TJPA - 0827799-56.2021.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL NATALIA LINS

CNPJ: 34.916.924/0001-54

Advogados

BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO

OAB: 16941/PA

CPF *30.***.*62-34

BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL

OAB: 15860/PA

CPF *27.***.*59-87

Polo Passivo

Partes

DENNER WILIAN DO SOCORRO DE MACEDO RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2023 11:29

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2023 11:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/01/2023 06:10

    Juntada de identificação de ar

  • 14/12/2022 12:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/11/2022 10:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/11/2022 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

    Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0827799-56.2021.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc.

    Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

    Analisando os autos virtuais, verifico que a parte autora peticionou nos IDs 78531623 e 78531624, juntando acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito.

    O acordo se encontra devidamente assinado pelo próprio autor, o qual já havia sido citado na presente demanda (ID 76432555).

    As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, razão pela qual o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

    Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

    Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Decorrido o prazo para cumprimento das obrigações avençadas, presumir-se-á terem sido integralmente adimplidas, ficando desde logo autorizado o arquivamento dos autos.

    Promova a Secretaria o cancelamento da audiências eventualmente designadas no presente feito.

    Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

    Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

    Cumpra-se.

    Belém, 9 de novembro de 2022.

    CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A

  • 15/11/2022 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2022 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 18:06

    Homologada a Transação

  • 09/11/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 14:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/09/2022 01:18

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 20:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/09/2022 06:10

    Decorrido prazo de DENNER WILIAN DO SOCORRO DE MACEDO RIBEIRO em 24/08/2022 23:59.

  • 05/09/2022 06:10

    Juntada de identificação de ar

  • 18/08/2022 10:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/07/2022 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 04:07

    Publicado Certidão em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 31/05/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 12:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/01/2022 07:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/01/2022 07:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2022 09:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/01/2022 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2021 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 13:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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