TJPA - 0021721-21.2017.8.14.0301
1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 06:50
Decorrido prazo de SP-56 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 20/05/2025 23:59.
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10/07/2025 08:40
Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA em 22/05/2025 23:59.
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10/07/2025 08:40
Decorrido prazo de MB PLAN URBANISMO LTDA em 22/05/2025 23:59.
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13/06/2025 09:28
Conclusos para despacho
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13/06/2025 09:27
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 09:40
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 01:42
Publicado Decisão em 29/04/2025.
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30/04/2025 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença, requerido por ANA CAROLINA CARVALHO DO CARMO em desfavor de LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA, MB PLAN URBANISMO LTDA e SP-56 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, na qual a autora requereu a inclusão no polo passivo da lide, da sociedade BRL PARTNERS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, alegando que a executada SP-56 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. formalizou a cessão de seus créditos para a pessoa jurídica indicada, juntando os documentos de ID. n.º 135293855, a fim de comprovar a legitimidade para a substituição processual.
Lado outro, requereu nova pesquisa eletrônica de valores e de bens via SISBAJUD em nome da empresa cessionária, bem como o bloqueio dos recebíveis do empreendimento Parque Paricá, sob a alegação de dilapidação patrimonial e, ainda, afirmando se tratar de grupo econômico entre as executadas.
Ora, os nossos tribunais admitem a sucessão processual quando comprovado que houve a cessão do crédito objeto da ação no curso da demanda, legitimando o cessionário a perseguir o crédito adquirido, sendo cabível a substituição processual do polo ativo da lide, independentemente da notificação do devedor.
Contudo, o mesmo não se reflete no pedido de inclusão da parte cessionária no polo passivo do Cumprimento de Sentença, uma vez que a empresa cessionário se tornou titular apenas dos ativos da parte cedente, e não dos seus débitos.
Vejamos: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROBABILIDADE DO DIREITO.
PERIGO DA DEMORA.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE .
REJEIÇÃO.
ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. 1 - Não há que falar em antecipação dos efeitos da tutela, nem tampouco concessão de efeito suspensivo ao recurso, se não demonstrados os requisitos necessários, quais sejam probabilidade do direito e perigo da demora.
O instrumento de contrato de cessão de direitos não estampa assunção de dívidas pelas cessionárias em favor da cedente junto ao vendedor originário. 2- As razões do agravo interno não demonstram fato novo ou argumentação capaz de modificar os fundamentos da decisão atacada.
AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJ-GO - Agravo de Instrumento: XXXXX20248090166 GOIÂNIA, Relator.: Des(a).
PERICLES DI MONTEZUMA CASTRO MOURA, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ de 22/04/2024 Com efeito, não é possível a sucessão processual do polo passivo da lide em face da cessão de créditos da empresa executada, visto que a cessionária dos créditos não se torna responsável pelo cumprimento das obrigações da cedente, o que implica, também, na impossibilidade de pesquisa de ativos da referida sociedade e de reconhecimento de pretenso grupo econômico entre as mesmas.
Ademais, não vislumbro, no caso concreto, a caracterização de fraude à execução alegada pela autora, visto que a cessão dos direitos creditórios da empresa executada para a cessionária ocorreu em momento anterior ao ajuizamento da ação de conhecimento, em 07/03/2016, sendo que a distribuição dos autos se deu em 29/04/2017, conforme estabelece o art. 792 do CPC e seguintes incisos.
A propósito, de acordo com o art. 828, §4º do CPC a fraude à execução pressupõe a alienação de bens pelo credor após formalizada a penhora, contudo, inexiste gravame, na forma de penhora, sobre o patrimônio da executada SP-56 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ressaltando que a ação encontra-se suspensa em face da demanda, por estar em recuperação judicial.
Assim, também, é a inteligência da súmula n.º 375 do Superior Tribunal de Justiça, sedimentada pelo repetitivo de n.º 243, vejamos: Tema Repetitivo 243: Para fins do art. 543-c do CPC, firma-se a seguinte orientação: 1.1. É indispensável citação válida para configuração da fraude de execução, ressalvada a hipótese prevista no § 3º do art. 615-A do CPC. 1.2.
O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente (Súmula n. 375/STJ). 1.3.
A presunção de boa-fé é princípio geral de direito universalmente aceito, sendo milenar parêmia: a boa-fé se presume; a má-fé se prova. 1.4.
Inexistindo registro da penhora na matrícula do imóvel, é do credor o ônus da prova de que o terceiro adquirente tinha conhecimento de demanda capaz de levar o alienante à insolvência, sob pena de torna-se letra morta o disposto no art. 659, § 4º, do CPC. 1.5.
Conforme previsto no § 3º do art. 615-A do CPC, presume-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens realizada após averbação referida no dispositivo.
Ante o exposto, indefiro os pedidos formulados pela exequente no ID. n.º 135293847.
Enfim, intime-se o credor para recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas para o bloqueio de recebíveis da executada LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA.
Belém, datado e assinado eletronicamente. - 
                                            
25/04/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 15:01
Indeferido o pedido de ANA CAROLINA CARVALHO DO CARMO - CPF: *39.***.*93-00 (REQUERENTE)
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26/02/2025 02:59
Decorrido prazo de ANA CAROLINA CARVALHO DO CARMO em 17/02/2025 23:59.
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09/02/2025 03:15
Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA em 24/01/2025 23:59.
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09/02/2025 02:03
Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA em 24/01/2025 23:59.
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08/02/2025 12:31
Decorrido prazo de MB PLAN URBANISMO LTDA em 24/01/2025 23:59.
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08/02/2025 12:31
Decorrido prazo de SP-56 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 24/01/2025 23:59.
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01/02/2025 08:16
Juntada de identificação de ar
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22/01/2025 12:05
Conclusos para decisão
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22/01/2025 12:05
Juntada de Certidão
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22/01/2025 09:18
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 11:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/12/2024 02:46
Publicado Intimação em 04/12/2024.
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11/12/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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03/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0021721-21.2017.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA CAROLINA CARVALHO DO CARMO REQUERIDO: LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA, MB PLAN URBANISMO LTDA, SP-56 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Nome: LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA Endereço: TV.
DOM ROMUALDO DE SEIXAS, 1476, ANDAR 26 - SALA ANEXA, NÃO INFORMADO, BELéM - PA - CEP: 66055-200 Nome: MB PLAN URBANISMO LTDA Endere�o: desconhecido Nome: SP-56 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Endereço: RUA ESTADOS UNIDOS, 2134, JARDIM AMÉRICA, SãO PAULO - SP - CEP: 01427-002 Realizada a pesquisa eletrônica de bens junto ao Infojud, não foram encontradas declarações para o último exercício disponível no sistema da Receita (2016), conforme anexos.
Assim sendo, intime-se o exequente por carta registrada com aviso de recebimento, no último endereço fornecido nos autos, para manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, inclusive para indicar outros bens dos devedores sujeitos à penhora, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do Código de Processo Civil, bem como, providenciando o cálculo atualizado da dívida, sob pena de extinção do presente processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III do CPC.
Anoto, ainda, que poderá requerer a suspensão do feito, nos termos do art. 921, §1º do CPC.
Intime-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Aponte a câmera do celular/ app leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Doc 01 - Inicial e Documentos (1) Petição Inicial 19022209310400000000008453538 Doc 01 - Inicial e Documentos (2) Documento de Migração 19022209310400000000008453539 Doc 01 - Inicial e Documentos (3) Documento de Migração 19022209310400000000008453540 Doc 02 - Decisão Interlocutória e Documentos Documento de Migração 19022209310500000000008453541 Doc 03 - Atos Instrutórios (1) Documento de Migração 19022209310500000000008453542 Doc 03 - Atos Instrutórios (2) Documento de Migração 19022209310500000000008453543 Doc 04 - Petição para Alargamento da Tutela Documento de Migração 19022209310500000000008453544 Doc 05 - Contestação e Documentos Documento de Migração 19022209310500000000008453545 Doc 06 - Manifestação a Contestação Documento de Migração 19022209310500000000008453546 Doc 07 - Sentença Documento de Migração 19022209310500000000008453547 Doc 08 - Apelação (1) Documento de Migração 19022209310500000000008453548 Doc 08 - Apelação (2) Documento de Migração 19022209310500000000008453549 Doc 09 - Contrarrazões Documento de Migração 19022209310600000000008453550 Doc 10 - Despacho e Certidão Documento de Migração 19022209310600000000008453551 Doc 11 - Certidão de Digitalização e Conferência Documento de Migração 19022209310600000000008453552 Certidão Certidão 19022209424362500000008453175 Despacho Despacho 19031412103900000000011592016 Despacho Despacho 19032110000100000000011592017 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_1 Documento de Comprovação 19040516294700000000011592019 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_2 Documento de Comprovação 19040516294700000000011592020 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_3 Documento de Comprovação 19040516294700000000011592021 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_4 Documento de Comprovação 19040516294700000000011592022 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_5 Documento de Comprovação 19040516294700000000011592023 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_6 Documento de Comprovação 19040516294700000000011592024 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_7 Documento de Comprovação 19040516294700000000011592025 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_8 Documento de Comprovação 19040516294700000000011592026 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_9 Documento de Comprovação 19040516294700000000011592027 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_10 Documento de Comprovação 19040516294700000000011592028 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_11 Documento de Comprovação 19040516294700000000011594079 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_12 Documento de Comprovação 19040516294700000000011594080 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_13 Documento de Comprovação 19040516294700000000011594081 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_14 Documento de Comprovação 19040516294700000000011594082 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_15 Documento de Comprovação 19040516294700000000011594083 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_16 Documento de Comprovação 19040516294700000000011594084 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_17 Documento de Comprovação 19040516294700000000011594085 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_18 Documento de Comprovação 19040516294700000000011594086 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_19 Documento de Comprovação 19040516294700000000011594087 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_20 Documento de Comprovação 19040516294700000000011594088 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_21 Documento de Comprovação 19040516294700000000011594089 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_22 Documento de Comprovação 19040516294700000000011594090 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_23 Documento de Comprovação 19040516294700000000011594091 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_24 Documento de Comprovação 19040516294700000000011594092 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_25 Documento de Comprovação 19040516294700000000011594093 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_26 Documento de Comprovação 19040516294700000000011594094 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_27 Documento de Comprovação 19040516294700000000011594095 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_28 Documento de Comprovação 19040516294700000000011594096 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_29 Documento de Comprovação 19040516294700000000011594097 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_31 Documento de Comprovação 19040516294700000000011594098 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_32 Documento de Comprovação 19040516294700000000011594099 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_33 Documento de Comprovação 19040516294700000000011594100 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_34 Documento de Comprovação 19040516294700000000011594101 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_35 Documento de Comprovação 19040516294700000000011594102 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_36 Documento de Comprovação 19040516294700000000011594103 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_37 Documento de Comprovação 19040516294700000000011594104 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_38 Documento de Comprovação 19040516294700000000011594105 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_39 Documento de Comprovação 19040516294700000000011594106 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_40 Documento de Comprovação 19040516294700000000011594107 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_41 Documento de Comprovação 19040516294700000000011594108 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_42 Documento de Comprovação 19040516294700000000011594109 1041383-05.2018.8.26.0100-compressed (1)_43 Documento de Comprovação 19040516294700000000011594110 Petição Petição 19040516294700000000011592018 Decisão Decisão 19042611360600000000011594111 Decisão Decisão 19042612571400000000011594112 1 Petição de Juntada - comprovante de pagamento (003) Petição 19050715572100000000011594114 2 Loteamento Residencial Parica SEPPD_0021721-21.2017.8.14.0301 (2) (002) Documento de Comprovação 19050715572100000000011594115 3 Substabelecimento_Em branco_Protocolo Substabelecimento 19050715572100000000011594116 Petição Petição 19050715572100000000011594113 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 19060715523600000000011594117 Acórdão Acórdão 19061814553500000000011594118 Ementa Ementa 19061814553500000000011594121 Relatório Relatório 19061814553500000000011594120 Voto do Magistrado Voto 19061814553500000000011594119 Acórdão Acórdão 19062410055200000000011594122 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 19080813244800000000011594123 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19082312165542200000011833040 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19082312165542200000011833040 Petição Petição 19082619411586600000011875418 cumprimento de sentenca - Ana Carolina x Construtora Petição 19082619411596000000011875419 Despacho Despacho 20011412413612400000014244837 Petição Petição 20012310211380600000014372963 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Petição 20012310211651700000014372968 ATA AGC 17.09.19 - 2 Convacação (aprovação) Documento de Comprovação 20012310211662100000014372972 decisão - homologação plano Documento de Comprovação 20012310211745400000014372974 Habilitação nos autos Petição 20042415014126800000016094492 Juntada 6513 Petição 20042415014133100000016094493 subs 6513 Substabelecimento 20042415014137300000016094494 Despacho Despacho 20081712142715800000017998820 Despacho Despacho 20081712142715800000017998820 Petição Petição 20091623122915700000018631458 maifestacao - CAROL - IMPUGNACAO Petição 20091623122928600000018631459 Expedição de Ofício Petição 22050615411430400000057410452 Petição expedição ofício - 0021721-21.2017.8.14.0301 (00165876xD8EA1) Petição 22050615411448900000057410453 Despacho Despacho 22072608553532000000068821874 Certidão Certidão 22082411015643900000071924261 sem registro de subconta Documento de Comprovação 22082411015662400000071924262 Despacho Despacho 20011412413612400000014244837 Certidão Certidão 22082411395882800000071931199 Decisão Decisão 22091511574039400000073688316 Decisão Decisão 22091511574039400000073688316 Petição Petição 22100511284016200000075104177 Petição intercorrente Petição 22100511284030200000075105580 Memorial de calculo Documento de Identificação 22100511284063500000075105583 Certidão Certidão 22110413295823100000077101891 Decisão Decisão 22110809552038500000077290389 Decisão Decisão 22110809552038500000077290389 Petição Petição 22111114354697500000077599810 Petição Petição 22111815153121800000077953778 boleto custas sisbajud Documento de Comprovação 22111815153139800000077955532 Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 22111815153161700000077955534 relatório de contas sisbajud Documento de Comprovação 22111815153179800000077955536 Certidão Certidão 22112513505943300000078450202 0021721-21.2017 extrato Documento de Comprovação 23041009552956300000085668425 Despacho Despacho 23041009553002000000085668421 Despacho Despacho 23041009553002000000085668421 Petição Petição 23051116392947400000087716586 DECISAO RJ - FATO GERADOR ANTERIOR - OFICIO Documento de Comprovação 23051116393031200000087716588 Certidão Certidão 23051813030160500000088126609 Petição Petição 23051915270634400000088218304 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Petição 23051915270650700000088218309 Certidao 1 of.
LT Documento de Comprovação 23051915270678600000088218316 Certidao 1 of.
MB Documento de Comprovação 23051915270725200000088218318 Certidao 2 of - LT Documento de Comprovação 23051915270780200000088218319 Certidao 2 of - MB Documento de Comprovação 23051915270822000000088218320 Certidao 2 of.
LT Documento de Comprovação 23051915270865000000088218321 Certidao LT - 3 oficio Documento de Comprovação 23051915270904000000088218322 Certidao MB - 3 oficio Documento de Comprovação 23051915270942000000088218323 certidao MB PLAN Documento de Comprovação 23051915271011300000088218324 certidao PARICA SEPPD Documento de Comprovação 23051915271042800000088218325 Cred Master MB PLAN Documento de Comprovação 23051915271075100000088218326 Cred Master PARICA Documento de Comprovação 23051915271112700000088218327 Divida Ativa Federal MB PLAN Documento de Comprovação 23051915271145300000088218328 Divida Ativa Federal Parica Documento de Comprovação 23051915271177100000088221179 Petição Petição 23082913125176000000093971762 Pet. aditivo ao incidente de desconsideração Petição 23082913125192800000093971765 instrumento particular de cessão Documento de Comprovação 23082913125247600000093971767 contrato de cessão Documento de Comprovação 23082913125402300000093971769 Decisão Decisão 24040317260795100000105553335 Petição Petição 24041510492803400000106278742 PROC 0021721-21.2017.8.14.0301 - JUNTADA DE CUSTAS INFOJUD - ANA CAROLINA Petição 24041510492825800000106278746 conta Documento de Identificação 24041510492883200000106278749 boleto Documento de Identificação 24041510492932000000106278750 Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 24041510492960200000106278753 Certidão Certidão 24062008203632500000110657002 - 
                                            
02/12/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/12/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/06/2024 08:20
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/06/2024 08:20
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/05/2024 02:15
Decorrido prazo de SP-56 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 07/05/2024 23:59.
 - 
                                            
19/05/2024 02:15
Decorrido prazo de MB PLAN URBANISMO LTDA em 07/05/2024 23:59.
 - 
                                            
19/05/2024 02:15
Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA em 07/05/2024 23:59.
 - 
                                            
15/04/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/04/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/04/2024 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
03/04/2024 10:59
Conclusos para decisão
 - 
                                            
03/04/2024 10:59
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
29/08/2023 13:12
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/05/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/05/2023 13:03
Juntada de Certidão
 - 
                                            
11/05/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
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02/05/2023 00:49
Publicado Despacho em 02/05/2023.
 - 
                                            
01/05/2023 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
 - 
                                            
28/04/2023 00:00
Intimação
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença requerido por ANA CAROLINA CARVALHO DO CARMO em face de LOTEAMENTO RESIDENCIAL SEPPD LTDA, MB PLAN INCORPORAÇÃO LTDA e SP-56 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, em que os devedores, regularmente intimados, não efetuaram o pagamento da dívida, conforme certidão Id.72148451.
Verifica-se dos autos que foi julgada parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela empresa em recuperação judicial (Id.77328803), razão pela qual a execução prosseguirá somente em relação aos devedores solidários LOTEAMENTO RESIDENCIAL SEPPD LTDA e MB PLAN INCORPORAÇÃO LTDA.
Enfim, realizada a tentativa de penhora on line de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pertencente aos devedores, verificou-se a inexistência de saldo suficiente para o pagamento da dívida, conforme ordem judicial de bloqueio de valores em anexo.
Assim sendo, intime-se a exequente para indicar outros bens dos devedores passíveis de penhora.
Intime-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente. - 
                                            
27/04/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/04/2023 09:55
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/04/2023 10:18
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/04/2023 10:18
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
14/12/2022 11:54
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
25/11/2022 13:50
Juntada de Certidão
 - 
                                            
18/11/2022 15:15
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/11/2022 02:43
Publicado Decisão em 16/11/2022.
 - 
                                            
17/11/2022 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
 - 
                                            
14/11/2022 00:00
Intimação
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por ANA CAROLINA CARVALHO DO CARMO em face de LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA e MB PLAN URBANISMO LTDA, em que a exequente requereu a penhora on-line via sistema BacenJud, dos depósitos ou aplicações em dinheiro existentes em nome dos executados, todavia, não recolheu as custas.
Assim sendo, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas processuais devidas, bem como, anexar o cálculo atualizado da dívida acrescido dos honorário arbitrados pelo Juízo.
Intime-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
Marielma Ferreira Bonfim Tavares Juíza de Direito em exercício na 14ª vara cível e empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). - 
                                            
11/11/2022 14:35
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/11/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/11/2022 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
08/11/2022 09:14
Conclusos para decisão
 - 
                                            
08/11/2022 09:14
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
08/11/2022 09:14
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
04/11/2022 13:29
Juntada de Certidão
 - 
                                            
26/10/2022 20:26
Decorrido prazo de SP-56 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 20/10/2022 23:59.
 - 
                                            
26/10/2022 20:26
Decorrido prazo de MB PLAN URBANISMO LTDA em 20/10/2022 23:59.
 - 
                                            
26/10/2022 20:26
Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA em 20/10/2022 23:59.
 - 
                                            
05/10/2022 11:28
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/09/2022 00:02
Publicado Decisão em 26/09/2022.
 - 
                                            
25/09/2022 00:28
Decorrido prazo de SP-56 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 19/09/2022 23:59.
 - 
                                            
25/09/2022 00:28
Decorrido prazo de MB PLAN URBANISMO LTDA em 19/09/2022 23:59.
 - 
                                            
25/09/2022 00:28
Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA em 19/09/2022 23:59.
 - 
                                            
25/09/2022 00:28
Decorrido prazo de ANA CAROLINA CARVALHO DO CARMO em 19/09/2022 23:59.
 - 
                                            
24/09/2022 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
 - 
                                            
22/09/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/09/2022 08:46
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
 - 
                                            
15/09/2022 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
15/09/2022 09:42
Conclusos para decisão
 - 
                                            
15/09/2022 09:42
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
26/08/2022 01:41
Publicado Despacho em 26/08/2022.
 - 
                                            
26/08/2022 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
 - 
                                            
24/08/2022 11:43
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
24/08/2022 11:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/08/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/08/2022 11:01
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/07/2022 08:55
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/05/2022 15:41
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/02/2021 10:25
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/09/2020 23:12
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/08/2020 10:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/08/2020 12:14
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/05/2020 13:56
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/04/2020 15:01
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/01/2020 10:21
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/01/2020 10:17
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
31/10/2019 08:49
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/09/2019 00:11
Decorrido prazo de SP-56 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/09/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/09/2019 00:11
Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA em 16/09/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/09/2019 00:11
Decorrido prazo de MB PLAN URBANISMO LTDA em 16/09/2019 23:59:59.
 - 
                                            
26/08/2019 19:41
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/08/2019 12:20
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/08/2019 12:16
Juntada de ato ordinatório
 - 
                                            
08/08/2019 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/02/2019 09:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
22/02/2019 09:31
Processo migrado do Sistema Libra
 - 
                                            
11/02/2019 11:10
REMESSA INTERNA
 - 
                                            
28/01/2019 14:30
REMESSA INTERNA
 - 
                                            
30/11/2018 09:51
Remessa
 - 
                                            
07/11/2018 09:46
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
 - 
                                            
07/11/2018 09:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
07/11/2018 09:39
CERTIDAO - CERTIDAO
 - 
                                            
07/11/2018 09:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
07/11/2018 09:35
CERTIDAO - CERTIDAO
 - 
                                            
07/11/2018 09:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
07/11/2018 09:30
CERTIDAO - CERTIDAO
 - 
                                            
07/11/2018 09:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
07/11/2018 09:25
CERTIDAO - CERTIDAO
 - 
                                            
07/11/2018 09:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
07/11/2018 09:23
CERTIDAO - CERTIDAO
 - 
                                            
06/11/2018 14:05
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO SA (12716818) do processo 00217212120178140301.Motivo: nome da parte errado
 - 
                                            
06/11/2018 14:05
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIANA FLECK VISNARDI (26403292), que representa a parte SCOPEL SP-56 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (26140103) no processo 00217212120178140301.
 - 
                                            
06/11/2018 14:03
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR (9731187), que representa a parte SCOPEL SP-56 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (26140103) no processo 00217212120178140301.
 - 
                                            
18/09/2018 13:10
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
18/09/2018 09:49
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
 - 
                                            
18/09/2018 09:49
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
10/09/2018 13:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
10/09/2018 13:23
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
06/09/2018 11:27
CONCLUSOS
 - 
                                            
05/09/2018 17:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
05/09/2018 17:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
05/09/2018 17:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
05/09/2018 10:37
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
20/08/2018 12:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
20/08/2018 12:47
Remessa
 - 
                                            
20/08/2018 12:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
10/08/2018 08:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
10/08/2018 08:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
10/08/2018 08:41
VISTAS AO ADVOGADO - Escrit Av. Serzedelo correa, nº 805, salas 1301/03 Cel 99987-3606
 - 
                                            
09/08/2018 18:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
09/08/2018 18:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
09/08/2018 18:15
Remessa
 - 
                                            
01/08/2018 15:00
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
 - 
                                            
30/07/2018 09:33
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
27/07/2018 09:58
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
27/07/2018 09:58
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
 - 
                                            
24/07/2018 11:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
24/07/2018 11:04
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
 - 
                                            
24/07/2018 10:54
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
 - 
                                            
23/07/2018 09:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
20/07/2018 11:47
CONCLUSOS
 - 
                                            
27/02/2018 11:15
CONCLUSOS
 - 
                                            
26/02/2018 10:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
23/02/2018 13:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
23/02/2018 13:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
23/02/2018 13:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
20/02/2018 11:03
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4271-25
 - 
                                            
20/02/2018 11:03
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4271-25
 - 
                                            
20/02/2018 11:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
20/02/2018 11:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
20/02/2018 11:03
Remessa
 - 
                                            
25/01/2018 10:04
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
25/01/2018 10:01
Ato ordinatório - Ato ordinatório
 - 
                                            
25/01/2018 10:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
24/01/2018 11:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
24/01/2018 11:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
23/01/2018 16:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
23/01/2018 16:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
23/01/2018 16:36
Remessa
 - 
                                            
06/12/2017 09:36
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
06/12/2017 09:33
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR (9731187), que representa a parte MB PLAN URBANISMO LTDA (8253071) no processo 00217212120178140301.
 - 
                                            
06/12/2017 09:32
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR (9731187), que representa a parte URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO SA (12716818) no processo 00217212120178140301.
 - 
                                            
06/12/2017 09:31
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR (9731187), que representa a parte LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA (8253041) no processo 00217212120178140301.
 - 
                                            
06/12/2017 08:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
06/12/2017 08:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
06/12/2017 08:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
06/12/2017 08:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
06/12/2017 08:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
06/12/2017 08:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
05/12/2017 09:22
OUTROS
 - 
                                            
30/11/2017 11:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
30/11/2017 11:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
30/11/2017 11:39
Remessa
 - 
                                            
30/11/2017 09:05
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
 - 
                                            
30/11/2017 08:59
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
29/11/2017 12:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
29/11/2017 12:55
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
29/11/2017 11:01
Remessa
 - 
                                            
29/11/2017 11:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
29/11/2017 11:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
29/11/2017 10:57
PROCESSO EM AUDIENCIA
 - 
                                            
29/11/2017 10:35
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
 - 
                                            
24/11/2017 14:59
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
24/11/2017 14:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
24/11/2017 14:58
CERTIDAO - CERTIDAO
 - 
                                            
24/11/2017 10:19
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
16/11/2017 11:13
Ato ordinatório - Ato ordinatório
 - 
                                            
16/11/2017 11:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
01/11/2017 14:42
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
 - 
                                            
25/10/2017 16:27
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido em meio físico devido a problemas técnicos no certificado digital da oficial responsável pelo cumprimento da ordem.
 - 
                                            
19/10/2017 10:09
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
16/10/2017 13:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
16/10/2017 13:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
16/10/2017 13:29
CERTIDAO - CERTIDAO
 - 
                                            
16/10/2017 13:26
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SCOPEL SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (8253048) do processo 00217212120178140301.Motivo: substituição
 - 
                                            
11/10/2017 10:43
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
11/10/2017 10:43
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
 - 
                                            
04/10/2017 09:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
04/10/2017 09:27
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
28/09/2017 11:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
28/09/2017 09:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
28/09/2017 09:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
27/09/2017 11:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
27/09/2017 11:20
Remessa
 - 
                                            
27/09/2017 11:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
21/09/2017 09:54
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
21/09/2017 09:39
MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
 - 
                                            
21/09/2017 09:39
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
 - 
                                            
21/09/2017 09:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
19/09/2017 08:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
19/09/2017 08:31
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
 - 
                                            
19/09/2017 08:31
CONCLUSOS
 - 
                                            
19/09/2017 08:31
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
 - 
                                            
19/09/2017 08:30
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
19/09/2017 08:30
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
 - 
                                            
18/09/2017 13:25
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
 - 
                                            
18/09/2017 13:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
18/09/2017 13:24
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
 - 
                                            
18/09/2017 13:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
18/09/2017 13:16
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
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18/09/2017 13:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/09/2017 13:14
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
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18/09/2017 13:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/09/2017 13:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/09/2017 13:12
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
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18/09/2017 13:11
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
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18/09/2017 13:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/09/2017 11:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/09/2017 11:30
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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18/09/2017 07:37
PROCESSO EM AUDIENCIA
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25/08/2017 13:54
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
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25/08/2017 13:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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25/08/2017 13:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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01/08/2017 10:27
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
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01/08/2017 10:27
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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01/08/2017 10:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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01/08/2017 10:27
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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24/07/2017 10:18
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : CASSIA SIMONI BENTES XAVIER DE ALMEIDA
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24/07/2017 10:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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18/07/2017 09:33
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES
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18/07/2017 09:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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14/07/2017 08:10
AGUARDANDO PRAZO
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14/07/2017 08:03
MANDADO(S) A CENTRAL
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14/07/2017 08:03
MANDADO(S) A CENTRAL
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13/07/2017 13:36
Citação CITACAO
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13/07/2017 13:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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13/07/2017 13:26
Citação CITACAO
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13/07/2017 13:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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04/07/2017 11:07
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
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21/06/2017 12:04
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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21/06/2017 12:00
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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21/06/2017 12:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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14/06/2017 12:36
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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12/06/2017 09:51
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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09/06/2017 14:09
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
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09/06/2017 14:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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09/06/2017 14:08
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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09/06/2017 14:08
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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07/06/2017 12:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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01/06/2017 13:45
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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01/06/2017 13:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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01/06/2017 13:43
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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31/05/2017 12:21
CONCLUSOS
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02/05/2017 09:34
CONCLUSOS
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26/04/2017 10:51
CONCLUSOS
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25/04/2017 12:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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25/04/2017 12:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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25/04/2017 11:28
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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20/04/2017 13:35
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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20/04/2017 13:35
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: AMILCAR ROBERTO BEZERRA G
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18/04/2017 16:33
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
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18/04/2017 16:33
CADASTRO DE DOCUMENTO
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/04/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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