19/07/2024 09:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/07/2024 09:56

Baixa Definitiva
19/07/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.
29/06/2024 00:09

Decorrido prazo de QSP COMERCIO ELETRONICO LTDA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:09

Decorrido prazo de QSP COMERCIO ELETRONICO LTDA em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:11

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 20:22

Conhecido o recurso de QSP COMERCIO ELETRONICO LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-30 (APELADO) e provido em parte
29/05/2024 16:33

Conclusos para decisão
29/05/2024 16:33

Cancelada a movimentação processual
10/11/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2023 23:59.
17/10/2023 06:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:01

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 06:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 06:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:12

Provimento por decisão monocrática
17/09/2023 16:54

Conclusos para decisão
17/09/2023 16:54

Cancelada a movimentação processual
12/05/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:22

Decorrido prazo de QSP COMERCIO ELETRONICO LTDA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:22

Decorrido prazo de QSP COMERCIO ELETRONICO LTDA em 19/04/2023 23:59.
30/03/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 27/03/2023.
25/03/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
23/03/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2023 11:54

Conclusos ao relator
21/03/2023 11:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/03/2023 11:24

Determinação de redistribuição por prevenção
09/03/2023 10:15

Conclusos ao relator
09/03/2023 09:14

Recebidos os autos
09/03/2023 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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