TJPA - 0001575-96.2007.8.14.0110

1ª instância - Vara Unica de Goianesia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0236-05

A UNIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON PEREIRA GONCALVES EPP

Advogados

PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL

OAB: 21153/PE

CPF *22.***.*44-50

BENONI MENELAU LINS NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 11:59

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

  • 26/07/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 17:08

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 20:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2023 02:30

    Decorrido prazo de PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL em 02/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:30

    Decorrido prazo de PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL em 02/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 15:03

    Decorrido prazo de BENONI MENELAU LINS NETO em 24/04/2023 23:59.

  • 16/04/2023 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2023 00:15

    Publicado Intimação em 14/04/2023.

  • 16/04/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

  • 12/04/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 03:25

    Decorrido prazo de EDSON PEREIRA GONCALVES EPP em 07/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 03:25

    Decorrido prazo de A UNIAO em 07/12/2022 23:59.

  • 17/11/2022 05:01

    Publicado Decisão em 16/11/2022.

  • 17/11/2022 05:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 14/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0001575-96.2007.8.14.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO - Nome: A UNIAO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO - Nome: EDSON PEREIRA GONCALVES EPP Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de processo digitalizado.

    Assim, ante a conversão dos autos físicos em eletrônicos, proceda a Secretaria a intimação das partes pelo sistema Pje e publicação no DJe para, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitar eventual desconformidade (PORTARIA CONJUNTA Nº 001- GP/VP/TJPA).

    Em seguida, cumpra-se o despacho/decisão já proferido nos auto pendente de cumprimento.

    Cumpra-se.

    Goianésia do Pará, datado e assinado eletronicamente.

    JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - PROV.

    Nº003/2009 DA CJCI/TJPA.

  • 13/11/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2022 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 11:32

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 20:10

    Processo migrado do sistema Libra

  • 04/05/2022 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 18:31

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015759620078140110: - Classe Antiga: 10416, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 3093 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado

  • 04/03/2022 12:56

    OUTROS

  • 10/11/2021 09:13

    OUTROS

  • 10/11/2021 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/11/2021 09:04

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 15/09/2021 11:42

    OUTROS

  • 15/09/2021 09:07

    A SECRETARIA

  • 14/09/2021 11:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/09/2021 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2021 09:04

    CONCLUSOS

  • 09/09/2021 11:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/09/2021 11:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/09/2021 11:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/09/2021 11:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 08/09/2021 11:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 08/09/2021 11:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 08/09/2021 11:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/09/2021 11:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 08/09/2021 11:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2581-21

  • 08/09/2021 11:18

    Remessa - APELAÇÃO.

  • 08/09/2021 11:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/09/2021 11:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/09/2021 11:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2449-29

  • 08/09/2021 11:15

    Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS.

  • 08/09/2021 11:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/09/2021 11:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/07/2021 11:50

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2021 11:50

    OUTROS

  • 21/07/2021 11:45

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 21/07/2021 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/07/2021 12:09

    OUTROS

  • 25/03/2021 11:42

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/03/2021 11:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2020 11:47

    OUTROS

  • 23/09/2020 14:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/09/2020 11:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/07/2020 11:58

    OUTROS

  • 23/06/2020 10:12

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/06/2020 10:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2020 10:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/02/2020 17:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2020 17:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/01/2020 13:45

    OUTROS

  • 14/01/2020 12:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/01/2020 10:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/11/2018 12:58

    OUTROS

  • 25/10/2018 10:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/10/2018 16:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2018 16:24

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 17/07/2018 09:46

    CONCLUSOS

  • 28/06/2018 12:51

    CONCLUSOS

  • 09/08/2017 10:26

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 09/08/2017 09:18

    OUTROS

  • 03/08/2017 10:58

    OUTROS

  • 16/05/2017 10:51

    OUTROS

  • 28/04/2017 14:03

    OUTROS

  • 26/04/2017 13:26

    OUTROS

  • 17/03/2017 11:48

    OUTROS

  • 17/03/2017 11:47

    OUTROS

  • 27/01/2017 11:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/01/2017 11:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/01/2017 11:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/01/2017 12:00

    OUTROS

  • 14/07/2016 10:42

    OUTROS

  • 09/06/2016 11:24

    OUTROS

  • 01/06/2016 14:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/05/2016 14:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 31/05/2016 14:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2016 09:20

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9046-35

  • 03/05/2016 09:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/05/2016 09:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/05/2016 09:20

    Remessa - AR DEVOLVIDO.

  • 14/04/2016 14:17

    CONCLUSOS

  • 05/10/2015 13:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/09/2015 12:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/09/2015 13:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2015 13:38

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/07/2015 09:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/07/2015 09:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/07/2015 09:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/06/2015 14:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/06/2015 14:02

    OUTROS

  • 08/06/2015 13:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/06/2015 13:05

    Remessa - OF. 447/2015/PSFN/MBA, ENCAMINHA PROCESSO DEVIDAMENTE PETICIONADO E REQUERIMENTO EXPONDO E REQUERENDO O QUE SEGUE.

  • 08/06/2015 13:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/05/2015 14:32

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 12/05/2015 14:26

    OUTROS

  • 12/05/2015 14:06

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 12/05/2015 14:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2015 12:10

    OUTROS

  • 16/03/2015 11:27

    OUTROS

  • 13/03/2015 14:56

    A SECRETARIA

  • 06/03/2015 13:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2015 13:05

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 06/03/2015 12:58

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 06/03/2015 12:55

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS FREDERICO C DOS SANTOS (8399103), que representa a parte EDSON PEREIRA GONCALVES EPP (9622522) no processo 00015759620078140110.

  • 03/10/2014 15:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/10/2014 15:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/10/2014 15:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/10/2014 13:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/09/2014 13:58

    OUTROS

  • 29/09/2014 14:52

    OUTROS

  • 29/09/2014 08:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/09/2014 08:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/09/2014 08:48

    Remessa - A UNIÃO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) POR MEIO DA PROCURADORIA INFRA-ASSINADA VEM APRESENTAR IMPUGNAÇÃO Á EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

  • 04/09/2014 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2014 10:53

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 04/09/2014 10:46

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2013 10:35

    OUTROS

  • 15/02/2013 11:58

    OUTROS

  • 14/09/2012 13:42

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 03/09/2012 10:18

    OUTROS - EXECUÇÃO FISCAL, CUMPRIR CIVEL.

  • 04/07/2012 10:05

    OUTROS - EXECUÇÃO FISCAL.

  • 26/06/2012 11:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/05/2012 07:08

    OUTROS

  • 11/04/2012 08:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/04/2012 08:59

    Despacho

  • 04/05/2011 05:52

    CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - A MM.ª JUIZA DR.ªLUANNA KARISSA ARAUJO LOPES. DESPACHO. Recebido por: ANDRE ROMANO DA LUZ SANTANA - SECRETARIA DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA.

  • 08/04/2011 07:21

    OUTROS - MARIA CUMPRIR

  • 07/04/2011 12:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/04/2011 08:32

    OUTROS

  • 29/03/2011 09:07

    Despacho

  • 29/03/2011 09:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/03/2011 11:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/03/2011 11:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/03/2011 08:40

    VINCULAÇÃO - EDSON PEREIRA GONCALVES EPP VEM ATRAVES DE SEU ADVOGADO OPOR EXCEÇAO DE PRE- EXECUTIVIDADE, REFERENTE AO PROC Nº 2006.1.000240-0.

  • 28/03/2011 08:40

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 970074632 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-77

  • 22/02/2011 11:46

    CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - A MM.ª DR.ª LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES.. Recebido por: SAMUEL BARBOSA E QUEIROZ - SECRETARIA DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA.

  • 21/02/2011 06:21

    MANDADO CUMPRIDO

  • 07/01/2011 10:41

    OUTROS - ag Mandado

  • 21/12/2010 12:00

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 21/12/2010 06:24

    NOTIFICACAO - ENTORPECENTES - LEI 11.343/2006 - ART. 55

  • 18/12/2010 13:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 14/12/2010 10:28

    OUTROS - NAUM DISTRIBUIR

  • 26/11/2010 11:26

    OUTROS

  • 26/11/2010 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/11/2010 10:51

    EMISSÃO DE MANDADO

  • 23/11/2010 08:09

    OUTROS - EXECUÇÕES FISCAIS

  • 23/11/2010 07:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/11/2010 07:41

    CERTIDAO

  • 12/11/2010 11:48

    OUTROS - EXE FISCAL CUMPRIR

  • 28/09/2010 09:02

    OUTROS

  • 06/08/2010 07:38

    OUTROS - JEAN CUMPRIR.

  • 26/07/2010 09:15

    OUTROS - CUMPRIR

  • 06/04/2010 07:19

    OUTROS - JEAN CUMPRIR (rafa)

  • 06/04/2010 05:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/04/2010 09:54

    OUTROS

  • 24/03/2010 07:39

    Despacho

  • 24/03/2010 07:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2010 08:46

    CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - CONCLUSO AO JUIZ DR CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES-EXECUÇÃO FISCAL. Recebido por: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO - SECRETARIA DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA.

  • 14/11/2009 13:31

    OUTROS - PETIÇÃO DA UNIAO / EXECUÇÃO FISCAL

  • 13/11/2009 09:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/11/2009 09:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/11/2009 07:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/11/2009 06:21

    VINCULAÇÃO - A UNIAO FEDERAL VEM ATRAVES DE SEU ADVOGADO MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REFERENTE AO PROC Nº 2006.1.000240-0.

  • 13/11/2009 06:20

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 970074632 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-36

  • 06/11/2009 00:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/10/2009 12:29

    MANDADO PARA CORREIO - 538268842- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA

  • 01/10/2009 07:24

    ENTREGA DE AUTOS À PARTE - A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional do Estado do Pará/PA em Marabá. FLS. 31, QDR 07, LT 7/8, bairro Nova Marabá CEP: 68.507-590 Marabá, Oficio: 562/09-SJC, para manifestação. . Recebido por: J

  • 01/10/2009 00:00

    OFICIO POSTAL - 60673-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO PARA-MARABA AR DEVL SO605246188 BR. Recebido por: JEORGIANNYS TELLEN LOBATO MOURA - SECRETARIA DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA.

  • 22/09/2009 12:52

    OUTROS - encaminhar processo Fazenda Federal Marabá

  • 22/09/2009 10:10

    OFICIO

  • 22/09/2009 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/09/2009 16:18

    OUTROS - CUMPRIR: ENCAMINHAR A FAZENDA FEDERAL EM MARABA, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL

  • 18/09/2009 15:45

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - 397861372- Alteração da Valor do Processo - Valor Antigo : - Justificativa : NÃO CADASTRADO CORRETAMENTE A EPOCA

  • 18/09/2009 15:45

    ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - 397861372- Alteração de Classe- Antiga :5275 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : NÃO CADASTRADO CORRETAMENTE A EPOCA

  • 05/06/2009 09:49

    OUTROS

  • 05/06/2009 08:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/06/2009 07:41

    PROCESSO INICIAL - Recebido por: MARIANA PAULA SIQUEIRA RODRIGUES - SECRETARIA DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA.

  • 16/10/2007 08:09

    PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2015

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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