13/05/2025 19:44

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 19:42

Juntada de Alvará
08/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:57

Expedição de Informações.
27/01/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/01/2025 12:58

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 13:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
19/12/2024 08:35

Juntada de Petição de termo de ciência
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0000333-69.2017.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: SOLUTIONS REPRESENTACOES & SERVICOS LTDA - ME Endereço: Nome: SOLUTIONS REPRESENTACOES & SERVICOS LTDA - ME Endereço: RIO DE JANEIRO, 19, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO À UNAJ para elaboração das custas finais.

Após, intime-se a parte executada para recolhimento no prazo de 15 dias.

Comprovado o recolhimento das custas, promova a expedição do alvará judicial para transferência do valor penhorado na conta bancária indicada pelo executado no ID 126123097.

Após, arquive-se.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 18 de dezembro de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
18/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:26

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:24

Transitado em Julgado em 10/10/2024
30/10/2024 09:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/10/2024 09:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:43

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 10:45

Conclusos para julgamento
29/07/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:04

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0000333-69.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: SOLUTIONS REPRESENTACOES & SERVICOS LTDA - ME Endereço: Nome: SOLUTIONS REPRESENTACOES & SERVICOS LTDA - ME Endereço: RIO DE JANEIRO, 19, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DESPACHO Intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 dias diga especificamente sobre a petição de ID 89824138, onde a parte executada informa que o crédito exequendo encontra-se quitado na via administrativa.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 9 de julho de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
11/07/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:56

Conclusos para despacho
09/07/2024 13:56

Cancelada a movimentação processual
21/06/2024 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2024 08:49

Juntada de Petição de termo de ciência
17/04/2024 08:28

Juntada de Petição de termo de ciência
17/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0000333-69.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: SOLUTIONS REPRESENTACOES & SERVICOS LTDA - ME Endereço: Nome: SOLUTIONS REPRESENTACOES & SERVICOS LTDA - ME Endereço: RIO DE JANEIRO, 19, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos.

Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias.

Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547.

Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
16/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/04/2024 11:46

Conclusos para decisão
05/03/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0000333-69.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: SOLUTIONS REPRESENTACOES & SERVICOS LTDA - ME Endereço: Nome: SOLUTIONS REPRESENTACOES & SERVICOS LTDA - ME Endereço: RIO DE JANEIRO, 19, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Diante da superveniência de fato processual tributário relevante que, em tese, pode sugerir e autorizar uma releitura do plano do interesse de agir nesta ação tramitada pelo rito da Lei 6.830/80, com fundamento no princípio da não surpresa, hei por bem, a fim de garantir o contraditório, estimular e colher contribuições informacionais das partes.

Com esse escopo, destaco que aos 19.12.2023, o STF firmou o tema 1.184 do STF (repercussão geral), que tem reflexos no processamento da presente execução, já que atraí aspectos sobre a antieconômico nas exações tributárias.

Para uma adequada compreensão temática, reproduzo a ratio decidendi haurida do mencionado tema: "1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2.

O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3.

O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis".

Presidência do Ministro Luís Roberto Barroso.

Plenário, 19.12.2023.” Algo similar foi objeto da NOTA RECOMENDATÓRIA CONJUNTA ATRICON-IRB-ABRACOM-CNPTC Nº 01/2024.

Internamente, também no fim do exercício fiscal de 2023, foi gerado o Termo de Cooperação n. 73/2023 entre o TJPA e o TCM/PA.

Coube-lhe entronizar critérios objetivos para a aferição das exações antieconômicas.

Ou seja, trazendo uma parametrização objetiva à perspectiva, o Termo de Cooperação firmado entre o TCM/TJPA, com base nos estudos estatísticos do TJPA, como também das pesquisas realizadas pelo INSPER ao CNJ, identificou que atualmente o custo médio anual para exação de créditos tributários e não-tributários fica na casa dos R$ 10.000,00.

Também foi apontado na cláusula 2.1 do mencionado Termo de Cooperação 073/2023, que o Tempo médio de tramitação dos feitos tributários no TJPA, dados extraídos do corpo estocástico dos metadados, seria de 7 anos e 3 meses.

Diante desses contornos, antes de deliberar sobre essas perspectivas e seus contornos no caso concreto, ficam as intimadas a se manifestarem no prazo de 15 dias.

Após, conclusos para deliberação.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 1 de fevereiro de 2024 LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
05/02/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 08:38

Conclusos para decisão
27/09/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 06:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 23/08/2023 23:59.
24/07/2023 08:55

Juntada de Petição de termo de ciência
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0000333-69.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: SOLUTIONS REPRESENTACOES & SERVICOS LTDA - ME Endereço: Nome: SOLUTIONS REPRESENTACOES & SERVICOS LTDA - ME Endereço: RIO DE JANEIRO, 19, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DESPACHO Intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 dias diga sobre a petição retro.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 19 de julho de 2023 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
21/07/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 09:47

Conclusos para despacho
19/07/2023 09:47

Cancelada a movimentação processual
28/03/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 16/03/2023 23:59.
10/02/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 15:23

Conclusos para decisão
22/07/2022 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 20/07/2022 23:59.
24/06/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/06/2022 23:59.
06/06/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 14:02

Conclusos para decisão
02/06/2022 14:01

Juntada de Certidão
24/05/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2022 13:40

Conclusos para decisão
26/03/2022 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/03/2022 23:59.
10/03/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 15:55

Juntada de Certidão
22/02/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2022 13:31

Conclusos para decisão
21/02/2022 13:28

Expedição de Certidão.
30/09/2021 04:45

Decorrido prazo de SOLUTIONS REPRESENTACOES & SERVICOS LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:13

Decorrido prazo de SOLUTIONS REPRESENTACOES & SERVICOS LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.
20/09/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2021 09:27

Conclusos para decisão
05/05/2021 02:57

Decorrido prazo de SOLUTIONS REPRESENTACOES & SERVICOS LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.
31/03/2021 10:02

Juntada de Petição de certidão
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova EDITAL - 15 de março de 2021 Processo Nº: 0000333-69.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS EXECUTADO: SOLUTIONS REPRESENTACOES & SERVICOS LTDA - ME ( CNPJ: 12.***.***/0001-57) NÚMERO DA CDA: 201700038 DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA: 10/01/2017 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 248,86 O Exmo.

Sr.

Dr.

Lauro Fontes Junior, Juiz de Direito, titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal, desta Comarca de Parauapebas, Estado do Pará, no uso de suas atribuições, etc, ...

Faz saber a todos quanto o presente Edital virem que, perante o Juízo da Vara da Fazenda Pública e de Execução Fiscal Cidade e Comarca de Parauapebas/PA e expediente da Secretaria da Vara da Fazenda Pública e de Execução Fiscal da Cidade e Comarca de Parauapebas/PA, processam-se os autos em epígrafe da ação acima.

Tendo em vista que a parte executada, atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido, fica esta pelo presente devidamente CITADA/INTIMADA para querendo, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL no prazo de 30 (trinta) dias. Logo, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância no presente ou no futuro, o presente edital será publicado no Diário de Justiça e afixado no lugar de costume na sede deste juízo, situado na Rua C, Quadra Especial, bairro Cidade nova, Parauapebas/PA, CEP: 68.515-000, Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal. CUMPRA-SE na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Parauapebas, Estado do Pará. LAYDE LAURA MACIEIRA RAMOS VELOSO Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
15/03/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 16:57

Juntada de Petição de edital
01/10/2020 16:53

Juntada de Petição de termo de ciência
01/10/2020 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 09:22

Juntada de Petição de certidão
20/08/2020 12:30

Outras Decisões
27/07/2020 08:33

Conclusos para decisão
24/07/2020 23:34

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.
20/04/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 14:58

Outras Decisões
17/04/2020 12:52

Conclusos para decisão
08/04/2020 09:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 00:21

Decorrido prazo de SOLUTIONS REPRESENTACOES & SERVICOS LTDA - ME em 05/03/2020 23:59:59.
17/02/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
16/02/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2020 11:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 11:22

Processo migrado do Sistema Libra
12/08/2019 12:33

ARQUIVADO
17/07/2019 12:44

REMESSA INTERNA
17/07/2019 11:20

Remessa
17/07/2019 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2019 10:57

CERTIDAO - CERTIDAO
31/05/2019 09:09

Citação CITACAO
31/05/2019 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2019 13:18

OUTROS
22/11/2018 13:44

OUTROS
12/11/2018 13:28

OUTROS
20/09/2018 10:44

OUTROS
13/07/2018 14:29

OUTROS
10/07/2018 11:28

OUTROS
24/05/2018 16:09

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria
24/05/2018 16:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
10/04/2018 13:58

OUTROS
10/04/2018 11:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/04/2018 08:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/04/2018 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2018 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/04/2018 09:48

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
04/04/2018 13:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/04/2018 12:34

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
04/04/2018 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2018 11:35

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
04/04/2018 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/04/2018 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/03/2018 10:33

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/03/2018 10:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/03/2018 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2018 10:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/02/2018 11:51

OUTROS
12/01/2018 14:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 01 DE PARAUAPEBAS, : LUCIANE BRITO DE SOUSA
12/01/2018 11:49

OUTROS
11/01/2018 12:27

MANDADO(S) A CENTRAL
28/11/2017 11:43

OUTROS
24/11/2017 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/11/2017 12:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/11/2017 13:14

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
17/11/2017 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2017 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2017 13:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/11/2017 11:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/11/2017 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2017 11:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/11/2017 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2017 16:07

OUTROS
18/10/2017 08:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/10/2017 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/10/2017 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/10/2017 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/10/2017 09:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7216-56
11/10/2017 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/10/2017 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/10/2017 09:18

Remessa
10/10/2017 12:38

OUTROS
21/09/2017 14:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
21/09/2017 14:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/09/2017 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2017 14:23

Remessa
18/09/2017 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2017 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2017 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2017 14:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3550-36
14/09/2017 14:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/09/2017 14:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2017 14:03

Remessa - Correspondência devolvida.
01/09/2017 13:54

OUTROS
30/08/2017 12:06

OUTROS
29/08/2017 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/08/2017 10:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
28/08/2017 10:03

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
28/08/2017 10:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
21/08/2017 09:14

À UNAJ
10/08/2017 08:31

OUTROS
14/03/2017 17:32

PROVIDENCIAR A. R.
10/03/2017 12:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/03/2017 11:54

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
09/03/2017 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2017 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2017 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/03/2017 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/03/2017 11:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
13/01/2017 10:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS QUINTANILHA FURLAN
13/01/2017 10:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2017

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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