TJPA - 0034384-41.2013.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 11:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
03/10/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
23/06/2024 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2024 23:59.
-
16/06/2024 03:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2024 23:59.
-
31/05/2024 13:37
Decorrido prazo de OTÁVIO NORONHA SEABRA em 27/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 13:37
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO TAVARES NORONHA FILHO em 27/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 13:37
Decorrido prazo de FABIO LUIZ ARAUJO NORONHA em 27/05/2024 23:59.
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31/05/2024 13:36
Decorrido prazo de ROSSICLEI OLIVEIRA QUEIROZ em 27/05/2024 23:59.
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31/05/2024 13:36
Decorrido prazo de EMANOEL CAMARAO QUEIROZ em 27/05/2024 23:59.
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31/05/2024 13:36
Decorrido prazo de LUIS CARLOS LOPES ARAUJO em 27/05/2024 23:59.
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31/05/2024 13:36
Decorrido prazo de NEOMIZIO LOBO NOBRE JUNIOR em 27/05/2024 23:59.
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31/05/2024 13:36
Decorrido prazo de ARLEY MIRALHA CARNEIRO em 27/05/2024 23:59.
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31/05/2024 13:36
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO DE CARVALHO em 27/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 13:36
Decorrido prazo de WEMERSON DE SA AVILA em 27/05/2024 23:59.
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31/05/2024 04:42
Decorrido prazo de ROSSICLEI OLIVEIRA QUEIROZ em 27/05/2024 23:59.
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31/05/2024 04:42
Decorrido prazo de EMANOEL CAMARAO QUEIROZ em 27/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 04:42
Decorrido prazo de LUIS CARLOS LOPES ARAUJO em 27/05/2024 23:59.
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31/05/2024 04:42
Decorrido prazo de NEOMIZIO LOBO NOBRE JUNIOR em 27/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 04:42
Decorrido prazo de ARLEY MIRALHA CARNEIRO em 27/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 04:42
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO DE CARVALHO em 27/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 04:42
Decorrido prazo de WEMERSON DE SA AVILA em 27/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 09:02
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO DE CARVALHO em 21/05/2024 23:59.
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09/05/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 18:15
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 17:45
Juntada de Petição de apelação
-
30/04/2024 09:50
Juntada de Petição de termo de ciência
-
29/04/2024 00:47
Publicado Intimação em 29/04/2024.
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27/04/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024
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25/04/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 11:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/04/2024 10:44
Conclusos para julgamento
-
16/04/2024 10:44
Cancelada a movimentação processual
-
07/04/2024 02:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2024 23:59.
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26/03/2024 06:46
Decorrido prazo de ARLEY MIRALHA CARNEIRO em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 06:46
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO DE CARVALHO em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 06:46
Decorrido prazo de WEMERSON DE SA AVILA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 06:46
Decorrido prazo de OTÁVIO NORONHA SEABRA em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 06:46
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO TAVARES NORONHA FILHO em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 06:46
Decorrido prazo de FABIO LUIZ ARAUJO NORONHA em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 06:46
Decorrido prazo de ROSSICLEI OLIVEIRA QUEIROZ em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 06:46
Decorrido prazo de EMANOEL CAMARAO QUEIROZ em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 06:46
Decorrido prazo de LUIS CARLOS LOPES ARAUJO em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 06:46
Decorrido prazo de NEOMIZIO LOBO NOBRE JUNIOR em 25/03/2024 23:59.
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22/03/2024 08:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2024 23:59.
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20/03/2024 23:38
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 10:28
Expedição de Certidão.
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16/03/2024 02:20
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO DE CARVALHO em 15/03/2024 23:59.
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08/03/2024 17:53
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 00:30
Publicado Intimação em 23/02/2024.
-
23/02/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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21/02/2024 11:52
Juntada de Petição de termo de ciência
-
21/02/2024 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 13:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/02/2024 09:01
Conclusos para julgamento
-
06/02/2024 09:01
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 06:52
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.
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13/12/2023 07:29
Decorrido prazo de NEOMIZIO LOBO NOBRE JUNIOR em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 07:29
Decorrido prazo de ARLEY MIRALHA CARNEIRO em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 07:29
Decorrido prazo de WEMERSON DE SA AVILA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 07:25
Decorrido prazo de OTÁVIO NORONHA SEABRA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 07:25
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO TAVARES NORONHA FILHO em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 07:25
Decorrido prazo de FABIO LUIZ ARAUJO NORONHA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 07:25
Decorrido prazo de ROSSICLEI OLIVEIRA QUEIROZ em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 05:11
Decorrido prazo de EMANOEL CAMARAO QUEIROZ em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 05:11
Decorrido prazo de LUIS CARLOS LOPES ARAUJO em 12/12/2023 23:59.
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06/12/2023 05:57
Decorrido prazo de WEMERSON DE SA AVILA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 05:57
Decorrido prazo de ARLEY MIRALHA CARNEIRO em 05/12/2023 23:59.
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06/12/2023 05:55
Decorrido prazo de NEOMIZIO LOBO NOBRE JUNIOR em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 05:55
Decorrido prazo de LUIS CARLOS LOPES ARAUJO em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 05:55
Decorrido prazo de EMANOEL CAMARAO QUEIROZ em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 05:55
Decorrido prazo de ROSSICLEI OLIVEIRA QUEIROZ em 05/12/2023 23:59.
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06/12/2023 05:55
Decorrido prazo de FABIO LUIZ ARAUJO NORONHA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 05:55
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO TAVARES NORONHA FILHO em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 05:55
Decorrido prazo de OTÁVIO NORONHA SEABRA em 05/12/2023 23:59.
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25/11/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2023 05:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.
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24/11/2023 19:07
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 12:14
Juntada de Petição de termo de ciência
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13/11/2023 01:46
Publicado Intimação em 13/11/2023.
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11/11/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
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09/11/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 22:41
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 11:12
Denegada a Segurança a ARLEY MIRALHA CARNEIRO - CPF: *54.***.*65-72 (AUTOR)
-
03/10/2023 14:06
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2023 01:19
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 10:33
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 09:34
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 14:00
Conclusos para julgamento
-
16/08/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 13:08
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 18:00
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
19/02/2023 00:38
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DE CONCURSOS DA UEPA PA em 15/02/2023 23:59.
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02/02/2023 16:39
Juntada de Petição de diligência
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02/02/2023 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/01/2023 03:38
Decorrido prazo de FABIO LUIZ ARAUJO NORONHA em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 03:38
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO TAVARES NORONHA FILHO em 23/01/2023 23:59.
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24/01/2023 03:38
Decorrido prazo de OTÁVIO NORONHA SEABRA em 23/01/2023 23:59.
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24/01/2023 03:38
Decorrido prazo de WEMERSON DE SA AVILA em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 03:38
Decorrido prazo de ARLEY MIRALHA CARNEIRO em 23/01/2023 23:59.
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24/01/2023 03:38
Decorrido prazo de NEOMIZIO LOBO NOBRE JUNIOR em 23/01/2023 23:59.
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24/01/2023 03:38
Decorrido prazo de EMANOEL CAMARAO QUEIROZ em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 03:38
Decorrido prazo de ROSSICLEI OLIVEIRA QUEIROZ em 23/01/2023 23:59.
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18/12/2022 00:20
Decorrido prazo de LUIS CARLOS LOPES ARAUJO em 14/12/2022 23:59.
-
17/12/2022 01:50
Decorrido prazo de OTÁVIO NORONHA SEABRA em 12/12/2022 23:59.
-
17/12/2022 01:50
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO TAVARES NORONHA FILHO em 12/12/2022 23:59.
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17/12/2022 01:50
Decorrido prazo de FABIO LUIZ ARAUJO NORONHA em 12/12/2022 23:59.
-
17/12/2022 01:50
Decorrido prazo de ROSSICLEI OLIVEIRA QUEIROZ em 12/12/2022 23:59.
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17/12/2022 01:50
Decorrido prazo de EMANOEL CAMARAO QUEIROZ em 12/12/2022 23:59.
-
17/12/2022 01:50
Decorrido prazo de LUIS CARLOS LOPES ARAUJO em 12/12/2022 23:59.
-
17/12/2022 01:50
Decorrido prazo de NEOMIZIO LOBO NOBRE JUNIOR em 12/12/2022 23:59.
-
17/12/2022 01:50
Decorrido prazo de ARLEY MIRALHA CARNEIRO em 12/12/2022 23:59.
-
17/12/2022 01:50
Decorrido prazo de WEMERSON DE SA AVILA em 12/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 04:45
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2022 23:59.
-
06/12/2022 15:46
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2022 09:13
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2022 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/11/2022 18:23
Publicado Decisão em 17/11/2022.
-
18/11/2022 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
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16/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0034384-41.2013.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: WEMERSON DE SA AVILA e outros (8) IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DE CONCURSOS DA UEPA PA, Nome: PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DE CONCURSOS DA UEPA PA Endereço: desconhecido DESPACHO À UPJ, a fim de regularizar o cadastro das partes no sistema Pje, conforme petições de ID 48968448 e 48520297.
NOTIFIQUE-SE a autoridade apontada como coatora, para, querendo, prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7°, I, da Lei Federal n° 12.016/09.
INTIME-SE eletronicamente o ESTADO DO PARÁ, nos termos do art. 7°, II, da Lei Federal n° 12.016/09, c/c art. 183, §1°, do CPC, e art. 9°, §1°, da Lei n° 11.419/06, para, querendo, manifestar interesse na participação do feito, no prazo de 10 (dez) dias.
Após transcurso do prazo legal, com ou sem informações, certifique-se e encaminhe-se ao Ministério Público.
Servirá a presente decisão como Mandado de NOTIFICAÇÃO e INTIMAÇÃO (Provimentos n° 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA).
Belém, 07 de novembro de 2022.
MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital -
15/11/2022 18:34
Expedição de Certidão.
-
15/11/2022 18:33
Expedição de Mandado.
-
15/11/2022 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/11/2022 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/11/2022 18:14
Expedição de Mandado.
-
08/11/2022 07:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2022 08:58
Conclusos para decisão
-
22/06/2022 08:58
Cancelada a movimentação processual
-
15/02/2022 05:01
Decorrido prazo de WEMERSON DE SA AVILA em 14/02/2022 23:59.
-
01/02/2022 11:11
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2022 10:47
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 09:18
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 12:56
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2021 10:34
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 10:17
Processo migrado do sistema Libra
-
10/09/2021 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 10:04
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00343844120138140301: Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA - CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - PROC. 2013.3.016299-6 - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO C-169/EDITAL 01/2
-
21/07/2021 13:26
REMESSA INTERNA
-
09/07/2021 09:09
Remessa
-
09/07/2021 09:08
OUTROS
-
09/07/2021 09:03
Remessa
-
09/02/2015 10:09
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0034384-41.2013.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1
-
03/11/2014 11:36
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
15/09/2014 08:33
AGUARDANDO REMESSA TJE
-
09/09/2014 10:55
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/08/2014 14:24
AGUARDANDO REMESSA MP
-
23/06/2014 10:26
AGUARDANDO REMESSA TJE
-
20/06/2014 13:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/06/2014 10:27
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/06/2014 09:44
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/06/2014 09:05
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/06/2014 09:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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17/06/2014 09:01
Recurso - Recurso
-
17/06/2014 08:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/05/2014 08:40
OUTROS
-
20/05/2014 13:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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20/05/2014 13:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/05/2014 13:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/05/2014 09:40
AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
-
30/04/2014 16:41
Remessa
-
30/04/2014 16:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/04/2014 16:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/04/2014 12:40
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
-
25/04/2014 12:55
VISTAS AO ADVOGADO
-
16/04/2014 09:33
AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
-
31/03/2014 08:55
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
31/03/2014 08:51
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
31/03/2014 08:51
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
28/03/2014 13:53
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/03/2014 10:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/03/2014 10:20
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
28/03/2014 10:20
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
06/03/2014 12:47
CONCLUSOS
-
10/02/2014 09:28
CONCLUSOS
-
05/02/2014 13:54
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/02/2014 08:46
OUTROS
-
03/02/2014 12:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/02/2014 12:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/02/2014 12:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/11/2013 11:54
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
29/10/2013 12:18
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
21/10/2013 14:58
Remessa
-
21/10/2013 14:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/10/2013 14:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/10/2013 11:14
VISTAS AO ADVOGADO
-
18/10/2013 10:57
OUTROS
-
11/10/2013 09:28
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
10/10/2013 09:38
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
10/10/2013 09:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/10/2013 09:37
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/10/2013 09:36
Extinção - Extinção
-
04/10/2013 09:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/10/2013 13:23
CONCLUSOS
-
27/09/2013 10:55
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
-
27/09/2013 10:55
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
18/09/2013 11:14
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
18/09/2013 11:14
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VAR
-
18/09/2013 09:01
À DISTRIBUIÇÃO
-
06/09/2013 12:51
OUTROS
-
03/09/2013 14:03
OUTROS
-
03/09/2013 14:00
OUTROS
-
06/08/2013 08:15
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
30/07/2013 14:17
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/07/2013 10:02
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
30/07/2013 10:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/07/2013 08:58
OUTROS
-
29/07/2013 12:06
OUTROS
-
29/07/2013 11:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
29/07/2013 11:37
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
03/07/2013 08:34
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NEOMIZIO LOBO NOBRE JUNIOR (4067493), que representa a parte WEMERSON DE SA AVILA E OUTROS (7802508) no processo 00343844120138140301.
-
03/07/2013 08:34
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
03/07/2013 08:34
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2013
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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