26/09/2023 14:32

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 14:32

Expedição de Certidão.
12/08/2023 04:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.
29/07/2023 01:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2023 23:59.
23/07/2023 06:39

Decorrido prazo de LUCAS AQUILES CAROBOLANTE em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 03:12

Decorrido prazo de RODOLFO QUEIROZ LOPES DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:19

Decorrido prazo de RODOLFO QUEIROZ LOPES DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:06

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DOS PASSOS FERREIRA em 11/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:06

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DOS PASSOS FERREIRA em 11/07/2023 23:59.
20/06/2023 03:59

Publicado Sentença em 20/06/2023.
20/06/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:18

Extinto o processo por desistência
14/06/2023 12:25

Conclusos para julgamento
14/06/2023 12:25

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 23:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 12:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/02/2023 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.
14/02/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 03:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.
25/01/2023 02:41

Decorrido prazo de LUCAS AQUILES CAROBOLANTE em 24/01/2023 23:59.
17/12/2022 02:40

Decorrido prazo de LUCAS AQUILES CAROBOLANTE em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 23:20

Publicado Intimação em 18/11/2022.
18/11/2022 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 23:20

Publicado Intimação em 18/11/2022.
18/11/2022 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.

Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo nº 0802914-78.2021.8.14.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSE BENEDITO DOS PASSOS FERREIRA Endereço: COMUNIDADE PATALINO, S/N, ZONA RURAL, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Requerido: Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: Avenida Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 DECISÃO Vistos, etc.; Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, chamo o feito à ordem e passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo.

I.

Resolução das questões processuais pendentes: Não há questões processuais pendentes de apreciação, motivo pelo qual passo ao próximo item.

II.

Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e especificação dos meios de prova admitidos: Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito, observo que a questão de fato que envolve a lide é o preenchimento por parte da postulante dos requisitos legais para a concessão de benefício previdenciário.

Para a demonstração dos fatos, admite-se a produção de prova documental (inclusive a emprestada), prova testemunhal e prova pericial.

III.

Definição da distribuição do ônus da prova, conforme o preceituado no artigo 373 do Código de Processo Civil: Compete ao autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito na forma do artigo 373, I do CPC.

IV.

Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito: A questão de direito relevante para o caso é o atendimento do pressuposto do artigo 11, VII, artigo 18, “b”, artigo 25, II, e artigos 48, §1º da Lei nº 8.213/91, além de outros dispositivos aplicáveis à espécie.

V.

Designação da audiência de instrução e julgamento: Diante necessidade de produção de prova oral, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de fevereiro de 2023, às 10:30 horas.

A parte autora deverá apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta, conforme o artigo 357, §4º, do CPC; VI.

Da disposição final: As partes terão o prazo de 05 (cinco) dias para pedir esclarecimento e solicitar ajustes desta decisão, na forma do artigo 357, §1º do CPC.

Intime-se a parte autora via sistema para comparecer/acessar a audiência.

Vistas dos autos ao requerido para intimação pessoal.

Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; Cumpra-se.

Bragança/PA, na data da assinatura eletrônica.

FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança
16/11/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/02/2023 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.
13/10/2022 08:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/10/2022 09:02

Conclusos para decisão
06/10/2022 09:02

Cancelada a movimentação processual
27/06/2022 10:36

Expedição de Certidão.
26/06/2022 01:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2022 23:59.
12/06/2022 02:46

Decorrido prazo de LUCAS AQUILES CAROBOLANTE em 10/06/2022 23:59.
10/06/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 15:29

Conclusos para despacho
28/03/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 13:53

Conclusos para despacho
05/12/2021 02:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2021 23:59.
22/11/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 17:19

Conclusos para decisão
05/10/2021 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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