TJPA - 0887411-85.2022.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ALEX CRUZ DA CUNHA

CPF *12.***.*66-49

ALESSANDRA CRUZ DA CUNHA

CPF *25.***.*60-97

REGIANE CRUZ DA CUNHA

CPF *83.***.*76-49

PAULA REGINA DA CUNHA CEREJA

CPF *42.***.*69-15

Advogados

KIUKA GISELLE VASCONCELOS DOS ANJOS

OAB: 28027/PA

CPF *91.***.*80-25

Polo Passivo

Partes

BANPARA

CNPJ: 04.913.711/0024-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 19:59

    Decorrido prazo de ALESSANDRA CRUZ DA CUNHA em 14/04/2025 23:59.

  • 04/05/2025 00:59

    Decorrido prazo de REGIANE CRUZ DA CUNHA em 30/04/2025 23:59.

  • 04/05/2025 00:59

    Decorrido prazo de PAULA REGINA DA CUNHA CEREJA em 30/04/2025 23:59.

  • 04/05/2025 00:59

    Decorrido prazo de ALEX CRUZ DA CUNHA em 30/04/2025 23:59.

  • 04/05/2025 00:59

    Decorrido prazo de ALESSANDRA CRUZ DA CUNHA em 30/04/2025 23:59.

  • 27/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de BANPARA em 22/04/2025 23:59.

  • 27/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de REGIANE CRUZ DA CUNHA em 16/04/2025 23:59.

  • 27/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de PAULA REGINA DA CUNHA CEREJA em 16/04/2025 23:59.

  • 27/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de ALEX CRUZ DA CUNHA em 16/04/2025 23:59.

  • 27/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de ALESSANDRA CRUZ DA CUNHA em 16/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 09:12

    Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 26/03/2025 12:28

    Juntada de Alvará

  • 25/03/2025 09:55

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/03/2025 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 09:53

    Transitado em Julgado em 25/03/2025

  • 08/02/2025 12:36

    Decorrido prazo de REGIANE CRUZ DA CUNHA em 23/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 12:36

    Decorrido prazo de PAULA REGINA DA CUNHA CEREJA em 23/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 12:36

    Decorrido prazo de ALESSANDRA CRUZ DA CUNHA em 23/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 12:36

    Decorrido prazo de ALEX CRUZ DA CUNHA em 23/01/2025 23:59.

  • 02/12/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 13:57

    Julgado procedente o pedido

  • 02/12/2024 08:35

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2024 23:17

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 03:47

    Decorrido prazo de BANPARA em 11/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 03:47

    Decorrido prazo de BANPARA em 19/07/2024 23:59.

  • 15/07/2024 08:12

    Juntada de identificação de ar

  • 27/06/2024 11:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/06/2024 11:07

    Expedição de Informações.

  • 27/06/2024 10:55

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2024 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2024 04:26

    Decorrido prazo de PAULA REGINA DA CUNHA CEREJA em 03/05/2024 23:59.

  • 04/05/2024 04:26

    Decorrido prazo de ALEX CRUZ DA CUNHA em 03/05/2024 23:59.

  • 04/05/2024 04:26

    Decorrido prazo de ALESSANDRA CRUZ DA CUNHA em 03/05/2024 23:59.

  • 04/05/2024 04:26

    Decorrido prazo de REGIANE CRUZ DA CUNHA em 03/05/2024 23:59.

  • 01/04/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 12:07

    Decorrido prazo de BANPARA em 26/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 01:08

    Decorrido prazo de BANPARA em 27/06/2023 23:59.

  • 05/07/2023 01:58

    Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 03/07/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 10:48

    Juntada de Informações

  • 19/06/2023 10:47

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2023 10:46

    Desentranhado o documento

  • 19/06/2023 10:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/06/2023 01:29

    Publicado Despacho em 02/06/2023.

  • 04/06/2023 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

  • 31/05/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 03:35

    Decorrido prazo de PAULA REGINA DA CUNHA CEREJA em 23/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 03:35

    Decorrido prazo de ALEX CRUZ DA CUNHA em 23/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 03:35

    Decorrido prazo de REGIANE CRUZ DA CUNHA em 23/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 03:35

    Decorrido prazo de ALESSANDRA CRUZ DA CUNHA em 23/01/2023 23:59.

  • 17/12/2022 04:28

    Decorrido prazo de REGIANE CRUZ DA CUNHA em 14/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 04:28

    Decorrido prazo de PAULA REGINA DA CUNHA CEREJA em 14/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 04:28

    Decorrido prazo de ALEX CRUZ DA CUNHA em 14/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 04:28

    Decorrido prazo de ALESSANDRA CRUZ DA CUNHA em 14/12/2022 23:59.

  • 21/11/2022 03:04

    Publicado Decisão em 21/11/2022.

  • 19/11/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

  • 18/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES REQUERENTE:ALESSANDRA CRUZ DA CUNHA e outros REQUERIDO: BANCO BANPARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ALESSANDRA CRUZ DA CUNHA e outros ajuizaram ação ordinária para levantamento de valores em face do Banco Banpará.

    Em que pese terem sido os autos distribuídos a este Juízo, constato que o feito não corresponde à competência das Varas Fazendárias.

    Isto porque, nos termos da Resolução nº 14/2017 – GP, às referidas Varas, compete: Art. 1° Na Comarca da Capital, o processo e julgamento das ações em que o Estado do Pará, o Município de Belém, suas Autarquias e Fundações forem interessados, na condição de autores, réus, assistentes ou oponentes, são privativos das Varas da Fazenda Pública, salvo disposição legal em contrário.

    Parágrafo único.

    A competência das Varas da Fazenda Pública da Capital não se estende aos demais Municípios do Estado, suas Autarquias e Fundações Públicas, exceto nas ações em que o Estado do Pará, o Município de Belém, suas Autarquias e Fundações Públicas forem autores, réus, assistentes ou oponentes.

    Destaco que a competência das Varas da Fazenda é fixada considerando a pessoa jurídica incluída na lide, sendo a referida competência absoluta, não se admitindo prorrogação.

    Nesse contexto, não figurando quaisquer dos entes acima referidos, não há fundamento normativo para o feito ser processado perante a Vara de Fazenda.

    Assim sendo, declaro-me incompetente para julgar e processar a presente ação, devendo este feito ser redistribuído a uma das Varas Cíveis e Empresariais da Capital.

    Cumpra-se.

    Belém, 08 de novembro de 2022.

    Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital

  • 17/11/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 13:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2022 13:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/11/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 14:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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