17/08/2025 02:37

Decorrido prazo de JOSE EVARISTO DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 08:39

Publicado Sentença em 02/07/2025.
08/07/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0856499-08.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: JOSE EVARISTO DOS SANTOS Endereço: Rua Olaria II, 51, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-180 Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Rua Vinte e Oito de Setembro, 267, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-100 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Decido.

Considerando o pagamento voluntário da condenação no valor total de R$ 21.946,47 (ID 141393454 e 145212130), aliado ao fato de que a parte exequente concordou com o valor pago, já tendo sido, inclusive, expedido o respectivo alvará (ID 147333987), verifica-se a satisfação da obrigação.

Daí por que extingo a execução (artigos 924, II, e 925, do Código de Processo Civil).

Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais).

Publique-se.

Intimem-se.

Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal.

Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min.

Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal.

Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito A consulta ao processo e seus documentos poderá ser realizada através do QRCode:
30/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 10:33

Conclusos para julgamento
30/06/2025 10:33

Juntada de Alvará
10/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:51

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
07/05/2025 08:12

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
26/04/2025 02:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 08:57

Juntada de identificação de ar
16/04/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:25

Juntada de decisão
06/02/2023 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2023 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 13:11

Conclusos para despacho
16/12/2022 13:11

Expedição de Certidão.
29/11/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 11:35

Expedição de Certidão.
24/11/2022 15:08

Decorrido prazo de JOSE EVARISTO DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 14:53

Decorrido prazo de JOSE EVARISTO DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 14:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 23/11/2022 23:59.
21/11/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 05:55

Publicado Sentença em 11/11/2022.
11/11/2022 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 10:51

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2022 09:13

Audiência Una realizada para 07/11/2022 14:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/11/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 06:16

Juntada de identificação de ar
02/11/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2022 00:39

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:47

Concedida a Antecipação de tutela
13/10/2022 01:16

Publicado Despacho em 13/10/2022.
08/10/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
07/10/2022 09:39

Conclusos para decisão
07/10/2022 09:37

Juntada de Acórdão
07/10/2022 08:19

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 13:33

Audiência Una designada para 07/11/2022 14:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
06/10/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 10:58

Audiência Una realizada para 06/10/2022 09:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
06/10/2022 09:05

Juntada de Petição de certidão
06/10/2022 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 11:54

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2022 11:02

Expedição de Mandado.
25/08/2022 06:06

Decorrido prazo de JOSE EVARISTO DOS SANTOS em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 06:06

Juntada de identificação de ar
22/07/2022 18:34

Publicado Despacho em 20/07/2022.
22/07/2022 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
19/07/2022 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 14:32

Conclusos para despacho
18/07/2022 14:31

Cancelada a movimentação processual
18/07/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 11:06

Audiência Una designada para 06/10/2022 09:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/07/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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