02/09/2025 21:10

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
01/09/2025 09:44

Conclusos para julgamento
29/08/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:02

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:02

Recebidos os autos
17/07/2025 11:02

Juntada de intimação
04/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
04/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:32

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 19:35

Conclusos para despacho
28/05/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:06

Juntada de Petição de apelação
29/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:23

Conclusos ao relator
15/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:25

Decorrido prazo de HORACIO DA SILVA PIMENTEL JUNIOR em 19/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:18

Publicado Edital em 04/02/2025.
04/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:34

Intimado em Secretaria
31/01/2025 09:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
27/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/10/2024 11:12

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:12

Recebidos os autos
21/10/2024 11:12

Juntada de intimação
26/06/2024 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
26/06/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 21:22

Conclusos ao relator
11/03/2024 21:22

Juntada de Certidão
10/02/2024 00:17

Decorrido prazo de HORACIO DA SILVA PIMENTEL JUNIOR em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:32

Decorrido prazo de HORACIO DA SILVA PIMENTEL JUNIOR em 01/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:16

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:29

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:29

Cancelada a movimentação processual
11/08/2023 10:16

Recebidos os autos
11/08/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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