08/12/2022 12:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/12/2022 12:09

Baixa Definitiva
02/12/2022 00:43

Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA XAVIER em 01/12/2022 23:59.
17/11/2022 00:19

Publicado Ementa em 16/11/2022.
17/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – sentença que absolveu o apelado por insuficiência de provas da prática do delito de furto qualificado pelo abuso de confiança – art. 155, §4º, inciso II do CPB. 1) PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO APELADO – IMPROVIMENTO – Não tendo o órgão acusador conseguido comprovar na esfera judicial os fatos descritos na denúncia, não há como sustentar a condenação – Versão isolada dos fatos apresentada pela vítima ouvida apenas durante a fase de inquérito e não corroborada por outros elementos de prova produzidos na fase judicial que não se mostra suficientemente apta a sustentar a condenação em desfavor do apelado.

Manutenção da sentença absolutória que se impõe – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
11/11/2022 14:47

Juntada de Petição de certidão
11/11/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:41

Conhecido o recurso de ADRIANO PESSOA XAVIER - CPF: *20.***.*56-39 (APELADO), DULCELINDA LOBATO PANTOJA - CPF: *99.***.*58-68 (PROCURADOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provid
04/11/2022 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2022 08:44

Juntada de Petição de certidão
13/10/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/10/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
04/01/2021 00:00

Conclusos para julgamento
03/01/2021 23:59

Ato ordinatório praticado
29/12/2020 02:31

Juntada de Certidão
29/12/2020 02:30

Juntada de Outros documentos
29/12/2020 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2020 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2020 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2020 00:21

Processo migrado do Sistema Libra
11/12/2020 14:40

REMESSA INTERNA
10/12/2020 13:15

Remessa - AUTOS FÍSICOS SISTEMA LIBRA (01 VOLUME(S)/02 APENSO(S)/01 MÍDIAS), ORA REMETIDOS SOB FINALIDADE DIGITALIZAÇÃO/RESPECTIVA e POSTERIOR MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJE, observado os termos da PORTARIA 1833/2020, datada de 03/09/2020.
10/12/2020 12:47

OUTROS
03/12/2020 12:34

A SECRETARIA - À Secretaria para posterior remessa ao SETOR DE DIGITALIZAÇÃO. Segue em 01 volume + 02 apensos + 01 mídia.
04/12/2019 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/11/2019 09:26

Remessa
09/11/2019 16:12

A SECRETARIA - Devolução a secretaria do processo com despacho para dar cumprimento. segue em volume único + 02 apensos + 01 mídia
09/11/2019 16:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
09/11/2019 16:10

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
09/11/2019 16:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2019 16:01

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
09/11/2019 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2019 16:01

Mero expediente - Mero expediente
24/10/2019 15:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 82 folhas, em 01 volume, com 02 apensos.
24/10/2019 15:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
22/10/2019 11:45

Remessa - proc. em 01 vol e 02 apensos.
22/10/2019 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: VANIA VALENTE DO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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