TJPA - 0000001-22.2018.8.14.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2022 12:41
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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12/12/2022 12:39
Baixa Definitiva
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02/12/2022 00:45
Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA em 01/12/2022 23:59.
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17/11/2022 00:17
Publicado Ementa em 16/11/2022.
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17/11/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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16/11/2022 08:58
Juntada de Petição de certidão
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14/11/2022 00:00
Intimação
EMENTA: APELAÇÃO PENAL – TRÁFICO.
ART. 33, CAPUT, DA LEI 11. 43/2006.
DA ABSOLVIÇÃO.
PELO CRIME DE TRÁFICO E DE ASSOCIÇÃO PARA O TRÁFICO.
IMPOSSIBILIDADE.
PRESENÇA DE PROVAS SUFICIENTES ACERCA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME.
VALIDADE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO DO APELANTE, BEM COMO DAS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS QUE COMPROVARAM QUE A SUBSTÂNCIA APREENDIDA (MACONHA) É DE COMERCIALIZAÇÃO E USO PROSCRITO NO BRASIL.
ALEGAÇÕES DEFENSIVAS DESPROVIDAS DE LASTRO PROBATÓRIO.
CONFIGURADA A PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006.
APLICAÇÃO DA REDUTORA PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 A AMBOS OS APELANTES.
NÃO PROVIMENTO.
DISPOSITIVO QUE PREVÊ O CUMPRIMENTO, CONCOMITANTEMENTE, DE DETERMINADOS REQUISITOS À SUA CONCESSÃO, NÃO OS CUMPRINDO O APELANTE UMA VEZ QUE RESPONDE A OUTROS FEITOS.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e etc.
Acordam, as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar provimento, nos termos do voto da Relatora.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois.
Julgamento presidido pela Exmª Srª Desª Mª.
Edwiges de Miranda Lobato.
Belém/PA, 25 de outubro de 2022.
DESª.
ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Relatora -
11/11/2022 15:02
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 15:02
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 12:49
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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04/11/2022 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/10/2022 08:55
Juntada de Petição de certidão
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13/10/2022 16:36
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 16:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/09/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 13:29
Conclusos para julgamento
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05/09/2022 13:23
Juntada de Petição de parecer
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02/09/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 21:26
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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24/08/2022 21:26
Recebidos os autos
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24/08/2022 21:26
Juntada de petição inicial
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24/08/2022 12:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
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24/08/2022 12:50
Cancelada a movimentação processual
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24/08/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2022 09:08
Cancelada a movimentação processual
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03/08/2022 17:08
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 11:32
Juntada de Petição de parecer
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01/08/2022 15:07
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
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01/08/2022 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2022 09:42
Conclusos para decisão
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21/07/2022 09:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/07/2022 09:01
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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20/07/2022 15:22
Determinado o cancelamento da distribuição
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20/07/2022 15:22
Declarada incompetência
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19/04/2022 09:49
Conclusos para decisão
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19/04/2022 09:49
Cancelada a movimentação processual
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18/04/2022 21:05
Recebidos os autos
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18/04/2022 21:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2022
Ultima Atualização
16/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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