TJPA - 0853719-95.2022.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BENEDITO DO ROSARIO ALVES

CPF *16.***.*30-59

Advogados

CAMILLA VEIGA PEREIRA

OAB: 26056/PA

CPF *18.***.*42-04

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB: 11003/PA

CPF *08.***.*50-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

IGEPREV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 15:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/07/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 16:00

    Recurso Especial não admitido

  • 22/05/2025 10:02

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/05/2025 09:32

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2025 00:08

    Decorrido prazo de IGEPREV em 16/05/2025 23:59.

  • 17/05/2025 00:08

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/05/2025 23:59.

  • 23/04/2025 00:30

    Decorrido prazo de IGEPREV em 22/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 00:30

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/04/2025 23:59.

  • 24/03/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 11:24

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 24/03/2025 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 05:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 05:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2025 00:30

    Conhecido o recurso de BENEDITO DO ROSARIO ALVES - CPF: *16.***.*30-59 (APELANTE) e não-provido

  • 24/02/2025 14:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/02/2025 14:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/02/2025 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 10:51

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 16/01/2025 09:33

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 04/12/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2024 15:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/11/2024 00:08

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 14/11/2024 23:59.

  • 31/10/2024 00:13

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/10/2024 23:59.

  • 31/10/2024 00:13

    Decorrido prazo de IGEPREV em 30/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 08:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/10/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 00:01

    Publicado Decisão em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

  • 16/09/2024 05:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 05:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2024 16:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/09/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 10:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/06/2024 00:17

    Decorrido prazo de IGEPREV em 24/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 00:18

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 13/06/2024 23:59.

  • 16/05/2024 09:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/05/2024 13:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/05/2024 06:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 16:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/05/2024 00:03

    Publicado Decisão em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

  • 29/04/2024 05:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 05:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2024 15:08

    Conhecido o recurso de BENEDITO DO ROSARIO ALVES - CPF: *16.***.*30-59 (APELANTE) e não-provido

  • 17/04/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 10:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/01/2024 08:44

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 08:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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