TJPA - 0817515-98.2021.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

SHEYLA NAZARE FERREIRA NASCIMENTO

CPF *94.***.*85-68

Advogados

JESSICA SANTOS MALCHER GILLET

OAB: 20385/PA

CPF *12.***.*35-67

ANNA MARCELLA MENDES DOS SANTOS

OAB: 301/PA

CPF *12.***.*44-63

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ: 05.058.441/0001-68

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA DE ANANINDEUA - SESAN

PREFEITURA ANANINDEUA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 13:47

    Transitado em Julgado em 16/07/2024

  • 15/07/2024 23:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/06/2024 02:26

    Decorrido prazo de SHEYLA NAZARE FERREIRA NASCIMENTO em 14/06/2024 23:59.

  • 22/05/2024 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 17:10

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 22/05/2024 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2024 16:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/08/2023 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 07:58

    Decorrido prazo de SHEYLA NAZARE FERREIRA NASCIMENTO em 16/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 04:59

    Decorrido prazo de SHEYLA NAZARE FERREIRA NASCIMENTO em 14/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 15:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/06/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 07:54

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 07:54

    Juntada de Decisão

  • 09/06/2023 00:02

    Publicado Decisão em 07/06/2023.

  • 09/06/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0817515-98.2021.8.14.0006 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) [Liminar ] AUTOR: SHEYLA NAZARE FERREIRA NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: ANNA MARCELLA MENDES DOS SANTOS - PA20301PA, JESSICA SANTOS MALCHER GILLET - PA20385 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Endereço: desconhecido DECISÃO Analisando detidamente os autos, constato que a discussão subjacente prescinde da fase instrutória, uma vez que o objeto da ação traz a discussão de questão de fato e de direito, portanto, entendo cabível o julgamento antecipado do mérito, na forma do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil.

    Para tanto, ANUNCIO o julgamento do feito, a fim de evitar a chamada decisão surpresa, nos termos dos artigos 09 e 10 do CPC.

    Intimem-se as partes a respeito do anúncio de julgamento, pelo período de 05 (cinco) dias, após conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

    AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

    Ananindeua – PA, 15/05/2023.

    ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

  • 05/06/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 02:49

    Decorrido prazo de SHEYLA NAZARE FERREIRA NASCIMENTO em 24/01/2023 23:59.

  • 18/12/2022 00:17

    Decorrido prazo de SHEYLA NAZARE FERREIRA NASCIMENTO em 14/12/2022 23:59.

  • 21/11/2022 00:18

    Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2022.

  • 19/11/2022 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

  • 18/11/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº 0817515-98.2021.8.14.0006 Ação: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: SHEYLA NAZARE FERREIRA NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANANINDEUA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, de acordo com as atribuições que me são conferidas por lei, que o(a) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANANINDEUA apresentou(aram) sua(s) peça(s) contestatória(s) tempestivamente.

    O referido é verdade e dou fé.

    Pelo exposto, com fulcro no Art. 1º, §2º, II do Provimento n° 006/2006-CJRMB-TJ/PA com as alterações introduzidas pelo Art. 1º, §3º do Provimento n°04/2014-CJRMB-TJ/PA c/c Art. 335 do Código de Processo Civil, intimo o(s) AUTOR: SHEYLA NAZARE FERREIRA NASCIMENTO para, querendo, apresentar(em) réplica à(s) peça(s) contestatória(s), no prazo de 15 (quinze) dias.

    Ananindeua-PA, 17 de novembro de 2022.

    GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014.

    Comarca de Ananindeua

  • 17/11/2022 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 05:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 09/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 13:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/10/2022 04:32

    Decorrido prazo de SHEYLA NAZARE FERREIRA NASCIMENTO em 13/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 02:10

    Decorrido prazo de SHEYLA NAZARE FERREIRA NASCIMENTO em 03/10/2022 23:59.

  • 12/09/2022 00:10

    Publicado Decisão em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

  • 08/09/2022 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 14:05

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/08/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 16:36

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 15/06/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 04:19

    Decorrido prazo de SHEYLA NAZARE FERREIRA NASCIMENTO em 30/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 23:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2021 18:55

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2021 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2021 14:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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