TJPA - 0805680-77.2022.8.14.0039

1ª instância - Vara do Juizado Civel e Criminal de Paragominas

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS

CNPJ: 26.658.648/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANGELA MARIA RINALDI SOUZA

CPF *28.***.*88-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2023 03:38

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS em 14/04/2023 23:59.

  • 30/05/2023 10:54

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 12:05

    Transitado em Julgado em 14/04/2023

  • 29/03/2023 03:11

    Publicado Intimação em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 29/03/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    Processo n° 0805680-77.2022.8.14.0039 Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: ANGELA MARIA RINALDI SOUZA SENTENÇA Tendo em vista a satisfação integral do valor executado, extingo o processo, restando encerrada, nos termos dos art. 924, II do CPC, a execução. À Secretaria para que tome as providências cabíveis, procedendo à baixa na distribuição e ao arquivamento definitivo dos autos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Paragominas (PA), 27 de março de 2023.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

  • 27/03/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 10:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/03/2023 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2023 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2023 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR.

    CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA.

    Telefone: 91-3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO/ INTIMA CREDOR PROCESSO Nº 0805680-77.2022.8.14.0039 POLO ATIVO: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANGELA MARIA RINALDI SOUZA Tendo em vista a Sentença de ID 85915304, intimo o credor para que se manifeste, no prazo de 10 dias , sob pena de concordância tácita e extinção pelo cumprimento da obrigação.

    Eu, abaixo identificado, nos termos do art. 1º, § 3º do Provimento nº 06/2006 da CJRMB e Provimento n° 006/2009 da CJCI, digitei e subscrevi.

    Paragominas, 20/03/2023 ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS / Diretor de Secretaria

  • 20/03/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 00:52

    Publicado Intimação em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 16/03/2023 12:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    Processo n° 0805680-77.2022.8.14.0039 Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: ANGELA MARIA RINALDI SOUZA SENTENÇA Vistos etc.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95.

    DECIDO.

    A conciliação é objetivo a ser perseguido pelo Poder Judiciário, competindo ao Juiz, nos termos do inciso V do artigo 139 do CPC proporcionar às partes litigantes a possibilidade de conciliarem a qualquer tempo.

    Não é outro senão este o principal instrumento de concretude do princípio do livre acesso à tutela jurisdicional, que deve ser não apenas justa, mas também adequada, efetiva e célere, art. 5°, XXXV, da CF/88.

    Não se pode olvidar, ademais, que cumpre aos jurisdicionados, na posição de cidadãos em exercício, comportarem-se proativamente como cocriadores da paz social que buscam perante o Estado Democrático de Direito.

    Como, no caso em comento, o acordo foi celebrado por partes capazes, portanto o reconhecimento de seu direito de disposição com a consequente homologação judicial é medida que se impõe como de lídima justiça.

    Analisando os presentes autos, vejo que as partes transigiram, requerendo a este juízo a homologação dos termos do acordo conforme consta em ID n° 85668742.

    Posto isto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 487, inciso III, 'b' do CPC c/c. art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, tendo a sentença eficácia de título executivo.

    DETERMINO a suspensão do feito até o prazo para cumprimento do acordo, ou seja, até dia 01 de março de 2023.

    Vencido o prazo, MANIFESTE-SE o credor em 10 dias, sob pena de concordância tácita e extinção pelo cumprimento da obrigação.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Paragominas (PA), 2 de fevereiro de 2023.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

  • 15/03/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 11:01

    Homologada a Transação

  • 01/02/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2023 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 05:51

    Decorrido prazo de ANGELA MARIA RINALDI SOUZA em 25/01/2023 23:59.

  • 10/01/2023 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2022 11:20

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/12/2022 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2022 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 02:27

    Publicado Intimação em 21/11/2022.

  • 19/11/2022 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

  • 18/11/2022 00:00

    Intimação

    Processo n° 0805680-77.2022.8.14.0039 Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: ANGELA MARIA RINALDI SOUZA DECISÃO VISTOS O Art. 1.347 do Código Civil determina que a Assembleia escolherá um síndico, que poderá ser ou não condômino, para administrar o condomínio.

    Dentre as funções do Síndico, está a de representar o condomínio em juízo (Art. 1.348, CC), logo, há necessidade de se demonstrar nos autos que a pessoa que assina a procuração é o Síndico escolhido em assembleia e em pleno gozo do seu mandato (Art. 1.348, VII, CC).

    O valor do condomínio, também é o definido em assembleia geral, conforme art. 1.350, CC.

    Feita as considerações, passo a determinar: INTIME a parte autora, por meio do advogado subscritor para que no prazo de 05 dias, JUNTE nos autos ATA da ASSEMBLEIA que fixou o valor da taxa condominial.

    O não-atendimento à determinação acima, implicar na extinção do feito sem resolução de mérito.

    AINDA, deve ficar atento que o mandato da atual síndica tem validade de 02 anos e que a data da posse se deu no dia 17/11/2020, logo, deverá ser juntado nos autos a ata com designação de novo síndico ou recondução ao cargo, no prazo de 30 dias a contar do fim do mandato da atual síndica.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Decorrido o prazo, certifique e faça conclusão.

    Paragominas (PA), 10 de novembro de 2022.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

  • 17/11/2022 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 09:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2022 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 11:06

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

  • 31/10/2022 17:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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