18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
19/12/2022 09:47

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 09:47

Transitado em Julgado em 08/12/2022
08/12/2022 02:59

Decorrido prazo de ANDRESSA LOPES DOS SANTOS em 30/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 13:18

Decorrido prazo de ANDRESSA LOPES DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 09:00

Decorrido prazo de ANDRESSA LOPES DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 18:02

Publicado Intimação em 16/11/2022.
18/11/2022 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
15/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0801332-21.2022.8.14.0005 Reclamante: Nome: A O DO NASCIMENTO COMERCIO - EPP Endereço: Rua Sete de Setembro, 1700, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Reclamado Nome: ANDRESSA LOPES DOS SANTOS Endereço: Rua Bernal do Couto, 419, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se, ID 81358669, que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito.

ENUNCIADO 90 – "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária".

O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito
14/11/2022 22:35

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 22:30

Extinto o processo por desistência
10/11/2022 10:09

Conclusos para julgamento
10/11/2022 10:08

Audiência Conciliação convertida em diligência para 10/11/2022 10:20 Juizado Especial Cível de Altamira.
09/11/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 11:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/11/2022 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2022 07:17

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2022 11:29

Expedição de Mandado.
16/09/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:26

Audiência Conciliação designada para 10/11/2022 10:20 Juizado Especial Cível de Altamira.
30/08/2022 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 15:34

Conclusos para decisão
30/08/2022 15:34

Cancelada a movimentação processual
23/08/2022 10:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 01:46

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 14:31

Conclusos para decisão
14/08/2022 01:40

Decorrido prazo de A O DO NASCIMENTO COMERCIO - EPP em 08/08/2022 23:59.
01/08/2022 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2022.
30/07/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
28/07/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 06:36

Decorrido prazo de ANDRESSA LOPES DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59.
10/06/2022 06:36

Juntada de identificação de ar
18/05/2022 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2022 08:32

Conclusos para decisão
22/03/2022 08:32

Distribuído por sorteio
22/03/2022 08:30

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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