TJPA - 0006155-62.2013.8.14.0110

1ª instância - Vara Unica de Goianesia

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Polo Ativo

Partes

IBAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILTON DA SILVA SANTOS

CPF *52.***.*66-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 09:10

    Apensado ao processo 0800636-53.2025.8.14.0110

  • 06/06/2025 09:10

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 09:10

    Transitado em Julgado em 22/02/2025

  • 25/02/2025 20:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 21/02/2025 23:59.

  • 10/12/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 19:15

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/11/2024 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2024 14:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/11/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 23:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2024 14:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 03/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 13:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 03/06/2024 23:59.

  • 23/05/2024 01:09

    Publicado Decisão em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 21/05/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 14:54

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 14:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/03/2024 01:29

    Juntada de informação

  • 16/03/2024 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 01:23

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 03:27

    Decorrido prazo de MILTON DA SILVA DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 03:27

    Decorrido prazo de IBAMA em 07/12/2022 23:59.

  • 17/11/2022 05:10

    Publicado Decisão em 16/11/2022.

  • 17/11/2022 05:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 14/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0006155-62.2013.8.14.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO - Nome: IBAMA Endereço: desconhecido POLO PASSIVO - Nome: MILTON DA SILVA DOS SANTOS Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de processo digitalizado.

    Assim, ante a conversão dos autos físicos em eletrônicos, proceda a Secretaria a intimação das partes pelo sistema Pje e publicação no DJe para, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitar eventual desconformidade (PORTARIA CONJUNTA Nº 001- GP/VP/TJPA).

    Em seguida, cumpra-se o despacho/decisão já proferido nos auto pendente de cumprimento.

    Cumpra-se.

    Goianésia do Pará, datado e assinado eletronicamente.

    JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - PROV.

    Nº003/2009 DA CJCI/TJPA.

  • 13/11/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2022 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 19:51

    Processo migrado do sistema Libra

  • 03/05/2022 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 19:16

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante HANDERSON OLIVEIRA DAS MERCES, que representava a parte IBAMA no processo 00061556220138140110.

  • 24/03/2022 09:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2022 09:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/03/2022 08:22

    OUTROS

  • 17/03/2022 17:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/11/2021 11:05

    OUTROS

  • 16/11/2021 11:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/09/2021 12:12

    OUTROS

  • 30/09/2021 08:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/09/2021 13:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/09/2021 13:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2021 09:27

    CONCLUSOS

  • 14/09/2021 11:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/09/2021 08:57

    OUTROS

  • 10/09/2021 09:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 10/09/2021 09:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 09/09/2021 13:13

    OUTROS

  • 09/09/2021 13:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 09/09/2021 13:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 09/09/2021 13:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/09/2021 11:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3935-06

  • 09/09/2021 11:36

    Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS.

  • 09/09/2021 11:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/09/2021 11:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/08/2021 13:20

    OUTROS

  • 30/08/2021 09:46

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3276-65

  • 30/08/2021 09:46

    Remessa - APELAÇÃO.

  • 30/08/2021 09:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/08/2021 09:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/07/2021 12:43

    PROCURADORIA FEDERAL

  • 23/07/2021 12:20

    OUTROS

  • 23/07/2021 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/07/2021 12:08

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 19/07/2021 12:31

    OUTROS

  • 25/03/2021 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/03/2021 11:25

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/09/2020 10:25

    OUTROS

  • 23/09/2020 17:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/09/2020 09:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/07/2020 12:07

    OUTROS

  • 12/05/2020 12:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/05/2020 12:06

    CONCLUSOS

  • 12/05/2020 11:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/05/2020 11:58

    CONCLUSOS

  • 04/05/2020 07:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/04/2020 15:51

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 24/04/2020 15:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/09/2019 10:25

    CONCLUSOS

  • 05/09/2019 09:00

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 03/09/2019 13:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/09/2019 13:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/09/2019 13:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/09/2019 13:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/09/2019 13:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/09/2019 13:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/09/2019 13:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/09/2019 13:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/02/2019 12:20

    OUTROS

  • 21/11/2018 13:34

    OUTROS

  • 23/07/2018 12:24

    OUTROS

  • 20/07/2018 13:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/07/2018 11:12

    OUTROS

  • 20/07/2018 08:15

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/07/2018 08:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/07/2018 11:36

    OUTROS

  • 13/07/2018 11:36

    OUTROS

  • 28/06/2018 13:10

    CONCLUSOS

  • 08/02/2018 10:00

    OUTROS

  • 08/02/2018 10:00

    OUTROS

  • 30/01/2018 09:20

    OUTROS

  • 29/01/2018 13:23

    OUTROS

  • 29/01/2018 08:53

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7603-81

  • 29/01/2018 08:53

    Remessa - AR DEVOLVIDO.

  • 29/01/2018 08:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/01/2018 08:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/11/2017 09:38

    OUTROS

  • 27/11/2017 09:38

    OUTROS

  • 20/10/2017 10:50

    OUTROS

  • 20/10/2017 10:50

    OUTROS

  • 20/10/2017 10:44

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8834-35

  • 20/10/2017 10:44

    Remessa - REQUERER JUNTADA DOS OFÍCIOS EM ANEXO.

  • 20/10/2017 10:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/10/2017 10:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/10/2017 10:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8644-23

  • 20/10/2017 10:41

    Remessa - REQUERER JUNTADA DOS OFÍCIOS EM ANEXO

  • 20/10/2017 10:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/10/2017 10:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/10/2017 09:50

    OUTROS

  • 21/09/2017 10:41

    CONCLUSOS

  • 20/09/2017 12:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/09/2017 09:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/09/2017 09:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0472-66

  • 13/09/2017 09:19

    Remessa - OFÍCIO N°112/2017

  • 13/09/2017 09:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/09/2017 09:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/09/2017 13:58

    OUTROS

  • 30/08/2017 16:01

    A SECRETARIA

  • 30/08/2017 15:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/08/2017 15:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/08/2017 15:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/08/2017 15:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/08/2017 15:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/08/2017 15:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/08/2017 15:12

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4361-67

  • 30/08/2017 15:12

    Remessa - REQUERIMENTO

  • 30/08/2017 15:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/08/2017 15:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/08/2017 15:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4183-19

  • 30/08/2017 15:06

    Remessa - DEVOLUÇÕES DE AUTO

  • 30/08/2017 15:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/08/2017 15:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/07/2017 09:31

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/07/2017 09:28

    OUTROS

  • 06/07/2017 13:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/07/2017 13:06

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 29/06/2017 13:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/06/2017 18:20

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 26/06/2017 11:49

    À UNAJ

  • 26/06/2017 09:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2017 09:52

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 14/06/2017 10:38

    OUTROS

  • 13/06/2017 15:12

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 13/06/2017 15:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/06/2017 15:12

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 13/06/2017 15:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/06/2017 15:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/06/2017 15:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/06/2017 10:23

    OUTROS

  • 15/07/2016 11:36

    OUTROS

  • 07/04/2016 10:17

    OUTROS

  • 24/02/2016 10:29

    Remessa

  • 24/02/2016 10:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/02/2016 10:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/02/2016 09:28

    OUTROS

  • 03/02/2016 10:52

    Citação CITACAO

  • 03/02/2016 10:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2015 11:33

    OUTROS

  • 16/05/2015 13:53

    OUTROS

  • 22/09/2014 10:17

    OUTROS

  • 22/08/2014 08:50

    OUTROS

  • 10/07/2014 12:09

    A SECRETARIA

  • 10/07/2014 12:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/07/2014 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2014 09:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/12/2013 09:49

    OUTROS

  • 12/12/2013 10:35

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 12/12/2013 10:35

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2013

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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