14/05/2025 00:00

Intimação

Processo 0871291-64.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) RECLAMANTE: STANLEY PATRICIO BARBOSA DO NASCIMENTO RECLAMADO: CONDOMINIO PIAZZA TOSCANA SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.

As partes celebraram acordo para por fim ao litígio, conforme minuta vinculada nos autos.

Pelo exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre os litigantes, nos termos do artigo 57, da Lei nº. 9.099/1995, para que surta os seus efeitos jurídicos e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Informado o cumprimento do acordo e não havendo outras diligências a serem cumpridas, certifique o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos.

Considerando que esta sentença não é passível de recurso, conforme art. 41, da Lei 9.099/95, e que não haverá necessidade de expedição de alvará judicial no caso em tela, após a intimação das partes, arquivem-se os autos.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.

P.R.I.C.

Belém, 13 de maio de 2025.

CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito
13/05/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:26

Homologada a Transação
13/05/2025 08:17

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
12/05/2025 13:48

Conclusos para decisão
09/05/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:36

Juntada de despacho
16/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/11/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/11/2023 13:18

Conclusos para decisão
16/11/2023 13:18

Cancelada a movimentação processual
16/11/2023 12:37

Conclusos para despacho
01/08/2023 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:41

Juntada de Petição de ato ordinatório
10/07/2023 09:26

Juntada de Petição de apelação
03/07/2023 00:56

Publicado Sentença em 03/07/2023.
02/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023
29/06/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:35

Julgado procedente o pedido
12/06/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 09:55

Conclusos para julgamento
12/06/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 09:42

Audiência Una realizada para 12/06/2023 09:15 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/06/2023 08:57

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 06:27

Juntada de identificação de ar
05/05/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:18

Audiência Una redesignada para 12/06/2023 09:15 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/12/2022 17:42

Audiência Una designada para 14/12/2023 13:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/11/2022 22:27

Decorrido prazo de STANLEY PATRICIO BARBOSA DO NASCIMENTO em 29/11/2022 23:59.
22/11/2022 01:39

Publicado Decisão em 22/11/2022.
22/11/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2022 01:30

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 11:08

Conclusos para decisão
26/10/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 09:20

Conclusos para decisão
14/10/2022 09:20

Juntada de Certidão
10/10/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/10/2022.
07/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
04/10/2022 18:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/10/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:42

Audiência Una cancelada para 02/02/2023 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/10/2022 12:19

Determinação de redistribuição por prevenção
30/09/2022 11:50

Conclusos para decisão
30/09/2022 11:50

Cancelada a movimentação processual
29/09/2022 21:04

Audiência Una designada para 02/02/2023 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/09/2022 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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