26/07/2023 19:09

Apensado ao processo 0864191-24.2023.8.14.0301
26/07/2023 19:09

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 10:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
26/07/2023 09:59

Juntada de Certidão
20/03/2023 22:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/03/2023 22:14

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
04/03/2023 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/03/2023 23:59.
04/03/2023 03:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO WAGNER MONTEIRO DA FONSECA em 02/03/2023 23:59.
04/03/2023 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 10:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO WAGNER MONTEIRO DA FONSECA em 28/02/2023 23:59.
23/02/2023 13:51

Juntada de Petição de alvará
13/02/2023 00:15

Publicado Sentença em 13/02/2023.
11/02/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0801204-59.2017.8.14.0301 SENTENÇA Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995.

Analisando os autos, verifico que o banco reclamado juntou comprovante de depósito judicial (ID84816721) a princípio para fins de garantia do juízo, conforme petição postada no ID83864996.

Ocorre que no ID86097141 o promovido informou que não apresentaria impugnação ao cumprimento de sentença e que o valor depositado seria para quitação do débito exequendo.

O reclamante peticionou no ID86122855 informando que aceita o valor depositado pelo reclamado, requerendo a expedição de alvará de transferência para a conta bancária de seu patrono.

O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso II, que o magistrado extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Autorizo a expedição de alvará judicial de transferência para a conta bancária do advogado do requerente informada no ID86122855, vez que possui poderes expressos na procuração do ID1077985 para receber e dar quitação.

Encaminhem-se os autos a UNAJ para que certifique a existência ou não de custas processuais pendentes de pagamento.

Em caso positivo, a secretaria para promover o arquivamento definitivo deste processo e aguardar a instauração do PAC, nos termos do §2º do art. 46 da Lei nº. 8.328/15, regulamentado pelo §2º do art. 2º da Resolução nº. 20/2021-TJPA.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 9 de fevereiro de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
09/02/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2023 08:57

Conclusos para julgamento
07/02/2023 08:57

Cancelada a movimentação processual
06/02/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 12:39

Juntada de Petição de extrato de subcontas
16/01/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 01:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/12/2022 23:59.
17/12/2022 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2022 23:59.
17/12/2022 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 23:04

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
14/12/2022 23:03

Juntada de Petição de certidão
14/12/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 00:27

Publicado Despacho em 22/11/2022.
22/11/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0801204-59.2017.8.14.0301 DESPACHO Considerando a certidão postada no ID79671086, defiro parcialmente o pedido de execução formulado no ID79719836, declaro iniciada a fase de cumprimento definitivo do título judicial constituído nos autos (sentença do ID14816239 e acórdão do ID79671082), nos termos dos arts. 52 e seguintes da Lei Federal nº. 9.099/1995 c/c arts. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Determino que a Secretaria proceda ao cálculo do valor da obrigação de pagar, conforme estabelece a sentença do ID14816239 e o acórdão do ID79671082, bem como faça a modificação no respectivo sistema de processo eletrônico para que ação conste na fase de cumprimento.

Intime-se a parte executada para adimplir o título judicial constituído nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se o cumprimento nos autos.

Na hipótese de pagamento, autorizo desde já a expedição de alvará para liberação do valor à parte autora ou ao seu patrono (neste caso desde que haja pedido expresso e procuração com poderes expressos para receber e dar quitação), devendo ser comprovado o seu recebimento no processo.

Caso decorra o prazo legal sem comprovação do adimplemento, determino que a Secretaria proceda ao cálculo do valor atualizado da condenação, com a aplicação da multa do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, e retornem os autos conclusos para a realização da pesquisa através do sistema SISBAJUD.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 25 de outubro de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
18/11/2022 00:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 00:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 00:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 00:25

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
18/11/2022 00:25

Realizado Cálculo de Liquidação
25/10/2022 18:50

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
25/10/2022 18:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 20:25

Conclusos para despacho
18/10/2022 12:17

Juntada de intimação de pauta
18/03/2020 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2020 00:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO WAGNER MONTEIRO DA FONSECA em 13/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 15:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/03/2020 12:46

Conclusos para decisão
04/03/2020 12:46

Cancelada a movimentação processual
19/02/2020 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 09:04

Juntada de Petição de certidão
13/02/2020 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO WAGNER MONTEIRO DA FONSECA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 18:47

Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2018 12:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2018 08:54

Juntada de Petição de carta-convite
21/03/2018 08:54

Juntada de carta-convite
30/11/2017 15:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2017 15:03

Conclusos para julgamento
28/11/2017 15:01

Audiência conciliação realizada para 28/11/2017 14:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/11/2017 14:57

Juntada de Petição de termo de audiência
28/11/2017 14:57

Juntada de Termo de audiência
28/11/2017 08:38

Juntada de Petição de contestação
24/11/2017 11:31

Audiência conciliação cancelada para 26/12/2017 10:30 #Não preenchido#.
19/09/2017 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2017 10:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2017 13:04

Audiência conciliação designada para 28/11/2017 14:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/09/2017 13:03

Juntada de Certidão
03/08/2017 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2017 16:58

Audiência conciliação designada para 26/12/2017 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/01/2017 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2017

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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