12/03/2023 13:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/03/2023 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
12/03/2023 13:35

Expedição de Certidão.
12/03/2023 13:34

Expedição de Certidão.
07/03/2023 02:11

Publicado Sentença em 07/03/2023.
07/03/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802954-52.2022.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Cancelamento de vôo] Nome: MARIANA BEATRIZ AGOSTINI GONCALVES Endereço: Rua Suiça, S/N, Quadra 09, Lote 2B, Residencial Park das nações, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 9 ANDAR, ED.

JATOBÁ, CONDOMINI CASTELO BRANCO OFF, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 SENTENÇA MARIANA BEATRIZ AGOSTINI GONCALVES e AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., qualificados nos autos, requereram a homologação de acordo extrajudicial (Id 83345143 ).

Vieram-me os autos conclusos para realização de audiência.

RELATO.

DECIDO.

Considero que o acordo atende satisfatoriamente as partes, encerra o litígio mediante concessões recíprocas, não atenta contra a lei, à ordem pública e interesses de terceiros.

Diz o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil – CPC: Art. 487 – Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação” No caso em comento, nada obsta a homologação por este juízo.

ISTO POSTO, com fundamento na norma do art. 487, III, b, do CPC, homologo por sentença a manifestação de vontade dos interessados, parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos legais.

Sem custas e honorários ante o rito adotado.

Cancele-se audiência e intime-se as partes.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Xinguara, datado e assinado eletronicamente.

HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22092117091344500000074219204 Doc 01 pessoais Documento de Identificação 22092117091411700000074219206 Doc 02 procuração Procuração 22092117091449200000074219207 Doc 03 itinerario 1 Documento de Comprovação 22092117091500400000074219208 Doc 04 atraso primeiro voo Documento de Comprovação 22092117091536800000074219209 Doc 06 declaração azul Documento de Comprovação 22092117091578700000074219210 Doc 07 voo realocado Documento de Comprovação 22092117091613400000074219211 Decisão Decisão 22111809101034500000077922804 Peticao Petição 22120916172077700000079248926 signed minutadeacordo 0802954 52 2022 8 14 0065 Petição 22120916172095500000079248927 documento de repesentacao unificado 20 09 22 Substabelecimento 22120916172138300000079248928 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816
03/03/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:17

Homologada a Transação
03/03/2023 10:54

Conclusos para decisão
25/01/2023 02:53

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/01/2023 23:59.
18/12/2022 02:41

Decorrido prazo de MARIANA BEATRIZ AGOSTINI GONCALVES em 16/12/2022 23:59.
18/12/2022 01:38

Decorrido prazo de MARIANA BEATRIZ AGOSTINI GONCALVES em 15/12/2022 23:59.
18/12/2022 00:23

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/12/2022 23:59.
24/11/2022 10:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/03/2023 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
22/11/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 01:06

Publicado Decisão em 22/11/2022.
22/11/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802954-52.2022.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Cancelamento de vôo] Nome: MARIANA BEATRIZ AGOSTINI GONCALVES Endereço: Rua Suiça, S/N, Quadra 09, Lote 2B, Residencial Park das nações, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 9 ANDAR, ED.

JATOBÁ, CONDOMINI CASTELO BRANCO OFF, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processe-se sob o rito da Lei n. 9.099/95.

Recebo a Inicial Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

DESIGNO o DIA 08 DE MARÇO DE 2023, às 11h30min, para a realização de audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento), a realizar-se no endereço constante no rodapé.

CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, por correspondência com aviso de recebimento, no endereço constante na inicial, advertindo-a que o não comparecimento à audiência designada implicará na presunção de serem considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (Lei n. 9.099/95, art. 20), INTIME-SE a parte requerente para comparecer à audiência, advertindo-a de que a ausência injustificada redundará na extinção do processo sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Nas ações em que há relação de consumo, onde o requerido é quem detém as informações, banco de dados, elementos, instrumentos para trazer a este juízo esclarecimentos e as provas que reconheçam as alegações do requerente ou excluam a responsabilidade do requerido pelas lesões supostamente sofridas pelo autor, impõe-se a inversão do ônus da prova.

Em face disso, reconheço desde já a hipossuficiência da autora, para inverter o ônus da prova, em atenção ao art. 6º VIII do CDC.

Consciente da possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, nos termos da norma do art. 22, § 2º, da Lei n. 9.099/1991, e nos termos da norma do § 3º, do art. 236, do CPC, c/c a PORTARIA Nº 3293/2021-GP no art.2º I que adotou, como projeto-piloto esta unidade judiciária e instituiu o Juízo 100% digital, além da autorização expressa nesse sentido exarada pelo TJE/PA, no art. 5º da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020 que ainda está em vigor por conta da pandemia ocasionada pela COVID-19, a audiência ora agendada será realizada em formato virtual, por meio de videoconferência.

Ressalte-se, desde logo, que todas as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams.

Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn .

TODAS AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA (para caso haja inconsistência de e-mail ou possibilidade de antecipação do ato), no prazo de 2 dias.

AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO).

As partes e testemunhas deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes.

As partes e testemunhas que não dispuserem de computadores, smartphone, internet ou outro recurso que inviabilize o seu ingresso na audiência, deverão comunicar, por meio do advogado, com 10 dias de antecedência, para que lhes seja disponibilizada sala de audiência e equipamentos necessários nas dependências do fórum.

Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a 1ª Vara Cível de Xinguara - PA, através do e-mail: [email protected] .

P.R.I.

Cumpra-se.

Serve como Mandado.

Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente.

HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22092117091344500000074219204 Doc 01 pessoais Documento de Identificação 22092117091411700000074219206 Doc 02 procuração Procuração 22092117091449200000074219207 Doc 03 itinerario 1 Documento de Comprovação 22092117091500400000074219208 Doc 04 atraso primeiro voo Documento de Comprovação 22092117091536800000074219209 Doc 06 declaração azul Documento de Comprovação 22092117091578700000074219210 Doc 07 voo realocado Documento de Comprovação 22092117091613400000074219211 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816
18/11/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 09:47

Conclusos para decisão
21/09/2022 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/09/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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