12/05/2025 11:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/01/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 08:29

Conclusos para julgamento
30/07/2024 08:29

Cancelada a movimentação processual
07/03/2024 11:16

Cancelada a movimentação processual
15/11/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIRAO em 14/11/2023 23:59.
12/10/2023 00:10

Decorrido prazo de JOACY ALVES DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
25/09/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 00:09

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 12:34

Recebidos os autos
23/05/2023 12:33

Conclusos para decisão
23/05/2023 12:33

Distribuído por sorteio
10/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0806136-72.2022.8.14.0024.

SENTENÇA Distribuída a presente ação, o Juízo indeferiu o pedido de justiça gratuita, ante a não comprovação da insuficiência de recursos afirmada na inicial. É a síntese do necessário.

Doravante, decido.

O artigo 290, do Código de Processo Civil (CPC), preceitua que: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Apesar de devidamente intimada, a parte autora não quitou as custas processuais.

Ante o exposto, com fundamento no alhures citado artigo 290, do CPC, julgo o processo extinto sem apreciação do mérito, determinando o cancelamento da distribuição da presente exordial.

Sem custas, conforme artigo 22, da Lei Estadual nº 8.328/2015.

INTIMEM-SE as partes apenas através de seu causídicos pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição no Sistema PJe.

Itaituba (PA), 9 de janeiro de 2023.

Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito
17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0806136-72.2022.8.14.0024.

DECISÃO 01.

INDEFIRO o pedido do benefício da justiça gratuita e DETERMINO a intimação do autor, por seu patrono, para que junte aos autos cópia do recolhimento das custas iniciais, ou requeira o parcelamento, nos termos da Portaria Nº 03/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, sob pena de cancelamento da distribuição no prazo 30 (trinta) dias; 02.

Desde já, FICA deferido o parcelamento em 04 (quatro) vezes, nos termos da Portaria nº 03/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo a autora comprovar nos autos o preparo, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil - CPC); 03.

EXPEÇA-SE o necessário; 04.

SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Publique-se.

Registre-se.

Itaituba (PA), 26 de outubro de 2022.

Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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