13/03/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:59

Apensado ao processo 0813356-95.2024.8.14.0301
06/02/2024 13:38

Transitado em Julgado em 06/02/2024
24/01/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 04:38

Decorrido prazo de CAPANEMA COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 04:38

Decorrido prazo de JUSSARA MARTINS PEREIRA em 16/11/2023 23:59.
11/11/2023 01:56

Decorrido prazo de JUSSARA MARTINS PEREIRA em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 05:17

Decorrido prazo de JUSSARA MARTINS PEREIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 05:17

Decorrido prazo de CAPANEMA COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI em 07/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:39

Decorrido prazo de CAPANEMA COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI em 01/11/2023 23:59.
20/10/2023 04:27

Publicado Intimação em 19/10/2023.
20/10/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:11

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/10/2023 10:36

Conclusos para julgamento
10/10/2023 10:34

Juntada de Petição de termo de audiência
10/10/2023 10:05

Audiência Una realizada para 10/10/2023 09:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/10/2023 22:35

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 02:55

Decorrido prazo de JUSSARA MARTINS PEREIRA em 22/09/2023 23:59.
07/09/2023 08:41

Juntada de identificação de ar
17/08/2023 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 13:38

Expedição de Carta.
17/08/2023 13:35

Audiência Una designada para 10/10/2023 09:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/08/2023 13:33

Juntada de Petição de termo de audiência
17/08/2023 11:30

Audiência Una não-realizada para 17/08/2023 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/08/2023 13:50

Juntada de Petição de certidão
09/08/2023 13:50

Mandado devolvido cancelado
09/08/2023 13:09

Expedição de Mandado.
05/08/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 19:33

Decorrido prazo de CAPANEMA COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI em 12/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de CAPANEMA COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI em 10/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:13

Decorrido prazo de CAPANEMA COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI em 10/07/2023 23:59.
16/07/2023 20:38

Juntada de Petição de certidão
16/07/2023 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:43

Expedição de Mandado.
05/07/2023 10:35

Juntada de Petição de mandado
05/07/2023 10:18

Juntada de Petição de termo de audiência
19/06/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 22:27

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 10:06

Expedição de Mandado.
30/05/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:58

Juntada de Petição de citação
30/05/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 15:48

Decorrido prazo de CAPANEMA COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:29

Decorrido prazo de CAPANEMA COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:15

Decorrido prazo de CAPANEMA COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:02

Decorrido prazo de CAPANEMA COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 02:31

Publicado Despacho em 16/11/2022.
17/11/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

Processo: 0880899-86.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CAPANEMA COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI Endereço: Rua Vinte e Oito de Outubro, 161, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-045 Promovido(a): Nome: JUSSARA MARTINS PEREIRA Endereço: Avenida José Bonifácio, 989, Casa 10, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-075 DESPACHO Considerando a Audiência Una (Conciliação, Instrução e Julgamento) designada automaticamente nos autos, cite-se e intime-se a parte reclamada para comparecer ao ato, com as advertências legais.

Intimada a parte reclamante, por meio de seu advogado habilitado, da data da audiência designada automaticamente nos autos no momento do ajuizamento da ação.

A Audiência Una será realizada na modalidade virtual, através da Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, devendo as partes observar o guia prático da plataforma de videoconferência, constante do website do TJE/PA - http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890 Manifestem-se nos autos as partes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação consumada, informando os e-mails para envio do link de acesso à sala de audiência virtual.

Devem as partes e os advogados acessar a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando o navegador Google Chrome), por meio do link que será enviado antecipadamente ou no momento da realização do ato, para os e-mails informados pelos litigantes, ocasião em que estes poderão produzir as provas admitidas em direito e que entenderem necessárias, inclusive testemunhais, e a parte reclamada deverá apresentar defesa escrita ou oral, sob pena de revelia.

Partes e advogados podem estar presentes na data e hora agendadas no mesmo ponto de acesso (computador, celular, tablet), ou, caso algum dos participantes prefira e possa participar da audiência individualmente de outro ponto de acesso, deve informar antecipadamente no prazo acima informado, o e-mail para envio de convite.

Todos os participantes devem estar munidos de documento oficial de identificação, com foto, para apresentação na audiência, sendo vedada em sede de Juizado Especial representação de pessoa física (Enunciado 10 do FONAJE).

Solicitamos às partes que juntem antecipadamente no PJE os seguintes documentos: contestação, manifestação à contestação, procuração, substabelecimento, demais documentos comprobatórios (em PDF, vídeo, áudio, fotografias, etc.) e manifestação aos documentos.

Havendo necessidade de esclarecimentos, seguem os contatos desta Vara.

Telefone: (91) 3211-0412 / WhatsApp: (91) 98463-7746 / E-mail: [email protected] O não comparecimento injustificado em audiência por videoconferência pela parte reclamante ensejará a aplicação da extinção da presente ação sem resolução do mérito, consoante art. 51, I, da Lei nº 9099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, bem como poderá ensejar a condenação ao pagamento de custas, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

O não comparecimento injustificado em audiência por videoconferência pela parte reclamada ensejará a aplicação da revelia, consoante arts. 20 e 23 da Lei 9.099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

Com efeito, imperioso destacar que as partes deverão comunicar a este Juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95).

Ressalte-se ainda que, nas causas em que for atribuído valor econômico superior a vinte salários mínimos, a assistência da parte por advogado será obrigatória (artigo 9º da Lei nº. 9.099/95).

A opção da parte autora pelo procedimento da Lei nº. 9.099/95 implica em renúncia ao crédito excedente ao limite previsto no inciso primeiro do artigo 3º da citada lei (quarenta salários mínimos), conforme previsão do parágrafo terceiro, do mencionado artigo.

Caso as partes tenham interesse em produzir provas em audiência, deverão informar nos autos, dentro do referido prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação consumada, sendo que o silêncio implicará em preclusão no que concerne à produção de provas, o que autoriza o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC/2015.

Neste caso, a Audiência Una será de pronto cancelada e a parte reclamada será imediatamente intimada a apresentar defesa nos autos no prazo improrrogável de 15 dias úteis.

Após apresentada contestação, havendo preliminares, pedido contraposto e documentos porventura trazidos na lide pela parte reclamada, será concedido consecutivamente à parte autora prazo de 05 (cinco) dias úteis, para fins de manifestação, e em seguida serão os autos remetidos conclusos para julgamento, conforme ordem cronológica de conclusão dos processos.

Manifestando-se qualquer das partes pela necessidade de produção de provas em audiência, ficará mantida por ora a data de Audiência Una a ser designada, devendo o manifestante, dentro do referido prazo de 05 (cinco) dias úteis, fundamentar seu pedido, caso não pormenorizado, indicando inclusive as provas que pretende produzir, ficando desde já os litigantes advertidos que o mero depoimento pessoal não se presta a tal finalidade, pois apenas serve como via de reprodução dos fatos já deduzidos na inicial e contestação, devendo após os autos ser remetidos conclusos para decisão.

De igual forma, esclareço às partes que, havendo manifestação para manutenção da audiência visando exclusivamente o interesse na composição consensual, tal pedido resta indeferido de plano, pois tal fato não impede que as partes, por seus patronos, cheguem a uma composição extrajudicial da lide, trazendo eventual acordo para homologação deste Juízo.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 11 de novembro de 2022.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
11/11/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 09:02

Conclusos para despacho
08/11/2022 16:52

Expedição de Certidão.
24/10/2022 18:44

Audiência Una designada para 17/08/2023 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/10/2022 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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