19/09/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/09/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 03:43

Decorrido prazo de RODRIGO MOREIRA HERINGER em 04/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:34

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:34

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 12:45

Decorrido prazo de RODRIGO MOREIRA HERINGER em 19/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:00

Juntada de Petição de apelação
19/06/2024 08:28

Juntada de Petição de termo de ciência
18/06/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2023 12:03

Conclusos para julgamento
26/07/2023 12:03

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:34

Decorrido prazo de RODRIGO MOREIRA HERINGER em 24/07/2023 23:59.
23/07/2023 04:22

Decorrido prazo de RODRIGO MOREIRA HERINGER em 21/07/2023 23:59.
06/07/2023 06:30

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 01:22

Publicado Sentença em 30/06/2023.
01/07/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
30/06/2023 19:52

Juntada de Petição de termo de ciência
30/06/2023 19:33

Juntada de Petição de termo de ciência
29/06/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá _________________________________________________________________________ 0806005-27.2018.8.14.0028 S E N T E N Ç A Trata-se de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

Segundo a inicial, em suma, o autor adquiriu produto perante a 1ª ré, mediante pagamento parcelado, e não obteve êxito na quitação da última prestação, vindo a sofrer negativação; que procurou a 1ª ré para quitar o valor e excluir a inclusão, contudo, o pagamento foi recusado, sob a alegação que o escritório da 2ª ré não atua mais nesta localidade.

Juntou documentos.

A autor realizou o depósito judicial.

A requerida LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS apresentou contestação, alegando a ilegitimidade passiva e a insuficiência de depósito.

A defesa foi replicada.

O valor acautelado foi penhorado pela Justiça do Trabalho em desfavor da 2ª requerida.

A 2ª requerida foi apresentou contestação pelo curador especial. É o relatório do necessário.

Decido.

Visa o autor o pagamento de débito e a exclusão de negativação.

A causa é simples e não exige digressões.

De início, denota-se que não merece acolhimento a tese de ilegitimidade passiva.

Como se sabe, a legitimidade ativa, na visão de Liebman, é a pertinência subjetiva do direito de ação, ou seja, a aptidão para conduzir um processo em que se discute determinada situação jurídica e, a passiva, por sua vez, se refere àquele que deve suportar os efeitos da ação e contra quem é pleiteado o pedido.

Examinando os autos, o apontamento foi realizado pela 1ª requerida, conforme se verifica do espelho acostado com a inicial.

Sendo assim, tendo a ré praticado o ato questionado no feito, refuto a preliminar.

Tangente ao mérito, sob ônus que lhe competia, as requeridas não comprovaram nos autos, a ausência de recusa ou devida suposta resistência em receber a obrigação.

A natureza da relação jurídica travada entre as partes é de consumo, transferindo ao fornecedor a obrigação de demonstrar nos autos, justo motivo para o não recebimento do débito, tendo em vista a pretensão da parte em cumprir o débito e excluir a negativação.

ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, julgo procedente o pedido proposto na presente ação de consignação de pagamento, declarando quitada a obrigação, determinando a exclusão da negativação, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

Defiro a tutela de urgência, determinando a exclusão do apontamento, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada em 40 dias, no caso de descumprimento.

Oficie-se ao órgão de proteção ao crédito para cumprimento.

Condeno as requerida no pagamento das custas processuais e honorários em 20% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 2º, parte final, do CPC.

Proceda-se a transferência do valor acautelado ao juízo requisitante.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Registra-se.

Cumpra-se.

Assinado.

Servirá o presente, mediante cópia, como CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO.
28/06/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:59

Julgado procedente o pedido
28/06/2023 11:56

Conclusos para julgamento
28/06/2023 11:56

Cancelada a movimentação processual
01/04/2023 03:16

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:29

Expedição de Certidão.
10/02/2023 06:17

Decorrido prazo de MAXXIM NORTE LTDA em 09/02/2023 23:59.
16/11/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 02:21

Publicado EDITAL em 16/11/2022.
12/11/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE MARABÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes Endereço: Rodovia Transamazônica, s/n, bairro Amapá, telefone: (94) 3312-7844, CEP: 68.502-900, Marabá/PA E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO [ Prazo: 20 (vinte) dias ] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0806005-27.2018.8.14.0028 Ação: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) / REQUERENTE: RODRIGO MOREIRA HERINGER / REQUERIDO: LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e MAXXIM NORTE LTDA O Excelentíssimo Senhor AIDISON CAMPOS SOUSA, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da lei etc., FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem que perante este MM.

Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA processam-se os autos da ação supramencionada e, diante da informação de que o (a/s) REQUERIDO: MAXXIM NORTE LTDA atualmente se encontra (m) em lugar incerto e não sabido, fica (m) este (a/s) devidamente CITADO (A/S), pelo presente edital, para, querendo, CONTESTAR (EM) A REFERIDA AÇÃO no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, com a advertência de que a ausência de contestação poderá importar revelia, com a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial pela parte requerente, na parte em que couber, tudo nos termos dos artigos 335 e 344, ambos do Código de Processo Civil (CPC), bem como de que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV, do CPC).

E para que ninguém possa alegar ignorância agora ou no futuro, será o presente edital afixado no átrio do Fórum local e publicado no DJEN / CNJ, como de praxe.

Marabá/PA, 10 de novembro de 2022.

Eu, serventuário da justiça (ANGN), este digitei e o submeti à apreciação superior.

ALEIXO NUNES GONÇALVES NETO Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA Assino de ordem do Meritíssimo Juiz C E R T I D Ã O CERTIFICO para os devidos fins que este edital foi afixado no átrio do Fórum local em 10 de novembro de 2022.

O referido é verdade e dou fé.
10/11/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:50

Expedição de Edital.
24/05/2022 10:17

Juntada de Mandado
13/04/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2021 12:59

Conclusos para decisão
20/11/2020 23:44

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 13:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 13:06

Juntada de Ofício
01/07/2020 04:36

Decorrido prazo de LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 30/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 16:53

Juntada de Petição de contestação
16/03/2020 09:24

Juntada de Petição de diligência
16/03/2020 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2019 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2019 16:15

Juntada de Petição de certidão
16/10/2019 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2019 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2019 15:58

Expedição de Mandado.
10/10/2019 15:55

Expedição de Mandado.
10/10/2019 15:53

Juntada de mandado
10/10/2019 15:51

Juntada de mandado
09/09/2019 13:19

Juntada de extrato de subcontas
08/07/2019 10:50

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 11:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 09:36

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 12:36

Juntada de Certidão
20/03/2019 00:19

Decorrido prazo de RODRIGO MOREIRA HERINGER em 19/03/2019 23:59:59.
09/03/2019 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 13:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 12:12

Juntada de documento de comprovação
16/02/2019 15:32

Conclusos para despacho
16/02/2019 15:32

Movimento Processual Retificado
16/02/2019 15:32

Conclusos para decisão
16/02/2019 15:32

Juntada de Certidão
04/12/2018 13:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/11/2018 11:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/11/2018 10:54

Conclusos para decisão
08/11/2018 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2018

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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