15/01/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 13:49

Transitado em Julgado em 22/10/2024
01/11/2024 00:53

Decorrido prazo de OLAVO FIGUEIRA DUTRA em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 01:34

Decorrido prazo de ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
27/10/2024 03:59

Decorrido prazo de OLAVO FIGUEIRA DUTRA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:38

Publicado Sentença em 16/10/2024.
18/10/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
14/10/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
13/10/2024 06:26

Decorrido prazo de ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:26

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência
02/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:45

Julgado improcedente o pedido
19/05/2024 02:11

Decorrido prazo de OLAVO FIGUEIRA DUTRA em 13/05/2024 23:59.
12/05/2024 09:17

Decorrido prazo de OLAVO FIGUEIRA DUTRA em 06/05/2024 23:59.
09/05/2024 13:30

Conclusos para julgamento
09/05/2024 13:30

Juntada de Certidão
30/04/2024 03:46

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:45

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:45

Cancelada a movimentação processual
24/04/2024 10:00

Juntada de Petição de alegações finais
23/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2024 11:00 9ª Vara Criminal de Belém.
02/04/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:16

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:17

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 06:53

Decorrido prazo de OLAVO FIGUEIRA DUTRA em 14/03/2024 23:59.
11/03/2024 00:28

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
07/03/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:56

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:11

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
29/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:58

Conclusos para despacho
27/02/2024 17:01

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 09:38

Expedição de Mandado.
01/02/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 20:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/04/2024 11:00 9ª Vara Criminal de Belém.
29/01/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/01/2024 09:30 9ª Vara Criminal de Belém.
26/01/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 10:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/01/2024 09:30 9ª Vara Criminal de Belém.
20/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:13

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 20/11/2023 10:00 9ª Vara Criminal de Belém.
19/11/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 22:10

Juntada de Petição de diligência
16/11/2023 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 06:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 10:09

Expedição de Mandado.
19/10/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:21

Conclusos para despacho
09/10/2023 10:01

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 06:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 09:42

Expedição de Mandado.
02/08/2023 01:07

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0810632-80.2022.8.14.0401 Assunto [Calúnia] Classe CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Despacho 1) Face à certidão de ID 97714166, fica a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20/11/2023, às 10h00. 2) Intimações necessárias.

Belém, data e assinatura eletrônicas.

Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal
31/07/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:47

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/11/2023 10:00 9ª Vara Criminal de Belém.
31/07/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:54

Conclusos para despacho
28/07/2023 10:53

Conclusos para despacho
27/07/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 02:52

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:02

Decorrido prazo de ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA em 20/07/2023 23:59.
06/07/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:27

Conclusos para despacho
05/07/2023 10:26

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:36

Conclusos para despacho
15/04/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 19:04

Publicado Despacho em 25/01/2023.
07/02/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
25/01/2023 02:25

Decorrido prazo de OLAVO FIGUEIRA DUTRA em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0810632-80.2022.8.14.0401 Assunto [Calúnia] Classe CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Despacho 1) Tendo em vista a necessidade de proceder à ajustes na pauta de audiências do juízo, torno sem efeito a designação de ID 81646123, e estabeleço o dia 21/08/2023, às 09hs:30 min, para a audiência de instrução e julgamento.

O ato será realizado segundo a disciplina dos arts. 400 a 404 do CPP. 2) Expeça-se o necessário.

Maria de Fátima Alves da Silva Juíza de Direito da 9ª Vara Criminal de Belém, em exercício
23/01/2023 12:08

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 21/08/2023 09:30 9ª Vara Criminal de Belém.
23/01/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:51

Conclusos para despacho
06/12/2022 23:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/08/2023 09:30 9ª Vara Criminal de Belém.
30/11/2022 15:13

Juntada de Petição de inquérito policial
21/11/2022 01:52

Publicado Decisão em 21/11/2022.
19/11/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0810632-80.2022.8.14.0401 Assunto [Calúnia] Classe CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Decisão Olavo Figueira Dutra, querelado, apresentou reposta à acusação, requerendo a absolvição sumária, que hora analiso (ID 81027878).

Decido.

Os requisitos do art. 41 do CPP foram satisfeitos pela queixa crime, que descreve fato típico, narrando todas as circunstâncias penalmente relevantes e necessárias para seu recebimento.

Não há que se falar, por ora, em absolvição sumária, pois os elementos consubstanciados nos documentos apresentados pelo querelante são suficientes para dar início à persecução penal in juditio.

Quanto à alegação de inépcia da inicial, cumpre registrar que a regularidade dos requisitos da queixa, das condições da ação e dos pressupostos processuais foi reconhecida aquando do juízo de admissibilidade da acusação consubstanciada na decisão de recebimento da exordial acusatória (ID 77631170).

A tanto, nada vislumbro, neste momento, a partir do exame das alegações da defesa, que justifique reconsideração daquela decisão.

No tocante à procuração com poderes específicos, destaco que o vício foi devidamente sanado pelo querelante, no prazo assinalado, e dentro do prazo decadencial, de modo que não há que se falar em vício de representação e nem em nulidade.

Sobre a afirmação de que o caso seria de ação penal pública, é necessário dizer que, tratando-se de crimes contra a honra, estes somente se procedem mediante queixa, salvo na hipótese do art. 140, § 2°, quando da violência resulta lesão corporal (CP, art. 145).

A bem da verdade, tratando-se a suposta ofensa dirigida em desfavor de funcionário público no exercício de sua função, a jurisprudência pontuou que há legitimidade concorrente do ofendido e do MP (se houver representação), na forma da súmula n° 714 do STF: "É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do ministério público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções." Logo, a parte autora é legítima.

Apenas em reforço, verifico também que a representante do Ministério Público se manifestou pela regularidade da queixa, enquanto custos legis (ID 66851288).

O inquérito policial é dispensável para a ação penal.

Por isso e por ausência de previsão legal, indefiro o pedido de suspensão da presente ação penal até a conclusão do inquérito instaurado pelo Boletim de Ocorrência n° 00614/2022.

Verifico também que, na resposta à acusação, sob a denominação de exceção da verdade, limitou-se o querelado a afirmar que a notícia veiculada teve como origem ato publicado no Diário Oficial do Estado.

No ponto, verifico que é absolutamente desnecessário e inútil instaurar incidente processual para se aferir eventuais informações públicas e notórias veiculadas em publicação oficial.

Ademais, analisando detidamente a resposta à acusação, não houve, de fato, requerimento de instauração da exceção.

Por tudo, indefiro o incidente.

No mérito, a defesa afirma que não houve ofensa à honra do querelante, que se trata tão somente uma matéria de cunho jornalístico e que não houve dolo.

Aqui, não ignoro que os argumentos da defesa seriam, em tese, relevantes para se definir o elemento subjetivo da conduta do querelado (dolo) e, que poderiam ensejar a atipicidade da conduta.

Ocorre que a simples alegação da defesa, nesta etapa do processo, não é suficiente para fragilizar os elementos constantes dos autos e que indicam a probabilidade de ter o querelado praticado os crimes contra a honra.

Seria precipitado, neste contexto probatório e neste momento da persecutio in juditio, simplesmente concluir que não houve conduta delituosa.

Diante do exposto, rejeito os argumentos trazidos pela resposta à acusação de (ID 81027878), não havendo subsunção a nenhuma das hipóteses de absolvição sumária.

Designo o dia 01/08/2023, às 09hs30min, para realização de audiência de instrução e julgamento.

O ato será realizado segundo a disciplina dos arts. 400 a 404 do CPP.

Intime-se o querelante para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, o recolhimento das custas referentes à expedição de mandados de intimação para realização da audiência de instrução e julgamento.

Transcorrido o prazo fixado sem iniciativa do querelante, certifique-se e retornem conclusos Recolhidas as custas, efetuem-se as intimações e requisições necessárias.

Considerando o pedido da defesa, oficie-se ao Diretor Geral da Divisão de Combate a Crimes Contra Direitos Individuais por Meios Cibernéticos, para que envie cópia integral do Inquérito Policial n.º 00614/2022.

Belém (PA), data da assinatura digital.

RODRIGO ALMEIDA TAVARES Juiz de Direito Substituto Auxiliar da 9° Vara Criminal de Belém
17/11/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2022 20:17

Conclusos para decisão
04/11/2022 16:22

Juntada de Petição de contestação
26/10/2022 19:21

Publicado Decisão em 25/10/2022.
26/10/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:53

Desclassificado o Delito
31/08/2022 15:20

Conclusos para decisão
31/08/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 12:45

Audiência Conciliação realizada para 31/08/2022 11:15 9ª Vara Criminal de Belém.
31/08/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2022 08:52

Juntada de Petição de diligência
21/08/2022 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 22:52

Juntada de Petição de diligência
08/08/2022 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 14:46

Juntada de Petição de certidão
04/08/2022 14:46

Mandado devolvido cancelado
03/08/2022 15:08

Expedição de Mandado.
03/08/2022 14:56

Expedição de Mandado.
29/07/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 11:19

Conclusos para despacho
29/07/2022 11:19

Conclusos para despacho
29/07/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 10:02

Cancelada a movimentação processual
23/07/2022 00:52

Juntada de Petição de diligência
23/07/2022 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 04:10

Publicado Intimação em 12/07/2022.
22/07/2022 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 14:43

Publicado Despacho em 11/07/2022.
19/07/2022 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
11/07/2022 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2022 15:28

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 15:15

Expedição de Mandado.
08/07/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 09:33

Conclusos para despacho
06/07/2022 21:39

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 12:05

Juntada de Petição de termo de ciência
04/07/2022 14:08

Audiência Conciliação designada para 31/08/2022 11:15 9ª Vara Criminal de Belém.
04/07/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 09:54

Conclusos para despacho
29/06/2022 09:54

Cancelada a movimentação processual
22/06/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 09:16

Conclusos para despacho
10/06/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0000022-08.2011.8.14.0002

Aguinaldo da Silva Vaz

Banco do Brasil SA

Advogado: Jordel Farias de Melo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/01/2011 07:59

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