TJPA - 0035901-04.2001.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

BENEDITO SERGIO MARTINS GUIMARAES

CPF *57.***.*18-04

Advogados

IVALDO JOSE BENTES CAPELONI

OAB: 7696/PA

CPF *52.***.*12-04

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 16:20

    Transitado em Julgado em 15/04/2025

  • 23/04/2025 21:13

    Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO MARTINS GUIMARAES em 14/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 21:13

    Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO MARTINS GUIMARAES em 07/04/2025 23:59.

  • 17/03/2025 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2025 01:15

    Publicado Sentença em 17/03/2025.

  • 16/03/2025 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0035901-04.2001.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BENEDITO SERGIO MARTINS GUIMARAES REQUERIDO: EUSTORGIO LUIZ ALVES GUIMARAES Nome: EUSTORGIO LUIZ ALVES GUIMARAES Endereço: RUA K-7, LOTEAMENTO ITORORÓ, N.12, EST.

    CEASA, Curió-Utinga, BELéM - PA - CEP: 66610-375 SENTENÇA I – Relatório Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as Partes acima mencionadas, em que a Parte Autora foi INTIMADA através do seu advogado por Publicação (ID 109737374) para adotar providências necessárias ao andamento do processo, entretanto, permaneceu em silêncio, deixando o prazo transcorrer in albis, mesmo tendo sido advertida que sua inércia acarretaria a extinção e arquivamento do feito, nos termos do art. 485 do CPC, consoante se infere dos autos (ID 138714808).

    Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

    DECIDO.

    II – Fundamentação Estabelece o Código de Processo Civil que ocorrendo qualquer das hipóteses do Art. 485 o Juiz proferirá sentença, razão pela qual passo diretamente a decisão (Art. 12, § 2º, IV c/c Art. 354 ambos do CPC).

    No caso em tela, basta uma análise superficial para constatar o desinteresse da Parte Autora, vez que intimada a providenciar os atos necessários a continuidade do processo não atendeu ao chamado judicial, conforme certificado nos autos.

    Ressalte-se que a paralisação do feito por inércia da parte faz presumir sua falta de interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada, que é condição legal para o regular exercício do direito de ação.

    Ademais, como bem pondera o mestre Antônio Cláudio da Costa Machado: “Todo processo nasce e se desenvolve com o fim de morrer mediante o proferimento de sentença ou mediante o cumprimento da sentença (v. nota ao § 1º do art. 162).

    Se a relação processual foi constituída e desenvolvida validamente e estavam presentes as condições da ação, profere o juiz sentença de mérito (art. 269).

    Se a relação processual padece de vícios de constituição ou validade ou, se perfeita, falta condição da ação, profere o juiz sentença terminativa (art. 267)” (Código de Processo Civil Interpretado, Págs. 250/251, 14ª Edição, 2015, Manole).

    III – Dispositivo Ante o exposto, diante da ausência de pressuposto para desenvolvimento válido e regular do processo consubstanciado no desinteresse pelo prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC.

    Sem custas e despesas em razão do deferimento da gratuidade processual no ID 73766870.

    Sem honorários advocatícios, pela ausência de sucumbência.

    Expeça-se o necessário.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se.

    Observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, ARQUIVE-SE, em conformidade com o manual de rotina deste Tribunal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Data registrada em sistema.

    EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 13/03/2025 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 10:20

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 12/03/2025 23:21

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 23:21

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 17:24

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 17:19

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 09:43

    Decorrido prazo de EUSTORGIO LUIZ ALVES GUIMARAES em 02/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 09:43

    Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO MARTINS GUIMARAES em 02/04/2024 23:59.

  • 27/02/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 09:58

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/09/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 10:04

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2022 01:57

    Decorrido prazo de EUSTORGIO LUIZ ALVES GUIMARAES em 15/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 03:30

    Decorrido prazo de EUSTORGIO LUIZ ALVES GUIMARAES em 07/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 03:30

    Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO MARTINS GUIMARAES em 07/12/2022 23:59.

  • 17/11/2022 03:58

    Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

  • 17/11/2022 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 14/11/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.

    Intimo as partes, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, e que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, continuam normalmente a partir dessa publicação.

    As petições protocoladas a este Juízo após encaminhamento do processo físico à Central de Digitalização, devem ser juntadas pelas partes, estando disponíveis para devolução na 2ª UPJ.

    Belém-PA, 12 de novembro de 2022.

    IVAN TAVARES NEIVA Analista Judiciário – Mat. 4513-6 2ª UPJ Cível e Empresarial da Capital

  • 12/11/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2022 13:10

    Processo migrado do sistema Libra

  • 22/04/2022 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2022 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2022 12:22

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00359010420018140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11000 para 10671. - Ação Co

  • 22/04/2022 12:22

    Desarquivamento - MIGRAR

  • 16/03/2022 14:36

    REMESSA INTERNA

  • 15/03/2022 14:27

    Remessa

  • 30/11/2021 09:15

    REMESSA INTERNA

  • 30/11/2021 09:15

    REMESSA INTERNA

  • 14/09/2021 08:50

    Remessa

  • 14/09/2021 08:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 14/09/2021 08:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 14/09/2021 08:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/06/2021 14:24

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/06/2021 13:51

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 15/06/2021 12:31

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2079-17

  • 15/06/2021 12:31

    Remessa

  • 15/06/2021 12:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/06/2021 12:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/04/2021 23:23

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12657 - SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá

  • 25/01/2021 10:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/01/2020 10:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/11/2019 08:58

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 01/11/2019 08:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/10/2019 10:18

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 28/06/2019 13:13

    OUTROS

  • 31/01/2019 10:26

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/01/2019 09:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/01/2019 09:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/01/2019 09:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/01/2019 09:13

    Remessa

  • 28/01/2019 09:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/01/2019 09:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/12/2018 11:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/10/2018 09:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/10/2018 12:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/10/2018 12:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/10/2018 14:18

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/10/2018 14:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/10/2018 14:14

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/10/2018 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2018 12:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/01/2018 15:28

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/06/2016 09:14

    OUTROS

  • 15/06/2016 12:48

    OUTROS

  • 04/04/2016 15:47

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IVALDO JOSE BENTES CAPELONI (4063180), que representa a parte BENEDITO SÉRGIO MARTINS GUIMARÃES (2833052) no processo 00359010420018140301.

  • 04/04/2016 15:47

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EUSTORGIO LUIZ ALVES GUIMARAES (6222341), que representa a parte EUSTORGIO LUIZ ALVES GUIMARAES (5456586) no processo 00359010420018140301.

  • 04/04/2016 15:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/04/2016 15:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/04/2016 15:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/01/2015 15:51

    OUTROS

  • 16/12/2014 11:34

    Remessa

  • 16/12/2014 11:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/12/2014 11:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/11/2014 15:32

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 05/11/2014 13:19

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 05/11/2014 13:16

    Definitivo - sentenciado

  • 03/11/2014 12:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/11/2014 12:49

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 28/10/2014 15:04

    OUTROS

  • 09/10/2014 09:02

    RETORNO DO GABINETE

  • 30/09/2014 12:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/09/2014 11:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/09/2014 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2014 11:25

    Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

  • 20/06/2014 16:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/06/2014 12:57

    OUTROS

  • 25/02/2014 15:29

    OUTROS

  • 24/02/2014 13:33

    OUTROS

  • 08/11/2013 11:32

    OUTROS

  • 20/03/2013 14:41

    OUTROS

  • 19/02/2013 18:56

    OUTROS

  • 24/01/2013 14:00

    OUTROS

  • 17/01/2013 17:38

    OUTROS

  • 28/11/2012 09:56

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 19/11/2012 15:46

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 09/11/2012 12:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/08/2012 12:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/07/2012 09:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/07/2012 08:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/07/2012 08:59

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/07/2012 12:37

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 25/07/2012 12:35

    PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2012

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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