente que a parte autora se manifeste sobre o interesse no feito no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo ou havendo manifestação, o que primeiro suceder, à conclusão.

Intimar.

Belém, 04 de junho de 2024.

RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital
05/06/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:45

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:45

Cancelada a movimentação processual
16/01/2024 11:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
29/06/2023 10:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/06/2023 10:46

Expedição de Certidão.
08/12/2022 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 22:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE BELEM em 28/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:30

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE BELEM em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE BELEM em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.
17/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
11/11/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 08:45

Expedição de Certidão.
08/06/2022 17:05

Processo migrado do sistema Libra
08/06/2022 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 14:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00365342920128140301: - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10221 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alter
03/08/2021 11:40

REMESSA INTERNA
04/03/2021 11:27

Remessa
04/03/2021 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2021 10:40

CERTIDAO - CERTIDAO
04/03/2021 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
04/03/2021 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
04/03/2021 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/12/2019 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/12/2019 12:03

SUSPENSO EM SECRETARIA
02/02/2019 13:45

AGUARDANDO PRAZO
08/06/2018 10:09

AGUARDANDO PRAZO
09/05/2018 11:09

AGUARDANDO PRAZO
13/04/2018 13:21

A PROCURADORIA DA FAZENDA
11/04/2018 11:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
06/02/2018 13:39

AGUARDANDO PRAZO
28/07/2017 11:21

AGUARDANDO PRAZO
14/07/2017 13:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/07/2017 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2017 10:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório
14/07/2017 10:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
06/06/2017 10:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/06/2017 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/06/2017 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/05/2017 12:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/05/2017 09:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL CORDEIRO PERACCHI (24308871), que representa a parte ESTADO DO PARA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA (728523) no processo 00365342920128140301.
17/04/2017 09:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/03/2017 15:09

Por decisão judicial - Suspensão processual em razão de conexão ao processo nº 00088290519998140301, conforme PA-MEM-2017/07736
02/03/2017 10:52

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
24/02/2017 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/02/2017 11:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/02/2017 10:30

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO
17/02/2017 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/02/2017 10:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/02/2017 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2016 12:52

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
03/03/2016 11:09

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO RETORNOU EM 01/09/2015 A PEDIDO DA SECRETARIA.
05/02/2016 11:12

OUTROS
05/02/2016 11:08

OUTROS
18/12/2015 13:19

OUTROS
30/11/2015 13:12

OUTROS
19/11/2015 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/11/2015 14:53

OUTROS
16/11/2015 14:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/11/2015 14:19

OUTROS
16/11/2015 14:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/11/2015 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/11/2015 11:25

Recurso - Recurso
10/11/2015 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/11/2015 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2015 11:49

CERTIDAO - CERTIDAO
28/10/2015 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/10/2015 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/10/2015 15:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/10/2015 14:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/10/2015 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2015 09:49

Mero expediente - Mero expediente
30/09/2015 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2015 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/09/2015 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/09/2015 11:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/09/2015 11:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/09/2015 16:48

Remessa
18/09/2015 16:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/09/2015 16:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/09/2015 09:53

OUTROS
18/09/2015 09:53

OUTROS
18/09/2015 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2015 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2015 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/09/2015 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/09/2015 11:17

OUTROS
15/09/2015 19:11

Remessa
15/09/2015 19:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/09/2015 19:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/09/2015 12:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : OLDEILDO MARINHO DA SILVA
02/09/2015 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/09/2015 10:14

MANDADO(S) A CENTRAL
01/09/2015 16:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/09/2015 16:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/09/2015 15:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - a pedido da Secretaria para corrigir termos
01/09/2015 15:26

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
01/09/2015 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/09/2015 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/09/2015 15:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/09/2015 15:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
01/09/2015 15:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
01/09/2015 15:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/09/2015 15:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/09/2015 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/09/2015 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2015 11:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : JANE FERRAZ DE SOUZA MONTEIRO
31/08/2015 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
31/08/2015 11:14

MANDADO(S) A CENTRAL
31/08/2015 11:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/08/2015 11:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/08/2015 12:30

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
17/08/2015 15:48

OUTROS
17/08/2015 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2015 15:37

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
17/08/2015 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2015 15:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/08/2015 15:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/08/2015 15:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/08/2015 15:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/08/2015 15:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/07/2015 11:02

OUTROS
03/06/2015 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2015 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2015 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2015 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2015 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/04/2015 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2015 14:52

CERTIDAO - CERTIDAO
24/04/2015 14:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/04/2015 14:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/04/2015 14:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/04/2015 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/04/2015 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/04/2015 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/04/2015 10:08

Remessa
10/04/2015 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/04/2015 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/06/2014 12:53

OUTROS
13/06/2014 12:44

OUTROS
09/12/2013 19:14

Remessa
09/12/2013 19:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2013 19:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2013 12:13

OUTROS
17/06/2013 12:13

OUTROS
06/05/2013 13:39

AGUARDANDO MANDADO
06/05/2013 13:38

AGUARDANDO MANDADO
18/02/2013 09:45

AGUARDANDO MANDADO
18/02/2013 09:44

AGUARDANDO MANDADO
07/02/2013 10:53

AGUARDANDO MANDADO
26/11/2012 14:32

Remessa
26/11/2012 14:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/11/2012 14:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/11/2012 11:52

VISTA AO PROCURADOR - PROC. GRACO IVO (PGE)
31/10/2012 11:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
31/10/2012 11:40

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/10/2012 09:37

AGUARDANDO MANDADO
29/10/2012 09:37

AGUARDANDO MANDADO
18/10/2012 12:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ALMIRO CARVALHO DE OLIVEIRA
18/10/2012 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/10/2012 11:45

AGUARDANDO MANDADO
18/10/2012 11:26

MANDADO(S) A CENTRAL
18/10/2012 11:20

MANDADO(S) A CENTRAL
18/10/2012 11:11

MANDADO(S) A CENTRAL
16/10/2012 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2012 10:25

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
10/10/2012 10:06

PREPARACAO DE MANDADO
05/10/2012 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/10/2012 12:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/10/2012 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2012 11:33

Mero expediente - Mero expediente
11/09/2012 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/09/2012 12:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
16/08/2012 14:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
16/08/2012 14:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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