30/11/2022 12:59

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 12:59

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 11/08/2022 11:00 Vara Única de Eldorado dos Carajás.
30/11/2022 12:58

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 12:57

Transitado em Julgado em 28/11/2022
22/11/2022 13:17

Decorrido prazo de JOAO PATROCINO FILHO em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 17:02

Juntada de Petição de termo de ciência
16/11/2022 03:01

Publicado Sentença em 16/11/2022.
12/11/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS AUTOS: 0053664-03.2015.8.14.0018 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: AV.

OZIEL CARNEIRO, S/N, AO LADO DA RODOVIÁRIA, CENTRO, ELDORADO DOS CARAJáS - PA - CEP: 68524-000 Nome: JOAO PATROCINO FILHO Endereço: AVENIDA PARA Nº 192, Centro, CURIONóPOLIS - PA - CEP: 68523-000 SENTENÇA

Vistos.

Em face de JOÃO PATROCINIO FILHO é imputada a infração do art. 12, caput, da Lei 10.826/03.

Fato supostamente ocorrido em 28/05/2015.

Denúncia recebida em 08/03/2018.

Citado, o réu ofertou resposta à acusação. É o relato dos fatos.

Considerando-se que diante circunstâncias judiciais e legais constantes nos autos, na hipótese de eventual condenação e aplicada a pena ao caso concreta, esta deverá ser fixada no mínimo legal, qual seja, 1 (um) ano para o crime previsto no art. 12, caput, da Lei 10.826/03, pena esta, cuja prescrição opera-se em 4 (quatro) anos, nos termos do artigo 109, inciso V, do Código Penal, impõe-se o reconhecimento da prescrição em perspectiva, com a consequente extinção da punibilidade.

Isto porque entre a presente data e a última causa interruptiva da prescrição (recebimento da denúncia, ocorrido em 03/03/2018), já decorreu lapso de tempo superior ao acima indicado.

O reconhecimento da extinção de punibilidade é matéria de ordem pública, razão pela qual, nos termos do art. 61 do CPP, em qualquer fase do processo, o juiz, se a reconhecer, deverá declará-la de ofício.

A despeito da redação da Súmula 438 do STJ, que por sinal, não tem efeito vinculante, quando se constatar, com tranquilidade (como aqui), a chamada prescrição virtual ou pela pena em perspectiva, deve-se, com vistas a impedir o prosseguimento de ação penal inútil proceder com o arquivamento de inquéritos policiais, a rejeição de denúncias e a extinção de ações penais por falta de interesse de agir.

O entendimento jurisprudencial da Corte Cidadã, consolidado na súmula antes mencionada, não obsta que o Ministério Público e o Juízo avaliem o preenchimento das condições da ação penal, dentre elas o interesse de agir (art. 43, III, do CPP hoje art. 395, III).

Sobre o tema, ADA PELLEGRINI GRINOVER, ANTONIO SCARANCE FERNANDES e ANTONIO MAGALHÃES GOMES FILHO ensinam: "No processo penal, o interesse-necessidade é implícito em toda a acusação, uma vez que a aplicação da pena não pode fazer-se senão através do processo.

Já o interesse adequação se coloca na ação penal condenatória, em que o pedido deve necessariamente ser a aplicação da sanção penal, sob pena de caracterizar-se a ausência da condição.

Pode-se também falar no interesse-utilidade, compreendendo a ideia de que o provimento pedido deve ser eficaz: de modo que faltará interesse de agir quando se verifique que o provimento condenatório não poderá ser aplicado” (GRINOVER, Ada Pellegrini, FERNANDES, Antônio Scarance, FILHO, Antônio Magalhães Gomes - As Nulidades no Processo Penal. 6ª ed.

São Paulo: RT, 1998. p. 65).

Não passa despercebido por este juízo que doutrina e a jurisprudência divergem, quanto à prescrição antecipada predominando, no entanto, a orientação que não a admite.

No entanto, a prescrição antecipada evita um processo inútil, um trabalho para nada, para chegar-se a um provimento jurisdicional de que nada vale, que de nada servirá.

Em verdade, prosseguir com o presente processo servirá apenas para causação de prejuízo ao erário representado pela movimentação de toda a máquina do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como abarrotar a estrutura já abarrotada destes entes, sobretudo da Comarca de Eldorado dos Carajás, impossibilitando que seja empreendida forças em áreas realmente necessárias, como o combate a impunidade em crimes de maior potencial ofensivo, demandas relacionadas a garantia dos direitos de pessoas vulneráveis, além de diversos outros procedimentos de atribuição desta Vara e aquela promotoria de justiça.

Assim, em que pese a falta de previsão legal, deve-se levar em conta o princípio da celeridade e utilidade do processo, a fim de viabilizar a prescrição virtual.

Neste sentido é a doutrina de ROGÉRIO GRECO: “Dessa forma, perguntamos: Por que levar adiante a instrução do processo se, ao final, pelo que tudo indica, será declarada a extinção da punibilidade, em virtude do reconhecimento da prescrição? Aqui, segundo nosso raciocínio, o julgador deverá extinguir o processo, sem julgamento do mérito, aplicando-se o art. 267, VI do Código de Processo Civil 1973, uma vez que, naquele exato instante, pode constatar a ausência de uma das condições necessárias ao regular exercício do direito de ação, vale dizer, o chamado interesse-utilidade da medida” (GRECO, Rogério.

Curso de DireitoPenal, 15ª ed.

Rio de Janeiro: Impetus, 2013, pg. 748).

Na hipótese dos autos, inegável a falta interesse de agir, porque, mesmo se houver condenação, a pena aplicada ao acusado não será suficiente para impedir o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal, de modo que não faz sentido prosseguir com a ação penal para condenar o acusado e, em seguida, reconhecer a extinção de punibilidade em face da pena aplicada in concreto.

De mais a mais, em face do princípio constitucional da economia processual, é dever do Estado dar solução rápida às demandas, de modo a poupar tempo e recurso das partes. (TJSP, 7ª Câm.

Crim., RESE nº. 0011591-53.2008.8.26.0462, Rel.

Des.

Francisco Menin, j. 05/12/2013, V.U.).

Tal entendimento, inclusive, tem respaldo no Enunciado 75 do FONAJE, segundo o qual “É possível o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do Estado pela projeção da pena a ser aplicada ao caso concreto” (XVII Encontro Curitiba/PR), entendimento este, seguido pelo Enunciado Criminal nº 06, do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que segue copiado: “É possível o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do Estado pela projeção da pena a ser aplicada ao caso concreto”.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO PATROCINIO FILHO em relação à infração que lhe é imputada.

Oportunamente: Intime-se o Ministério Público; Por analogia, aplico, o enunciado 105 do FONAJE, razão pela qual, dispenso a intimação do denunciado, face a prolação de sentença que extinguiu sua punibilidade, sendo suficiente a mera publicação por diário.

Certificado o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

P.R.I.

Eldorado dos Carajás/PA, data do sistema. ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara Única de Eldorado dos Carajás (Portaria nº 3899/22-GP)
10/11/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:17

Extinta a punibilidade por prescrição
07/11/2022 22:24

Conclusos para julgamento
07/11/2022 22:24

Conclusos para julgamento
23/08/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 10:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/08/2022 11:00 Vara Única de Eldorado dos Carajás.
25/07/2022 22:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para
05/07/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 09:44

Conclusos para despacho
30/06/2022 09:44

Cancelada a movimentação processual
23/06/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
05/03/2022 16:32

Processo migrado do sistema Libra
05/03/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 09:04

REMESSA INTERNA
17/02/2022 11:17

Remessa
17/02/2022 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/02/2022 10:49

CERTIDAO - CERTIDAO
16/11/2021 11:03

AGUARDANDO PRAZO
27/10/2021 11:03

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - ciencia
26/10/2021 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/10/2021 14:04

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
18/08/2021 12:22

AGUARDANDO PRAZO
03/05/2021 13:01

AGUARDANDO PRAZO
26/04/2021 10:53

AGUARDANDO PRAZO
23/04/2021 15:57

A SECRETARIA
20/04/2021 11:50

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
20/04/2021 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2021 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/04/2021 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2021 11:29

CERTIDAO - CERTIDAO
20/04/2021 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
20/04/2021 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/04/2021 11:08

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
08/04/2021 21:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
08/04/2021 21:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/04/2021 21:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2021 21:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
11/03/2021 10:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ELDORADO DOS CARAJAS, : THAIS DE CASSIA DE SOUZA DONZA
11/03/2021 10:19

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
11/03/2021 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2021 10:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO PATROCINIO SILVA (8498046), que representa a parte JOAO PATROCINO FILHO (12438825) no processo 00536640320158140018.
09/03/2021 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
09/03/2021 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/03/2021 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
09/03/2021 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
09/03/2021 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
09/03/2021 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/11/2020 14:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8539-50
30/11/2020 14:00

Remessa
30/11/2020 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/11/2020 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/11/2020 11:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0472-39
24/11/2020 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/11/2020 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/11/2020 11:37

Remessa
15/07/2020 12:03

AGUARDANDO PRAZO
25/06/2020 09:58

A SECRETARIA
25/06/2020 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2020 09:38

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
25/06/2020 09:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/06/2020 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2020 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/06/2020 12:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/06/2020 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2020 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/06/2020 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/06/2020 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/03/2020 10:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0990-42
09/03/2020 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/03/2020 10:38

Remessa
09/03/2020 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/01/2020 12:39

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
31/01/2020 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2020 11:28

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
31/01/2020 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2020 10:32

AGUARDANDO PRAZO
10/01/2020 09:21

A SECRETARIA
09/01/2020 09:56

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
09/01/2020 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2020 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/01/2020 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2020 09:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
09/01/2020 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/01/2020 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/01/2020 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/12/2019 12:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3784-21
18/12/2019 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2019 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2019 12:48

Remessa
09/12/2019 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2019 10:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/12/2019 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/12/2019 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/12/2019 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/11/2019 11:24

AGUARDANDO PRAZO
21/11/2019 14:06

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOAO PATROCINO FILHO no processo 00536640320158140018.
06/11/2019 12:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7736-78
06/11/2019 12:18

Remessa
06/11/2019 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/11/2019 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/10/2019 12:30

A SECRETARIA
31/10/2019 11:53

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
31/10/2019 09:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório
31/10/2019 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2019 09:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/10/2019 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/10/2019 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/10/2019 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/10/2019 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/10/2019 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/10/2019 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2019 11:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8319-92
27/08/2019 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/08/2019 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/08/2019 11:07

Remessa
27/08/2019 09:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2120-65
27/08/2019 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/08/2019 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/08/2019 09:30

Remessa
07/08/2019 11:14

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
07/08/2019 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2019 10:57

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
07/08/2019 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2019 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2019 10:50

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
26/07/2019 10:36

AGUARDANDO PRAZO
26/07/2019 08:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/07/2019 13:41

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência
24/07/2019 13:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO
24/07/2019 13:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO
24/07/2019 13:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO PATROCINIO SILVA (8498046), que representa a parte JOAO PATROCINO FILHO (12438825) no processo 00536640320158140018.
24/07/2019 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/07/2019 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/07/2019 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2019 12:11

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
24/07/2019 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/07/2019 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/07/2019 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9240-21
22/07/2019 10:55

Remessa
22/07/2019 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/07/2019 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/07/2019 11:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00536640320158140018: - Segredo alterado de S para N. - Justificativa: PENAL ARTIGO 12, CAPUT DA LEI 10.826/03..
03/07/2019 09:59

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
03/07/2019 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2019 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2019 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/07/2019 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/07/2019 13:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4448-91
02/07/2019 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/07/2019 13:53

Remessa - OFÍCIO 379/2019 - CART/SRSP
02/07/2019 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/06/2019 16:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/06/2019 16:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2019 16:30

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/06/2019 16:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/06/2019 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/06/2019 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/06/2019 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/06/2019 09:32

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
18/06/2019 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2019 09:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0024-59
18/06/2019 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/06/2019 09:03

Remessa - OFÍCIO 385/2019-Gab/NIP/PCPA
18/06/2019 09:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/06/2019 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/06/2019 11:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CURIONÓPOLIS, : LUCA FRANCA DA COSTA SOARES
31/05/2019 15:17

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
31/05/2019 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2019 15:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
31/05/2019 15:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2019 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/05/2019 15:08

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
31/05/2019 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2019 15:08

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
31/05/2019 15:08

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
02/04/2019 12:50

AGUARDANDO PRAZO
19/03/2019 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2019 14:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/03/2019 14:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/03/2019 14:10

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
19/03/2019 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2019 14:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/02/2019 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2019 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/01/2019 13:56

AGUARDANDO PRAZO
24/01/2019 09:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0335-06
24/01/2019 09:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0335-06
24/01/2019 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/01/2019 09:30

Remessa
24/01/2019 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/01/2019 11:59

VISTAS AO ADVOGADO - Ação Penal com 10 fls. TCO com 51 fls.
15/01/2019 11:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00536640320158140018: - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Justificativa: PENAL ARTIGO 12, CAPUT DA LEI 10.826/03.. - Ação Coletiv
15/01/2019 11:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GISLAN SIMOES DURAO (26038098), que representa a parte JOAO PATROCINO FILHO (12438825) no processo 00536640320158140018.
11/12/2018 09:24

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
11/12/2018 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/12/2018 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/08/2018 13:38

REMESSA DE ARMA/OBJETO À DESTRUIÇÃO - OFÍCIO 0043/2017/ADM - ARMA ENCAMINHADA NO DIA 31/08/2017 PARA O CHEFE DO DEPÓSITO DE ARMAS - TJE/PA - CARLOS AUGUSTO DE O. VIEIRA
17/08/2018 13:37

REMESSA DE ARMA/OBJETO À DESTRUIÇÃO - OFÍCIO 0043/2017/ADM - ARMA ENCAMINHADA NO DIA 31/08/2017 PARA O CHEFE DO DEPÓSITO DE ARMAS - TJE/PA - CARLOS AUGUSTO DE O. VIEIRA
23/05/2018 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/05/2018 09:59

A SECRETARIA
18/05/2018 11:39

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
18/05/2018 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2018 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/05/2018 11:37

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
18/05/2018 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2018 13:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/05/2018 14:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/05/2018 14:09

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
04/05/2018 14:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/05/2018 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2018 14:06

CANCELAMENTO DE DEVOLUCAO DE MANDADO - CANCELAMENTO DE DEVOLUCAO DE MANDADO - Justificativa: FALTOU CONTRAFÉ..
02/05/2018 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2018 11:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CURIONÓPOLIS, : LEILA COUTINHO ALEXANDRINO CARNEIRO
26/03/2018 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/03/2018 10:49

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
22/03/2018 10:49

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
22/03/2018 10:49

Citação CITACAO
22/03/2018 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/03/2018 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2018 10:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/03/2018 10:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Equivoco.
20/03/2018 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/03/2018 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/03/2018 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/03/2018 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/03/2018 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/03/2018 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/03/2018 12:36

AGUARDANDO PRAZO
16/03/2018 08:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ELDORADO DOS CARAJAS, : RENATO DOS ANJOS GUERRA
16/03/2018 08:18

Citação CITACAO
16/03/2018 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2018 11:36

AGUARDANDO PRAZO
09/03/2018 08:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/03/2018 08:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/03/2018 17:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2018 17:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/03/2018 17:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/03/2018 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2018 12:04

CONCLUSOS
19/02/2018 10:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/02/2018 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/02/2018 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/02/2018 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2018 09:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
08/02/2018 09:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0053664-03.2015.8.14.0018 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 5920150000390 para Nr Inquerito: 00059/2015.000039-0
08/02/2018 09:45

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
08/02/2018 09:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/02/2018 09:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ELDORADO DOS CARAJAS, Vara: VARA UNICA DE ELDORADO DOS CARAJAS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ELDORADO DOS CARAJAS, JUIZ RESPONDENDO: DANILO ALVE
07/02/2018 10:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6918-55
07/02/2018 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/02/2018 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/02/2018 10:03

Remessa
31/08/2017 12:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8570-93
31/08/2017 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/08/2017 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/08/2017 12:49

Remessa
24/03/2017 11:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9477-43
24/03/2017 11:33

Remessa
24/03/2017 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/03/2017 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/03/2017 10:45

APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/6315-23 ao processo 00536640320158140018.
24/03/2017 10:45

CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/6315-23 ao processo 00536640320158140018.
24/03/2017 10:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alteração do bem apreendido 20.***.***/5688-61 do processo 00536640320158140018.
24/03/2017 10:36

APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/5688-61 ao processo 00536640320158140018.
24/03/2017 10:36

CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/5688-61 ao processo 00536640320158140018.
13/02/2017 14:50

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/02/2017 14:39

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: CURIONÓPOLIS para Comarca: ELDORADO DOS CARAJAS, da Vara: VARA UNICA DE CURIONOPOLIS para Vara: VARA UNICA DE ELDORADO DOS CARAJAS, da Secretaria: SE
13/02/2017 14:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/01/2017 13:42

REMESSA A OUTRA COMARCA
17/01/2017 13:40

REMESSA A OUTRA COMARCA
17/07/2015 10:49

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/07/2015 12:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CURIONÓPOLIS, Vara: VARA UNICA DE CURIONOPOLIS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURIONOPOLIS, JUIZ TITULAR: PRISCILA MAMEDE MOUSINHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2015

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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