14/04/2025 13:33

Conclusos para julgamento
14/04/2025 13:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
11/04/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:08

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:19

Conclusos ao relator
01/04/2025 21:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 00:17

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA FERREIRA em 25/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:37

Publicado Acórdão em 27/02/2025.
28/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
25/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
24/02/2025 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 14:33

Juntada de Petição de termo de ciência
06/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2025 13:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
18/11/2024 14:55

Conclusos para julgamento
18/11/2024 14:55

Cancelada a movimentação processual
18/11/2024 14:55

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 07:47

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 22:00

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 00:09

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:35

Conclusos ao relator
13/07/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2024 23:59.
06/07/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:25

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA FERREIRA em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 00:07

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
28/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e não-provido
28/05/2024 10:40

Conclusos para decisão
28/05/2024 10:40

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 14:59

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 14:54

Juntada de Petição de parecer
24/08/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:09

Recebidos os autos
24/08/2023 11:09

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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