13/07/2023 08:40

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 08:40

Baixa Definitiva
13/07/2023 00:14

Decorrido prazo de EWERTON JUNIOR GUEDES DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/07/2023 23:59.
21/06/2023 00:04

Publicado Ementa em 21/06/2023.
21/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, interposto por EWERTON JUNIOR GUEDES DA SILVA, contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci, nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (proc. n. 0803233-18.2022.8.14.0201) ajuizada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Em suas razões, o agravante requereu, preliminarmente, a gratuidade da justiça; pelo que, determinei que apresentasse documentos comprobatórios de sua hipossuficiência, como: cópia de declaração detalhada de imposto de renda ou prova que não possui renda suficiente para declarar, e extratos de conta bancária com saldo referentes aos 3 (três) últimos meses, bem como de despesas.

Ocorre que o agravante acostou aos autos, cópia de seu extrato bancário (referente apenas ao mês de novembro) e do Serasa, despesas com escola e plano de saúde dos filhos, e de um benefício previdenciário, no valor de 1 (um) salário-mínimo; deixando de apresentar, todavia, a cópia de declaração detalhada de imposto de renda ou prova de que não possuem renda suficiente para declarar e demais documentos solicitados.

Ademais, consta nos autos, que se cuida de busca e apreensão de veículo, Marca: FIAT Modelo: TORO FREEDOM, AT Ano: 2017/2018 Cor: VERMELHA Placa: QEH4983 RENAVAM: *11.***.*81-23 CHASSI: 98822611XJKB73992, cuja parcela é no importe de R$ 2.465,22 (dois mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), o que destoa da renda que o agravante alega possuir, bem como de suas despesas; fatos que demonstram a ausência de provas de sua hipossuficiência, comparada as circunstâncias já mencionadas; pelo que, assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça; e, por consequência, determino o recolhimento das custas processuais, sob pena de não conhecimento do recurso (art. 932, parágrafo único, do CPC).”
19/06/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:04

Conhecido o recurso de EWERTON JUNIOR GUEDES DA SILVA - CPF: *87.***.*46-04 (AGRAVANTE) e não-provido
14/06/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/05/2023 11:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/05/2023 11:57

Conclusos para despacho
18/05/2023 11:57

Conclusos para julgamento
18/05/2023 11:57

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 00:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/02/2023 23:59.
04/02/2023 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
04/02/2023 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
04/02/2023 15:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.
04/02/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
26/01/2023 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2023 00:00

Intimação

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM/PA – DISTRITO INDUSTRAL DE ICOARACI AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814954-85.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: EWERTON JUNIOR GUEDES DA SILVA AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A RELATOR: DES.

LEONARDO DE NORONHA TAVARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, interposto por EWERTON JUNIOR GUEDES DA SILVA, contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci, nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (proc. n. 0803233-18.2022.8.14.0201) ajuizada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Em suas razões, o agravante requereu, preliminarmente, a gratuidade da justiça; pelo que, determinei que apresentasse documentos comprobatórios de sua hipossuficiência, como: cópia de declaração detalhada de imposto de renda ou prova que não possui renda suficiente para declarar, e extratos de conta bancária com saldo referentes aos 3 (três) últimos meses, bem como de despesas.

Ocorre que o agravante acostou aos autos, cópia de seu extrato bancário (referente apenas ao mês de novembro) e do Serasa, despesas com escola e plano de saúde dos filhos, e de um benefício previdenciário, no valor de 1 (um) salário-mínimo; deixando de apresentar, todavia, a cópia de declaração detalhada de imposto de renda ou prova de que não possuem renda suficiente para declarar e demais documentos solicitados.

Ademais, consta nos autos, que se cuida de busca e apreensão de veículo, Marca: FIAT Modelo: TORO FREEDOM, AT Ano: 2017/2018 Cor: VERMELHA Placa: QEH4983 RENAVAM: *11.***.*81-23 CHASSI: 98822611XJKB73992, cuja parcela é no importe de R$ 2.465,22 (dois mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), o que destoa da renda que o agravante alega possuir, bem como de suas despesas; fatos que demonstram a ausência de provas de sua hipossuficiência, comparada as circunstâncias já mencionadas; pelo que, assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça; e, por consequência, determino o recolhimento das custas processuais, sob pena de não conhecimento do recurso (art. 932, parágrafo único, do CPC). À Secretaria para as devidas providências.

Belém (PA), 19 de dezembro de 2022.

LEONARDO DE NORONHA TAVARES RELATOR
10/01/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EWERTON JUNIOR GUEDES DA SILVA - CPF: *87.***.*46-04 (AGRAVANTE).
24/11/2022 13:31

Conclusos para decisão
24/11/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 00:02

Publicado Despacho em 22/11/2022.
22/11/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM/PA – DISTRITO INDUSTRAL DE ICORACI AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814954-85.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: EWERTON JUNIOR GUEDES DA SILVA AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A RELATOR: DES.

LEONARDO DE NORONHA TAVARES DESPACHO Intime-se a parte recorrente, a fim de que comprove, documentalmente, a sua impossibilidade de arcar com o preparo recursal, acostando, assim: cópia de declaração detalhada de imposto de renda ou prova que não possui renda suficiente, extratos de conta bancária com saldos referentes aos 3 (três) últimos meses, bem como de despesas, uma vez que não acostou aos autos documento hábil e suficiente a justificar a concessão da benesse.

Ressalte-se, assim, que o art. 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, condicionou o deferimento da gratuidade de justiça aqueles que comprovem a insuficiência de recursos, in verbis: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Para tanto, concedo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos, devidamente certificado.

Belém (PA), 17 de novembro de 2022.

LEONARDO DE NORONHA TAVARES RELATOR
18/11/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 13:07

Conclusos para decisão
03/11/2022 13:07

Cancelada a movimentação processual
20/10/2022 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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