27/07/2023 14:20

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO MARTINS BRANDAO em 26/07/2023 23:59.
23/07/2023 20:33

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO MARTINS BRANDAO em 17/07/2023 23:59.
23/07/2023 20:33

Decorrido prazo de JORGE WALBER POMBO MARQUES em 17/07/2023 23:59.
23/07/2023 17:09

Decorrido prazo de JORGE WALBER POMBO MARQUES em 14/07/2023 23:59.
23/07/2023 13:11

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO MARTINS BRANDAO em 13/07/2023 23:59.
23/07/2023 02:44

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO MARTINS BRANDAO em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 05:42

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO MARTINS BRANDAO em 05/07/2023 23:59.
22/07/2023 05:42

Decorrido prazo de JORGE WALBER POMBO MARQUES em 05/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:04

Decorrido prazo de JORGE WALBER POMBO MARQUES em 03/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:04

Decorrido prazo de JORGE WALBER POMBO MARQUES em 03/07/2023 23:59.
19/07/2023 08:45

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 10:27

Transitado em Julgado em 17/07/2023
06/07/2023 03:21

Publicado Sentença em 06/07/2023.
06/07/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0823102-46.2022.8.14.0401 AUTOR DO FATO: GUSTAVO ANTONIO MARTINS BRANDAO, CPF: *86.***.*43-15 VÍTIMA: JORGE WALBER POMBO MARQUES Artigos: 139 E 140 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 04/07/2023, às 09:40 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM.

Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, ausentes as partes.

Aberta a audiência, o Ministério Público se manifestou: “MM Juíza, o MP ratifica os termos da manifestação de ID 95676006. É a manfiestação”.

A seguir, a MM.

Juíza passou a proferir a decisão: “Considerando a desistência da queixa-crime por meio da petição (ID 95249016), bem como a manifestação do MP (ID 95676006), homologo por sentença a retratação da vítima, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos e legais.

Desse modo, declaro extinta a punibilidade dos delitos atribuídos à GUSTAVO ANTONIO MARTINS BRANDAO, nos termos do art. 50 do CPP, determinando o arquivamento do feito da forma do art. 395, III do CPP.

Dou a presente por publicada em audiência.

Ciente o MP.

Registre-se.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

Juíza: Ministério Público: Autor (Gustavo):
04/07/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:43

Homologada renúncia pelo autor
04/07/2023 12:36

Audiência Preliminar realizada para 04/07/2023 10:50 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
04/07/2023 07:25

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 23/06/2023.
25/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
21/06/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 08:33

Conclusos para despacho
21/06/2023 08:33

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 19:01

Expedição de Certidão.
20/06/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 15:06

Expedição de Certidão.
11/02/2023 05:14

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO MARTINS BRANDAO em 02/02/2023 23:59.
10/02/2023 14:41

Decorrido prazo de JORGE WALBER POMBO MARQUES em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 14:41

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO MARTINS BRANDAO em 06/02/2023 23:59.
26/01/2023 03:59

Decorrido prazo de JORGE WALBER POMBO MARQUES em 25/01/2023 23:59.
05/01/2023 06:11

Juntada de identificação de ar
05/01/2023 06:11

Juntada de identificação de ar
15/12/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 00:12

Publicado Despacho em 14/12/2022.
15/12/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0823102-46.2022.8.14.0401 Despacho: R.H.

Designo para o DIA 04 DE JULHO DE 2023, ÀS 10:50 HORAS, a realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

Intimem-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Cientifique-se a vítima da necessidade de apresentar QUEIXA-CRIME ou REPRESENTAÇÃO contra o autor do fato, dentro do prazo de 06 (seis) meses, a contar do conhecimento da autoria do fato, sob pena de arquivamento do processo, conforme art. 38 do CPP.

Cumpra-se.

Belém, 12 de dezembro de 2022.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito da 4ª Vara do JECrim de Belém
12/12/2022 16:20

Audiência Preliminar designada para 04/07/2023 10:50 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
12/12/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 02:17

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO MARTINS BRANDAO em 02/12/2022 23:59.
01/12/2022 11:19

Conclusos para despacho
01/12/2022 11:18

Expedição de Certidão.
01/12/2022 10:59

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
22/11/2022 02:57

Publicado Despacho em 22/11/2022.
22/11/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0823102-46.2022.8.14.0401 Despacho: Compulsando os autos, verifico que o querelante não comprovou o pagamento das custas iniciais para interposição da queixa-crime, conforme exigido pelo art. 806 do CPP.

No entanto, considerando que o prazo decadencial encontra-se em curso, intime-se o querelante para que efetue o pagamento das custas iniciais mencionadas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 11 de novembro de 2022.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.
18/11/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 07:59

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 10:26

Conclusos para despacho
09/11/2022 10:26

Expedição de Certidão.
08/11/2022 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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