31/01/2023 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.
07/12/2022 07:16

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 13:05

Juntada de Relatório
28/11/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 12:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
24/11/2022 12:44

Juntada de relatório de custas
21/11/2022 12:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/11/2022 12:49

Expedição de Certidão.
11/11/2022 04:00

Publicado Sentença em 11/11/2022.
11/11/2022 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0143165-55.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: HERBALIFE INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação.

Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais.

Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente.

Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal.

Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, ou garantias ofertadas nos autos, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes.

P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
09/11/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2022 10:41

Conclusos para julgamento
29/03/2022 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2022 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2022 23:59.
04/02/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 11:31

Conclusos para despacho
17/01/2022 11:31

Cancelada a movimentação processual
14/05/2020 11:48

Expedição de Certidão.
20/11/2019 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 11:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/05/2019 23:59:59.
17/04/2019 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2019 10:50

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 12:25

Conclusos para despacho
16/04/2019 12:25

Movimento Processual Retificado
19/01/2018 12:07

Conclusos para decisão
23/12/2017 11:47

Processo migrado do Sistema Projudi
04/10/2016 12:20

Evento Projudi: 23 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
25/08/2016 12:31

Evento Projudi: 22 - Documento analisado
25/08/2016 12:31

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO T F GOES 8890 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
25/08/2016 12:08

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
16/08/2016 00:04

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/08/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(04/08/16)
09/08/2016 18:07

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
04/08/2016 10:56

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
04/08/2016 10:56

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório
04/08/2016 10:55

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por THIAGO DE SOUZA PAMPLONA) em 04/08/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(04/08/16)
04/08/2016 10:54

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de HERBALIFE INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA)
04/08/2016 10:54

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório
04/08/2016 10:53

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - THIAGO DE SOUZA PAMPLONA 13926 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado HERBALIFE INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA
04/08/2016 10:43

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
06/07/2016 09:57

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)
31/05/2016 12:23

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para HERBALIFE INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA
29/03/2016 00:04

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/03/16 *Referente ao evento Decisão(17/03/16)
17/03/2016 10:34

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para HERBALIFE INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA)
17/03/2016 10:34

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para HERBALIFE INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA
17/03/2016 10:34

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
17/03/2016 10:34

Evento Projudi: 4 - Decisão
15/03/2016 15:08

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10957PPA
15/03/2016 15:08

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
15/03/2016 15:08

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2016

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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