18/06/2024 12:39

Juntada de Certidão
22/04/2023 16:06

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 11/04/2023 23:59.
29/03/2023 09:25

Apensado ao processo 0832607-36.2023.8.14.0301
29/03/2023 09:24

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:12

Expedição de Certidão.
23/03/2023 12:02

Expedição de Certidão.
15/03/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 12:31

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0831248-90.2019.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: ROSEMARY MONTELO DA SILVA DO NASCIMENTO ALMEIDA Endereço: Rua Silva Rosado, 860, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66070-510 RECLAMADO: Nome: TIM CELULAR S.A.

Endereço: Avenida Governador José Malcher, 2803 Anexo A, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-100 DECISÃO R.hoje, Considerando o entendimento do STJ consolidado no Resp n.1.134.186/RS (Relator Min.

Luis Felipe Salomão, DJe 21.10.2011) nos moldes do recurso repetitivo do art. 1.036, do CPC, bem como entendimento majoritário das duas Turmas Recursais deste estado, determino a intimação da parte reclamada para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 dias, conforme o art. 523, §1º do Código de Processo Civil, entendimento este que esta magistrada passa a adotar, a fim de se adequar suas decisões às turmas e tribunal superior supra descrito. 1.

Havendo pedido, determino desde a expedição de guia para pagamento, sendo que o vencimento será no prazo de 15 dias da intimação deste despacho, ou seja, dentro do prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, condicionada à apresentação da planilha de débito atualizada. 2.

Havendo pagamento voluntário, autorizo desde já sua liberação ao autor por alvará, ou ao seu advogado (caso haja pedido e este tenha poderes expressos para receber e dar quitação). 3.

Havendo pedido de execução, devidamente instruído com a planilha de débito atualizada, na forma do art. 798, inciso I, alínea “b” do CPC e não havendo pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, prossiga-se na execução do feito e remetendo conclusos para providências junto ao BACENJUD 4.

Não havendo pedido de execução no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e nada mais havendo, determino o arquivamento do feito, com base no art. 485, inciso III do CPC.

Cumprida a obrigação, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Belém, 6 de março de 2023 ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito
07/03/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 00:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 10:44

Conclusos para decisão
27/01/2023 10:44

Cancelada a movimentação processual
25/01/2023 13:18

Juntada de intimação de pauta
22/06/2020 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2020 22:18

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 16:02

Conclusos para despacho
12/06/2020 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 22:00

Embargos de Declaração Acolhidos
18/05/2020 10:27

Conclusos para julgamento
11/05/2020 12:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 19:56

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2019 14:06

Conclusos para julgamento
18/11/2019 14:05

Juntada de Petição de termo de audiência
18/11/2019 14:05

Juntada de Termo de audiência
18/11/2019 14:04

Audiência instrução e julgamento realizada para 14/11/2019 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/11/2019 15:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/09/2019 11:58

Audiência instrução e julgamento designada para 14/11/2019 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/09/2019 11:57

Juntada de Petição de termo de audiência
18/09/2019 11:57

Juntada de Termo de audiência
18/09/2019 11:57

Juntada de Petição de termo de audiência
18/09/2019 11:55

Audiência conciliação realizada para 18/09/2019 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/09/2019 17:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/09/2019 15:26

Juntada de Petição de contestação
15/09/2019 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2019 20:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/06/2019 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2019 12:34

Expedição de Mandado.
10/06/2019 11:57

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2019 17:33

Conclusos para decisão
07/06/2019 17:33

Audiência conciliação designada para 18/09/2019 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/06/2019 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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