TJPA - 0807014-81.2020.8.14.0051
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2023 13:19
Arquivado Definitivamente
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31/01/2023 13:19
Juntada de Certidão
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30/11/2022 22:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 29/11/2022 23:59.
-
30/11/2022 22:26
Decorrido prazo de SEBASTIAO RONILDO AMORIM DA COSTA em 29/11/2022 23:59.
-
30/11/2022 22:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 29/11/2022 23:59.
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30/11/2022 22:01
Decorrido prazo de SEBASTIAO RONILDO AMORIM DA COSTA em 28/11/2022 23:59.
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22/11/2022 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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22/11/2022 02:18
Publicado Decisão em 22/11/2022.
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22/11/2022 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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21/11/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0807014-81.2020.8.14.0051 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: SEBASTIAO RONILDO AMORIM DA COSTA DECISÃO O presente processo encontra-se sentenciado, com condenação em custas processuais e honorários advocatícios em desfavor da parte executada.
A executada veio em juízo e requereu a isenção do pagamento das custas processuais (ID 78855690) alegando que não possui condições financeiras de arcar com a referida condenação, tendo em vista que comprometerá a sua subsistência e da sua família.
Decido.
Considerando o pedido expresso da parte executada, devidamente instruído com documentos comprobatórios, especialmente o contracheque contido no ID 78855693, acolho o seu pedido para SUSPENDER a exigibilidade da cobrança das custas finais, com base no art. 98 §2º e §3º do novo CPC.
Intimem-se as partes da presente decisão no prazo de 5 dias. À UNAJ para ciência.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais Santarém/PA, 17 de novembro de 2022.
CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito -
18/11/2022 11:25
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 11:25
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 11:25
Determinado o arquivamento
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08/10/2022 02:43
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 14/09/2022 23:59.
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05/10/2022 11:07
Cancelada a movimentação processual
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05/10/2022 09:41
Juntada de Petição de petição
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08/09/2022 10:08
Juntada de Petição de termo de ciência
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31/08/2022 09:13
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 12:25
Julgado procedente o pedido
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30/08/2022 09:21
Conclusos para julgamento
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30/08/2022 09:03
Juntada de Petição de petição
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13/06/2022 14:31
Expedição de Certidão.
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13/06/2022 12:27
Juntada de Ofício
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23/05/2022 15:12
Juntada de Petição de termo de ciência
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03/04/2022 22:32
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 10:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/03/2022 14:28
Conclusos para decisão
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23/03/2022 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/03/2022 23:56
Juntada de Petição de devolução de mandado
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14/03/2022 23:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/01/2022 10:35
Conclusos para decisão
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20/01/2022 08:17
Juntada de Petição de petição
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12/11/2021 10:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/11/2021 10:14
Expedição de Mandado.
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22/03/2021 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/03/2021 11:38
Conclusos para decisão
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17/03/2021 11:32
Juntada de Petição de petição
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07/03/2021 02:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 11/02/2021 23:59.
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18/01/2021 13:56
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/11/2020 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2020
Ultima Atualização
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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