TJPA - 0003789-45.2011.8.14.0005

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO DA MOTA CORREIA

CPF *99.***.*93-20

Advogados

WEVERTON CARDOSO

OAB: 3721/DF

CPF *95.***.*94-00

Polo Passivo

Partes

BANCO MATONE SA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2023 08:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/03/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 09:14

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA MOTA CORREIA em 13/02/2023 23:59.

  • 05/02/2023 21:30

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 05/02/2023 21:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira Processo:0003789-45.2011.8.14.0005 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) de Direito que atua nesta Vara, Dr.

    ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI e Provimento nº 008/2014-CJRMB, considerando a interposição de Recurso de Apelação pelo Requerido Banco Original S/A, intime-se o Requerente/Apelado para apresentar Contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias.

    Altamira, 10 de janeiro de 2023.

    ANDREIA VIAIS SANCHES Diretora de Secretaria FÓRUM DES.

    AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av.

    Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B.

    São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020.

    Telefone: 093 35029123, E-mail: [email protected]

  • 10/01/2023 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2022 00:16

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA MOTA CORREIA em 14/12/2022 23:59.

  • 18/12/2022 00:16

    Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 14/12/2022 23:59.

  • 12/12/2022 17:39

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/11/2022 00:33

    Publicado Intimação em 21/11/2022.

  • 21/11/2022 00:33

    Publicado Intimação em 21/11/2022.

  • 21/11/2022 00:33

    Publicado Intimação em 21/11/2022.

  • 19/11/2022 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

  • 19/11/2022 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

  • 19/11/2022 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

  • 18/11/2022 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará PROCESSO: 0003789-45.2011.8.14.0005 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: Nome: RAIMUNDO DA MOTA CORREIA Endereço: desconhecido RÉU: Nome: SABEMI SEGURADORA SA Endereço: AV.PAULISTA,1374, ANDAR 12, BELA VISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Nome: BANCO ORIGINAL S/A Endereço: AV GENERAL FURTADO DO NASCIMENTO, 66, LOTE 01, SALA 05, ALTO DE PINHEIROS, SãO PAULO - SP - CEP: 05465-070 SENTENÇA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1.

    RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por SABEMI SEGURADORA S.A., em face da sentença de id nº 75877782 – página 01/06, rejeitou os pedidos autorais em face da embargante, mas a condenou solidariamente em custas e honorários com o BANCO ORIGINAL S.A.

    O embargado apresentou resposta aos embargos de declaração pugnando pela seu não conhecimento.

    Autos conclusos. É o relatório.

    Decido. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO De início, cumpre asseverar que os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela sentença, decisão ou acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 1.023).

    Uma vez já esclarecida a natureza jurídica dos embargos de declaração – natureza recursal[1] – importa ressaltar que o pedido de esclarecimento ou complementação se submete ao juízo de admissibilidade – aos chamados pressupostos recursais.

    Tais pressupostos se dividem em objetivos, quando serão examinadas a existência e adequação do recurso, a tempestividade, a motivação e a regularidade procedimental, e em subjetivos, onde serão examinados o interesse e a legitimação para recorrer, bem como a inexistência de obstáculo ao poder de recorrer.

    Cabe salientar que os embargos declaratórios são recursos de fundamentação vinculada, pois o recorrente precisa alegar um dos seguintes defeitos: obscuridade, contradição ou omissão para que o recurso seja cabível e precisa demonstrar a efetiva ocorrência desses defeitos na espécie, para que o recurso proceda.

    A existência real do vício é pressuposto de procedência. 2.1.

    ANÁLISE PRELIMINAR Compulsando os autos conheço os embargos declaratórios apresentados por SABEMI SEGURADORA S.A. (id nº 75877782 – página 02/07), eis que opostos tempestivamente nos termos do art. 1.023 do CPC, também presentes a motivação e a regularidade procedimental, bem como interesse e a legitimação para recorrer e a inexistência de obstáculo ao poder de recorrer. 2.2.

    ANÁLISE DE MÉRITO 2.2.1.

    DA CONTRADIÇÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Analisando os autos, verifico que assiste razão à parte embargante, visto que a sentença (id nº 75877782 – página 01/06) foi contraditória quanto à condenação da embargante em honorários sucumbenciais, uma vez que a condenou solidariamente no percentual de 20% (vinte por cento) e custas, mas rejeitou os pedidos autores em relação a ela, sendo, portanto, improcedentes os referidos pedidos.

    Destaco que o art. 85, do CPC, preceitua que o vencido pagará ao vencedor os honorários.

    Vejamos: Art. 85 - A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.

    Logo, tendo os pedidos em relação a embargante, terem sidos rejeitados pelo julgador, torna-a vencedora no processo, uma a parte autora não logrou êxito em sua condenação.

    Nesse sentido, colaciono o julgado abaixo: APELAÇÃO CÍVEL Nº 434.173-1 - 22.4.2004 BELO HORIZONTE AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE CORRETAGEM - COMISSÃO - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO DEMONSTRADO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - NECESSIDADE DE CONDENAÇÃO DO VENCIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito (CPC, art. 333, I). - Se, a tal mister, ele não se desincumbiu suficientemente, a declaração de improcedência de seus pleitos torna-se inarredável, mormente quando está provado nos autos que o autor não atuou como intermediário no negócio de compra e venda de imóvel. - O exame conjugado dos arts. 3º, 11 e 12, todos da Lei nº 1.060/50, demonstra que a parte beneficiária da justiça gratuita, quando vencida, também se sujeita à condenação nos ônus de sucumbência, com a ressalva, entretanto, de que a cobrança somente será admitida, se feita a prova de que a mesma perdeu sua condição de necessitada. (TJ-MG 200000043417310001 MG 2.0000.00.434173-1/000(1), Relator: EDUARDO MARINÉ DA CUNHA, Data de Julgamento: 22/04/2004, Data de Publicação: 15/05/2004) Assim reconheço a contradição arguida em sede de embargos de declaração, uma vez que a embargante foi vencedora no presente processo, tendo todos os pedidos autorais de sua condenação rejeitados. 3.

    DISPOSITIVO Com tais considerações, CONHEÇO os embargos de declaração interpostos por SABEMI SEGURADORA S.A., reconhecendo a contradição alegada pela embargante, na sentença de id nº 75877782, para retificar a condenação em custas e honorários advocatícios, fazendo constar da seguinte forma: Condeno o requerido, BANCO ORIGINAL S.A., em honorários de 10% (dez por cento) do valor da condenação, em favor do procurador da parte autora.

    Considerando que a parte autora foi vencida em relação a SABEMI SEGURADORA S.A., condeno-o em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido, em favor dos procuradores dessa requerida.

    Suspendo a exigibilidade da sua cobrança, considerando a gratuidade da justiça deferida na decisão de id nº 75877618 – página 01/02.

    Custas na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um dos vencidos.

    No mais, mantenho a sentença vergastada inalterada nos demais termos.

    Intimem-se as partes para ciência.

    Servirá o presente, por cópia, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

    P.

    I.

    C.

    Altamira/PA, 10 de novembro de 2022.

    ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA [1] STJ - REsp: 1636290 PB 2016/0289072-4, Relator: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Publicação: DJ 19/04/2017 FÓRUM DES.

    AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av.

    Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B.

    São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020.

    A.S. 07

  • 17/11/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2022 13:16

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/11/2022 17:50

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2022 17:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/09/2022 05:38

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA MOTA CORREIA em 12/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 05:38

    Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 12/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 03:41

    Publicado Intimação em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 31/08/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 13:11

    Juntada de documento de migração

  • 29/08/2022 13:11

    Juntada de documento de migração

  • 29/08/2022 13:11

    Juntada de documento de migração

  • 29/08/2022 13:11

    Juntada de documento de migração

  • 29/08/2022 13:11

    Juntada de documento de migração

  • 29/08/2022 13:11

    Juntada de documento de migração

  • 29/08/2022 13:11

    Juntada de documento de migração

  • 29/08/2022 13:11

    Juntada de documento de migração

  • 16/08/2022 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 11:51

    Processo migrado do sistema Libra

  • 27/07/2022 11:05

    OUTROS

  • 27/07/2022 09:37

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RAIMUNDO DA MOTA CORREIA no processo 00037894520118140005.

  • 06/07/2022 10:10

    OUTROS

  • 01/07/2022 12:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02 vol. com 395 fls.

  • 01/07/2022 09:16

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00037894520118140005: - Justificativa: AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPATIÇAO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO TUTELA ANTECIPADA.

  • 01/07/2022 09:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00037894520118140005: Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9524 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9524 para 10671. - Justificativa:

  • 10/05/2022 14:27

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 10/05/2022 14:12

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MICHELE ANDREA DA ROCHA OLIVEIRA (25128208), que representa a parte SABEMI SEGURADORA SA (5048231) no processo 00037894520118140005.

  • 10/05/2022 10:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 10/05/2022 10:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 10/05/2022 10:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/05/2022 10:40

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2386-09

  • 09/05/2022 18:39

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2386-09

  • 09/05/2022 18:39

    Remessa

  • 09/05/2022 18:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/05/2022 18:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/05/2022 16:50

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 02/05/2022 10:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/05/2022 10:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/05/2022 10:42

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante PAULO ROBERTO VIGNA, que representava a parte SABEMI SEGURADORA SA no processo 00037894520118140005.

  • 02/05/2022 10:12

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SABEMI SEGURADORA SA no processo 00037894520118140005.

  • 02/05/2022 10:12

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SABEMI SEGURADORA SA no processo 00037894520118140005.

  • 02/05/2022 10:11

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO ROBERTO VIGNA (27664312), que representa a parte SABEMI SEGURADORA SA (5048231) no processo 00037894520118140005.

  • 25/04/2022 10:28

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/04/2022 10:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 25/04/2022 10:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 25/04/2022 10:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/04/2022 09:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9374-37

  • 25/04/2022 08:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/04/2022 08:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2022 08:33

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/04/2022 13:58

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO ROBERTO VIGNA (27664312), que representa a parte BANCO MATONE SA (5048273) no processo 00037894520118140005.

  • 13/04/2022 12:01

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9374-37

  • 23/02/2022 08:53

    OUTROS

  • 17/02/2022 08:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9374-37

  • 17/02/2022 08:42

    Remessa

  • 17/02/2022 08:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/02/2022 08:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/02/2022 19:39

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 15/02/2022 15:28

    OUTROS

  • 15/02/2022 15:23

    OUTROS

  • 11/02/2022 15:40

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

  • 08/02/2022 15:39

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

  • 19/01/2022 13:03

    OUTROS

  • 19/01/2022 12:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/01/2022 09:04

    RETIRADA PARA XEROX

  • 14/01/2022 08:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/01/2022 08:05

    OUTROS

  • 12/01/2022 10:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02 vol. com 345 fls.

  • 10/01/2022 12:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 10/01/2022 12:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 10/01/2022 12:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/01/2022 11:00

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 07/01/2022 10:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4998-98

  • 07/01/2022 10:41

    Remessa

  • 07/01/2022 10:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/01/2022 10:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/12/2021 12:42

    VISTAS AO ADVOGADO - 2 VOLUME COM 342 FLS CONTADA COM ESTA.

  • 15/12/2021 11:26

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/12/2021 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/12/2021 11:24

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 15/12/2021 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/12/2021 11:20

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/12/2021 11:41

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 10/12/2021 11:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 10/12/2021 11:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 10/12/2021 11:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/12/2021 11:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9358-40

  • 10/12/2021 11:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9358-40

  • 03/12/2021 18:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9358-40

  • 03/12/2021 18:24

    Remessa

  • 03/12/2021 18:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/12/2021 18:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/12/2021 15:23

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 01/12/2021 09:49

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 26/11/2021 11:13

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 23/11/2021 08:51

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/11/2021 11:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/11/2021 11:22

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 19/11/2021 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2021 09:57

    OUTROS

  • 15/05/2021 12:50

    OUTROS

  • 15/05/2021 12:49

    OUTROS

  • 18/12/2020 11:15

    OUTROS

  • 21/01/2020 13:33

    OUTROS

  • 16/12/2019 10:35

    OUTROS

  • 22/11/2019 11:52

    OUTROS

  • 06/07/2019 11:59

    OUTROS

  • 03/05/2019 11:07

    OUTROS

  • 28/02/2019 10:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/02/2019 10:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/02/2019 10:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/02/2019 12:44

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0220-25

  • 25/02/2019 12:44

    Remessa

  • 25/02/2019 12:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2019 12:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/11/2017 10:40

    OUTROS

  • 24/10/2017 13:47

    OUTROS

  • 20/10/2017 11:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/10/2017 09:13

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIANO MARTINS MANSUR (4176512), que representa a parte SABEMI SEGURADORA SA (5048231) no processo 00037894520118140005.

  • 06/03/2017 09:26

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 06/09/2016 11:39

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 06/09/2016 10:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/09/2016 10:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/09/2016 09:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1636-09

  • 05/09/2016 09:15

    Remessa

  • 05/09/2016 09:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/09/2016 09:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/08/2016 11:51

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 24/08/2016 09:06

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/08/2016 13:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/08/2016 13:11

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 18/08/2016 12:38

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 05/04/2016 09:54

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 30/03/2016 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/03/2016 12:00

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 30/03/2016 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/03/2016 11:59

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 30/03/2016 11:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/03/2016 11:58

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 05/02/2016 09:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/02/2016 11:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/02/2016 11:33

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 04/02/2016 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2016 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2016 11:31

    Mero expediente - Mero expediente

  • 28/10/2015 13:24

    OUTROS

  • 12/06/2015 08:31

    OUTROS

  • 20/10/2014 12:19

    OUTROS

  • 16/12/2013 12:11

    Remessa

  • 16/12/2013 12:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/12/2013 12:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/11/2013 11:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/11/2013 11:17

    Remessa

  • 05/11/2013 11:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2013 11:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/10/2013 11:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/10/2013 12:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/10/2013 12:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/10/2013 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2013 09:30

    Mero expediente - Mero expediente

  • 05/03/2013 16:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/03/2013 09:31

    Remessa

  • 01/03/2013 09:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/03/2013 09:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/02/2013 09:56

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 05/12/2012 14:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/11/2012 09:30

    Remessa

  • 23/11/2012 09:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/11/2012 09:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/06/2012 15:06

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/06/2012 10:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/06/2012 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/06/2012 12:50

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/06/2012 09:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/06/2012 09:00

    Recurso - Recurso

  • 02/05/2012 15:12

    Remessa - VIA EMAIL

  • 02/05/2012 15:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/05/2012 15:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/04/2012 13:16

    Remessa

  • 27/04/2012 13:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/04/2012 13:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/04/2012 10:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/04/2012 08:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/04/2012 08:58

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/04/2012 08:56

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 13/04/2012 08:52

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PABLO BERGER (5299556), que representa a parte SABEMI SEGURADORA SA (5048231) no processo 00037894520118140005.

  • 13/04/2012 08:51

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARTUR ALEXANDRE VERISSIMO VIDAL (5718844), que representa a parte BANCO MATONE SA (5048273) no processo 00037894520118140005.

  • 13/04/2012 08:47

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (4543460), que representa a parte BANCO MATONE SA (5048273) no processo 00037894520118140005.

  • 11/04/2012 13:13

    Remessa

  • 11/04/2012 13:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/04/2012 13:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/04/2012 14:55

    Remessa

  • 10/04/2012 14:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/04/2012 14:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/04/2012 18:05

    Remessa

  • 09/04/2012 18:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/04/2012 18:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/04/2012 16:50

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 04/04/2012 15:52

    Remessa

  • 04/04/2012 15:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/04/2012 15:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/04/2012 12:28

    Remessa - via mail

  • 02/04/2012 12:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/04/2012 12:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/03/2012 12:31

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 20/03/2012 19:43

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 20/03/2012 09:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/03/2012 09:37

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 19/03/2012 09:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2012 09:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2012 08:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2012 16:13

    Remessa

  • 07/02/2012 16:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/02/2012 16:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/01/2012 09:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/01/2012 08:35

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 09/01/2012 17:50

    Remessa

  • 09/01/2012 17:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/01/2012 17:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/12/2011 15:45

    Remessa

  • 13/12/2011 15:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/12/2011 15:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/12/2011 12:41

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/12/2011 11:55

    Remessa - via email

  • 09/12/2011 11:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/12/2011 11:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/12/2011 15:31

    Remessa

  • 07/12/2011 15:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/12/2011 15:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/12/2011 15:29

    Remessa

  • 07/12/2011 15:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/12/2011 15:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/11/2011 13:48

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 13/10/2011 16:12

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 13/10/2011 11:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/10/2011 11:35

    MEDIDA CAUTELAR - MEDIDA CAUTELAR

  • 07/10/2011 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2011 10:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/10/2011 10:13

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 03/10/2011 12:33

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 03/10/2011 12:33

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ TITULAR: CRISTINA COLLYER DAMASIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2011

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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