TJPA - 0858743-07.2022.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 14:52
Arquivado Definitivamente
-
20/02/2025 14:49
Transitado em Julgado em 12/09/2024
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02/11/2024 03:52
Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 01:27
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/10/2024 23:59.
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18/09/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 00:49
Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2024.
-
18/09/2024 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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16/09/2024 11:56
Juntada de Petição de termo de ciência
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16/09/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 09:23
Juntada de decisão
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31/10/2023 10:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/10/2023 20:56
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 09:10
Juntada de Petição de petição
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21/10/2023 02:52
Decorrido prazo de Estado do Pará em 20/10/2023 23:59.
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20/10/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 23:13
Juntada de Petição de apelação
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01/09/2023 04:00
Publicado Sentença em 01/09/2023.
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01/09/2023 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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31/08/2023 13:00
Juntada de Petição de termo de ciência
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30/08/2023 20:40
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 20:40
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 10:07
Julgado improcedente o pedido
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16/08/2023 20:58
Conclusos para julgamento
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16/08/2023 20:57
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 18:38
Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/06/2023 23:59.
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13/06/2023 22:17
Juntada de Petição de petição
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20/05/2023 03:52
Publicado Despacho em 18/05/2023.
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20/05/2023 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
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17/05/2023 11:37
Juntada de Petição de contestação
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16/05/2023 20:21
Juntada de Petição de petição
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16/05/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2023 10:27
Conclusos para despacho
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15/05/2023 10:27
Cancelada a movimentação processual
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01/03/2023 15:04
Expedição de Certidão.
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06/02/2023 03:01
Decorrido prazo de Estado do Pará em 03/02/2023 23:59.
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22/11/2022 15:54
Juntada de Petição de petição
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18/11/2022 21:43
Publicado Decisão em 18/11/2022.
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18/11/2022 21:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
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16/11/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 10:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/11/2022 15:42
Conclusos para decisão
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09/11/2022 15:42
Cancelada a movimentação processual
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09/11/2022 08:07
Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/11/2022 23:59.
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14/10/2022 12:57
Juntada de Petição de petição
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14/10/2022 10:41
Redistribuído por dependência em razão de erro material
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07/10/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/10/2022 10:51
Conclusos para decisão
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07/10/2022 10:51
Cancelada a movimentação processual
-
07/10/2022 10:13
Cancelada a movimentação processual
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28/07/2022 19:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/07/2022 19:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2022
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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