TJPA - 0849305-59.2019.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Ana Lucia Bentes Lynch da Trpje da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARCOS DE SOUSA JUNIOR

CPF *70.***.*81-72

Advogados

JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO

OAB: 14426/PA

CPF *49.***.*46-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 10:50

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 02/10/2024 10:49

    Processo Desarquivado

  • 02/10/2024 10:48

    Transitado em Julgado em 21/08/2024

  • 02/08/2024 00:00

    Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2308 foi incluído.

  • 17/06/2024 13:02

    Arquivado Provisoramente

  • 17/06/2024 11:24

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 15:52

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

  • 06/03/2024 00:05

    Publicado Intimação em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 04/03/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 13:05

    Expedição de Decisão.

  • 02/03/2024 10:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/10/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 00:21

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE SOUSA JUNIOR em 05/10/2023 23:59.

  • 30/09/2023 00:14

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE SOUSA JUNIOR em 29/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:07

    Publicado Intimação em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 05/09/2023 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 13:30

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2023 08:27

    Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

  • 30/08/2023 23:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 00:22

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE SOUSA JUNIOR em 22/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:02

    Publicado Intimação em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 26/07/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 08:50

    Expedição de Decisão.

  • 24/07/2023 08:57

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 25/05/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2023 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/04/2023 23:59.

  • 29/04/2023 00:11

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE SOUSA JUNIOR em 28/04/2023 23:59.

  • 29/04/2023 00:09

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE SOUSA JUNIOR em 28/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:21

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE SOUSA JUNIOR em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:04

    Publicado Intimação em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 31/03/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 10:37

    Expedição de Informações.

  • 25/03/2023 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:04

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE SOUSA JUNIOR em 24/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 21:38

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 00:08

    Publicado Intimação em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 01/03/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 10:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/02/2023 11:04

    Juntada de Petição de carta

  • 27/02/2023 14:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/01/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 14:31

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/12/2022 10:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 00:25

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE SOUSA JUNIOR em 28/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 00:19

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE SOUSA JUNIOR em 23/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 00:23

    Publicado Intimação em 16/11/2022.

  • 17/11/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 11/11/2022 22:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 22:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 22:57

    Expedição de Informações.

  • 11/11/2022 19:55

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE SOUSA JUNIOR em 10/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 09:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 09:46

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE SOUSA JUNIOR em 07/11/2022 23:59.

  • 06/10/2022 00:02

    Publicado Intimação em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 04/10/2022 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 09:05

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2022 12:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/09/2022 15:48

    Juntada de Petição de carta

  • 28/09/2022 14:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/08/2022 15:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/08/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 13:31

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 26/08/2022 15:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/06/2022 08:15

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 15:52

    Expedição de Carta.

  • 24/06/2022 23:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 00:03

    Publicado Intimação em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 13/06/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 12:49

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2022 10:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/05/2022 13:11

    Juntada de

  • 05/05/2022 10:48

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (RECORRENTE) e provido

  • 04/05/2022 14:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/05/2022 14:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/04/2022 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 21:43

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 03/04/2022 11:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2022 10:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/01/2022 01:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2021 00:06

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE SOUSA JUNIOR em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2021 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 13:49

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 11:44

    Retirado de pauta

  • 21/06/2021 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 14:15

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 17/06/2021 08:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2021 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2021 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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