TJPA - 0817312-81.2022.8.14.0401

21/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2025 09:44

Juntada de Outros documentos

19/05/2025 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2025 01:54

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

12/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025 09:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2025 01:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/04/2025 23:59.

07/05/2025 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2025 03:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 31/03/2025 23:59.

26/04/2025 03:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 31/03/2025 23:59.

25/04/2025 14:30

Decorrido prazo de JOSE SILVA DA ROSA em 07/04/2025 23:59.

16/04/2025 00:20

Publicado Decisão em 14/04/2025.

16/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

10/04/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025 10:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/04/2025 10:33

Conclusos para decisão

08/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.

07/04/2025 19:11

Juntada de Petição de apelação

03/04/2025 12:39

Juntada de Petição de diligência

03/04/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025 12:36

Juntada de Petição de diligência

03/04/2025 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025 16:51

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2025 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025 13:03

Expedição de Mandado.

20/03/2025 13:01

Desentranhado o documento

20/03/2025 13:01

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

20/03/2025 12:55

Desentranhado o documento

20/03/2025 12:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

14/03/2025 01:25

Publicado Sentença em 13/03/2025.

14/03/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

12/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025 11:54

Julgado procedente o pedido

08/03/2025 03:19

Publicado Despacho em 07/03/2025.

08/03/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

06/03/2025 13:46

Conclusos para julgamento

06/03/2025 13:45

Juntada de Certidão

05/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025 12:40

Conclusos para despacho

05/03/2025 12:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

07/10/2024 09:17

Juntada de Certidão

05/10/2024 23:54

Decorrido prazo de ARTHUR LOUREIRO CANTO em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024 23:54

Decorrido prazo de MADSON SOARES LOBATO em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024 17:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/09/2024 23:59.

04/10/2024 21:40

Juntada de Petição de petição

04/10/2024 21:38

Juntada de Petição de petição

03/10/2024 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

03/10/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

27/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2024 08:42

Juntada de Certidão

26/09/2024 19:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2024 00:43

Publicado Intimação em 23/09/2024.

21/09/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

19/09/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2024 11:55

Juntada de Petição de alegações finais

06/09/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024 13:06

Juntada de Outros documentos

04/09/2024 12:07

Juntada de relatório de gravação de audiência

04/09/2024 12:06

Juntada de relatório de gravação de audiência

03/09/2024 11:38

Juntada de Petição de petição

23/08/2024 09:02

Conclusos para despacho

22/08/2024 14:17

Juntada de Petição de petição

21/08/2024 07:19

Decorrido prazo de POLICIA CIENTIFICA DO PARA em 19/08/2024 23:59.

13/08/2024 20:15

Juntada de Petição de diligência

13/08/2024 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2024 03:11

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

12/08/2024 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024 10:36

Juntada de Ofício

12/08/2024 09:26

Expedição de Mandado.

09/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024 13:51

Conclusos para despacho

09/08/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024 10:40

Conclusos para despacho

29/07/2024 10:38

Juntada de Certidão

27/07/2024 13:23

Decorrido prazo de CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES em 08/07/2024 23:59.

20/07/2024 02:37

Juntada de Petição de diligência

20/07/2024 02:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2024 17:07

Juntada de Petição de diligência

17/07/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2024 04:30

Decorrido prazo de CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES em 03/07/2024 23:59.

08/07/2024 02:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/06/2024 23:59.

03/07/2024 01:59

Publicado Despacho em 03/07/2024.

03/07/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

02/07/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024 08:33

Conclusos para despacho

01/07/2024 08:33

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024 08:32

Expedição de Certidão.

01/07/2024 02:15

Decorrido prazo de EGLANTINE VERONICA DO REMEDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.

30/06/2024 03:43

Decorrido prazo de ARTHUR LOUREIRO CANTO em 24/06/2024 23:59.

30/06/2024 03:36

Decorrido prazo de RENATA MUNIZ MORAES em 24/06/2024 23:59.

30/06/2024 03:36

Decorrido prazo de MADSON SOARES LOBATO em 24/06/2024 23:59.

28/06/2024 14:08

Juntada de Petição de petição

25/06/2024 22:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/06/2024 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024 22:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/06/2024 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024 10:18

Juntada de Ofício

18/06/2024 08:27

Juntada de Petição de termo de ciência

18/06/2024 03:12

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

17/06/2024 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024 09:19

Expedição de Mandado.

17/06/2024 09:19

Expedição de Mandado.

17/06/2024 09:19

Expedição de Mandado.

17/06/2024 09:19

Expedição de Mandado.

17/06/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024 08:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/09/2024 09:30 11ª Vara Criminal de Belém.

14/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024 08:57

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

06/06/2024 13:24

Conclusos para despacho

06/06/2024 13:20

Juntada de Petição de petição

05/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024 12:23

Juntada de relatório de gravação de audiência

05/06/2024 12:22

Juntada de relatório de gravação de audiência

05/06/2024 12:22

Juntada de relatório de gravação de audiência

05/06/2024 12:21

Juntada de relatório de gravação de audiência

05/06/2024 12:20

Juntada de relatório de gravação de audiência

05/06/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024 10:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/06/2024 09:30 11ª Vara Criminal de Belém.

05/06/2024 09:35

Juntada de Outros documentos

22/04/2024 10:42

Juntada de Certidão

05/02/2024 15:42

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024 15:41

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2024 10:51

Publicado Decisão em 22/01/2024.

27/01/2024 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

17/01/2024 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024 08:18

Expedição de Mandado.

17/01/2024 08:18

Expedição de Mandado.

16/01/2024 13:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/06/2024 09:30 11ª Vara Criminal de Belém.

16/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023 13:59

Conclusos para decisão

05/10/2023 13:59

Cancelada a movimentação processual

20/09/2023 10:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/09/2023 23:59.

13/09/2023 11:34

Juntada de Petição de petição

23/08/2023 04:02

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

22/08/2023 17:37

Juntada de Petição de termo de ciência

21/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023 08:06

Conclusos para despacho

21/08/2023 02:02

Publicado Despacho em 21/08/2023.

19/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

18/08/2023 22:04

Juntada de Petição de petição

17/08/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023 08:46

Conclusos para despacho

17/08/2023 08:45

Entrega de Documento

05/08/2023 20:51

Juntada de Petição de certidão

05/08/2023 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023 08:13

Expedição de Mandado.

24/07/2023 14:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/07/2023 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023 03:29

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO BENGUI - BELÉM em 19/05/2023 23:59.

19/07/2023 03:28

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO BENGUI - BELÉM em 19/05/2023 23:59.

06/07/2023 09:38

Entrega de Documento

03/07/2023 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023 02:39

Publicado Decisão em 29/06/2023.

30/06/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

28/06/2023 11:13

Expedição de Mandado.

27/06/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023 14:46

Recebida a denúncia contra JOSE SILVA DA ROSA - CPF: *09.***.*72-91 (REU)

16/06/2023 12:35

Conclusos para decisão

16/06/2023 12:33

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

16/06/2023 12:25

Juntada de Petição de denúncia

16/06/2023 12:24

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado

17/05/2023 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/05/2023 11:54

Juntada de Petição de termo de ciência

14/05/2023 01:38

Publicado Decisão em 12/05/2023.

14/05/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

10/05/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023 17:03

Audiência Preliminar cancelada para 10/05/2023 10:30 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

10/05/2023 16:24

Declarada incompetência

15/02/2023 20:31

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO BENGUI - BELÉM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023 20:31

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA em 14/02/2023 23:59.

11/02/2023 14:11

Decorrido prazo de LORHANA FERNANDES COSTA em 10/02/2023 23:59.

05/02/2023 02:46

Juntada de Petição de diligência

05/02/2023 02:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2023 12:08

Conclusos para decisão

01/02/2023 12:06

Conclusos para decisão

31/01/2023 12:34

Juntada de Certidão

30/01/2023 17:01

Expedição de Certidão.

30/01/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023 14:10

Juntada de Ofício

30/01/2023 13:57

Juntada de Outros documentos

30/01/2023 10:46

Juntada de Outros documentos

30/01/2023 10:40

Juntada de Ofício

30/01/2023 10:37

Desentranhado o documento

30/01/2023 10:37

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023 10:31

Juntada de Outros documentos

30/01/2023 09:58

Juntada de Ofício

19/12/2022 04:46

Decorrido prazo de JOSE SILVA DA ROSA em 12/12/2022 23:59.

19/12/2022 04:46

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO BENGUI - BELÉM em 12/12/2022 23:59.

09/12/2022 00:54

Decorrido prazo de LORHANA FERNANDES COSTA em 30/11/2022 23:59.

08/12/2022 06:07

Decorrido prazo de JOSE SILVA DA ROSA em 05/12/2022 23:59.

08/12/2022 06:07

Juntada de identificação de ar

08/12/2022 06:07

Decorrido prazo de LORHANA FERNANDES COSTA em 05/12/2022 23:59.

08/12/2022 06:07

Juntada de identificação de ar

29/11/2022 12:11

Juntada de Petição de petição

23/11/2022 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022 10:47

Expedição de Mandado.

18/11/2022 20:25

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022 11:40

Expedição de Mandado.

18/11/2022 11:39

Desentranhado o documento

18/11/2022 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2022 11:28

Audiência Preliminar designada para 10/05/2023 10:30 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

16/11/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022 11:56

Conclusos para despacho

11/11/2022 11:26

Juntada de Petição de petição

06/11/2022 00:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022 00:26

Decorrido prazo de LORHANA FERNANDES COSTA em 03/11/2022 23:59.

14/10/2022 00:55

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

09/10/2022 03:35

Decorrido prazo de LORHANA FERNANDES COSTA em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022 09:13

Conclusos para despacho

03/10/2022 09:10

Expedição de Certidão.

26/09/2022 10:56

Juntada de Certidão

17/09/2022 00:59

Publicado Despacho em 16/09/2022.

17/09/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

14/09/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022 10:40

Conclusos para despacho

13/09/2022 10:39

Expedição de Certidão.

13/09/2022 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/09/2022 10:14

Distribuído por sorteio