28/07/2025 16:14

Conclusos para julgamento
28/07/2025 08:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.
21/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
16/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 02:34

Publicado Sentença em 15/07/2025.
16/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2025 23:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 23:03

Julgado procedente o pedido
12/07/2025 12:44

Conclusos para julgamento
12/07/2025 12:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/02/2025 01:21

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE MORAES GARUZZI em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 20:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 20:09

Decorrido prazo de JOSE BALTAZAR CARLETTE em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.
04/02/2025 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
21/01/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:09

Juntada de Certidão
11/01/2025 08:10

Juntada de identificação de ar
19/12/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 13:02

Juntada de Ofício
17/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2024 08:45

Conclusos para decisão
30/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:56

em cooperação judiciária
06/08/2024 17:43

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:43

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 04:56

Decorrido prazo de JOSE BALTAZAR CARLETTE em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 11:34

Juntada de Certidão
23/02/2023 05:27

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 14:42

Publicado Intimação em 03/02/2023.
09/02/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 14:42

Publicado Intimação em 03/02/2023.
09/02/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 00:00

Intimação

Processo n.: 0804874-42.2022.814.0039 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de declaratória cumulada com busca e apreensão proposta por CARLOS MAGNO DE MORAES GARUZZI em face de JOSÉ BALTAZAR CARLETTE, na qual a parte autora que foi vítima de um golpe que o fez perder a posse de um veículo de sua propriedade, sem que tenha recebido qualquer valor.

Sustenta que os valores negociados não foram depositados.

Requereu a tutela de urgência para a busca e apreensão do veículo e, ao final, a procedência do pedido para declarar a nulidade da negociação, em razão do golpe.

Houve o comparecimento espontâneo do réu que refutou as alegações do autor.

Foi indeferida a tutela de urgência e determinada a citação do réu.

Apresentada contestação.

Houve réplica e o autor arguiu a intempestividade da peça contestatória.

DECIDO.

Não há que se falar em intempestividade da peça contestatória, eis que após a decisão que recebeu a inicial, houve o comparecimento espontâneo da parte ré, antes mesmo da juntada do mandado de citação aos autos.

DOS PONTOS CONTROVERTIDOS E DAS PROVAS Passo à fixação dos pontos controvertidos: 1) se houve ou não golpe; 2) se houve ou não recebimento pelo autor ou terceiro (familiar) por ele indicado relativamente aos valores indicados nos recibos informados nos autos; 3) se o réu é ou não terceiro de boa-fé; 4) se houve ou não negociação entre as partes para redução do valor do veículo em face de problemas mecânicos.Diannte da relevância dos pontos controvertidos, mantenho a decisão que indeferiu a tutela de urgência.

Acerca do recebimento ou não dos valores indicados nos recibos é possível o uso do sistema sisbajud, podendo as partes fazerem requerimento nesse sentido para a comprovação do fato um dos mais relevantes da causa que pode inclusive ensejar condenação por litigância de má-fé.

Em face do princípio da colaboração, intimem-se as partes para indicarem outros pontos controvertidos que não estejam incluídos no rol acima.

Ante o exposto, com base nos pontos controvertidos fixados e nos que vierem a ser indicados pelas partes, deverão as partes se manifestar sobre as provas que pretendem produzir.

Atentem-se as partes para os deveres contidos no art. 77, incs.

I a III do CPC, ficando advertidas sobre as consequências da inobservância desses deveres, conforme previsto no art. 79 e 80, incs.

I, II, III, V, VI, do CPC.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente.

FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito
01/02/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 09:09

Conclusos para decisão
05/12/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 17:09

Publicado Intimação em 30/11/2022.
30/11/2022 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 17:09

Publicado Intimação em 30/11/2022.
30/11/2022 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 0804874-42.2022.8.14.0039 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que a Contestação é tempestiva.

Intime-se o(a) Autor(a) para manifestar-se em réplica, no prazo legal.

Paragominas/PA, 23 de novembro de 2022.

TASSIA MURARO AIRES 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas
28/11/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 12:35

Juntada de Petição de diligência
23/11/2022 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022 16:02

Juntada de Petição de contestação
21/11/2022 00:50

Publicado Intimação em 21/11/2022.
19/11/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS Ação Declaratória c/c tutela de urgência Processo n.: 08048-42.2022.814.0039 Autor: CARLOS MAGNO DE MORAES GARUZZI, Endereço: Rua Ubirajara Sampaio de Almeida, nº. 33, Novo Camboatã, CEP: 68.630-850, Paragominas/PA RÉU: JOSÉ BALTAZAR CARLETTE Endereço: Rua Vitor Guimarães Sufredini, S/N°, Bairro Jardim Atlântico, (em frente ao 19° BPM), Paragominas/PA, CEP: 68.627-380, DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO Defiro a gratuidade de justiça.

Trata-se de pedido cautelar de busca e apreensão em sede de tutela de urgência, na qual alega o autor que é proprietário do caminhão descrito na inicial e que o entregou a terceiro em razão de compra e venda realizada, no entanto, a transferência bancária não se efetivou, revelando-se tratar de fraude.

Afirma que o veículo foi repassado pelo fraudador para o réu, com o qual o autor não manteve qualquer tipo de relação.

Sustentando os requisitos para deferimento da tutela de urgência de natureza cautelar, requer a busca e apreensão do veículo.

O réu habilitou-se nos autos, comparecendo espontaneamente, afirmando que os fatos alegados pelo autor não correspondem com a realidade e que realizou pagamento pelo veículo, cujo DUT e chaves lhe foram entregues diretamente pelo autor.

Afirma que ajuizou ação tendo por objeto o mesmo veículo.

Pugna pelo indeferimento da tutela de urgência pleiteada.

DECIDO Pelo que se depreende das alegações do autor, este realizou contrato de compra e venda com terceiro, o qual teria realizado outro contrato da mesma natureza com o réu a non domino , afirmando não ter recebido os valores que lhe seriam devidos, tendo sido vítima de fraude.

Não obstante o alegado vício a inquinar o ato praticado por terceiro, tendo em vista as alegações do próprio autor, a experiência ordinária demonstra que tais situações são comuns e, quando o terceiro está de boa-fé, como aparentemente demonstra ser o caso dos autos pelos documentos juntados pelo réu que compareceu espontaneamente, impõe-se o resguardo dessas situações, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa e a mitigação de prejuízos a todos os envolvidos, ante a aparente conduta contraditória e negligente do próprio autor.

Portanto, não verifico a presença, em juízo perfunctório, de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, razão pela qual indefiro a tutela de urgência pleiteada.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Apresentada contestação, vista ao autor em réplica.

Deixo de designar audiência prevista no art. 334 do CPC, podendo oportunamente designá-la.

Servirá cópia desta decisão como mandado/carta/ofício.

Intimem-se.

Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente.

FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito FÓRUM DE PARAGOMINAS: ENDEREÇO: RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO SETOR INDUSTRIAL (CEP 68.626-970) TELEFONE: (91) 3729-7299 E-mail: [email protected]
17/11/2022 10:00

Expedição de Mandado.
17/11/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 10:25

Apensado ao processo 0804946-29.2022.8.14.0039
20/10/2022 12:16

Cancelada a movimentação processual
20/10/2022 12:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/10/2022 11:46

Conclusos para decisão
05/10/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003568-31.2017.8.14.0012

Maria Terezinha Rodrigues de Leao

Banco Itau Bmg

Advogado: Sergio Antonio Ferreira Galvao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/03/2017 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0010436-75.2010.8.14.0301

Banco do Brasil SA

Edmundo Elias Oliveira Sobral

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/03/2010 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0002146-52.2008.8.14.0039

Eliana Maria Apolinario da Silva

Jose Apolinario da Silva

Advogado: Deusdete Alves Pereira Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/08/2008 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0060193-67.2012.8.14.0301

Carlos Landoaldo Ventura de Andrade

Estado do para

Advogado: Luciana do Socorro de Menezes Pinheiro P...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/12/2012 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0060193-67.2012.8.14.0301

Carlos Landoaldo Ventura de Andrade

Estado do para

Advogado: Luciana do Socorro de Menezes Pinheiro P...

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/05/2023 14:32

Exibir Processo