TJPA - 0009416-88.2020.8.14.0401

1ª instância - 3ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLEVER AUGUSTO TAVERNAD LEITAO

Advogados

PEDRO PAULO MOURA SILVA

OAB: 23336/PA

CPF *16.***.*41-87

PAULO DANIEL ROCHA DE SOUSA

OAB: 26702/PA

CPF *65.***.*97-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE JONES COELHO PEREIRA

TELMA BAIA CAMPOS

CPF *52.***.*06-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2022 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 10:57

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 09:30

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 21:30

    Decorrido prazo de KLEVER AUGUSTO TAVERNAD LEITAO em 28/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 21:30

    Decorrido prazo de JOSÉ JONES COELHO PEREIRA em 28/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 21:30

    Decorrido prazo de TELMA BAIA CAMPOS em 28/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 03:03

    Publicado Sentença em 21/11/2022.

  • 19/11/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

  • 18/11/2022 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO nº 0009416-88.2020.8.14.0401 ACUSADO: KLEVER AUGUSTO TAVERNAD LEITAO OFENDIDA: TELMA BAIA CAMPOS JUIZ DE DIREITO: IVAN DELAQUIS PEREZ DATA: 17/11/2022 às 09h30min LOCAL: Fórum Criminal “Des.

    ROMÃO AMOEDO”, Sala de Audiências Audiência realizada de modo semipresencial PRESENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO: Franklin Lobato Prado (participação por meio de videoconferência) DEFENSORIA PÚBLICA: Alessandro Oliveira (participação por meio de videoconferência).

    AUSENTES: RÉU: KLEVER AUGUSTO TAVERNAD LEITÃO – art. 367 do CPP.

    VÍTIMA: TELMA BAIA CAMPOS, não intimada.

    TESTEMUNHA ARROLADA PELO MP: JOSÉ JONES COELHO PEREIRA, não intimado.

    TESTEMUNHA ARROLADA PELO MP: NONATO DAVID CAMPOS DE FARIAS, não intimado.

    TESTEMUNHA ARROLADA PELO MP: MARIA DE NAZARÉ BAIA CAMPOS, não intimada.

    TESTEMUNHA ARROLADA PELO MP: SANDOVAL NUNES CAMPOS, não intimado.

    Nomeada a Defensoria Pública para o patrocínio do acusado.

    Aberta a audiência, o representante do Ministério Público desistiu da oitiva da vítima e das demais testemunhas arroladas na Acusação, não havendo oposição da Defesa, o pedido foi deferido por este juízo.

    As partes nada requereram em caráter diligencial.

    Em seguida, passou-se a fase de alegações finais.

    Primeiramente realizada pelo Ministério Público que pugnou pela ABSOLVIÇÃO do réu, por ausência de provas.

    A Defesa, igualmente, também pugnou pela ABSOLVIÇÃO do acusado.

    SENTENÇA: Vistos etc.

    O representante do ministério público ofereceu denúncia em face de KLEVER AUGUSTO TAVERNAD LEITÃO, já qualificado nos autos, pela suposta prática das infrações penais de vias de fato e ameaça no dia 15/03/2021, tendo como vítima Telma Baía Campos.

    Citado, o acusado apresentou resposta à acusação por meio de seu advogado.

    Designada a audiência, a vítima e as testemunhas não foram encontradas para prestar seu depoimento na presença deste juízo.

    O réu não compareceu à audiência, apesar de intimado, pelo que o feito prosseguiu nos termos do art. 367 do CPP.

    O Órgão ministerial desistiu da oitiva da vítima e das demais testemunhas.

    Encerrada a instrução criminal, o Ministério Público e a Defesa pugnaram pela absolvição.

    Relatado o suficiente.

    DECIDO.

    Entendo assistir razão às partes, uma vez que a vítima, maior interessada na comprovação dos fatos descritos na inicial, não compareceu em Juízo para confirmar os fatos narrados perante a autoridade policial e na inicial.

    Assim, verifico que não existem provas aptas a ratificar os termos da Denúncia.

    Embora o Órgão Ministerial tenha atuado no sentido de comprovar os fatos alegados na peça de ingresso, não se tem como atribuir ao réu a prática das referidas condutas pela ausência de provas suficientes para uma condenação, razão pela qual, outro desfecho não há, a não ser a absolvição.

    Pelo exposto, julgo improcedente a denúncia e, com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP, ABSOLVO o réu, KLEVER AUGUSTO TAVERNAD LEITÃO, já qualificado, das imputações que lhe foram feitas.

    Sentença proferida em audiência.

    Considerando que as partes expressamente renunciaram ao prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa.

    Intimados os presentes.

    Belém, 17 de novembro de 2022.

    Ivan Delaquis Perez, Juiz de Direito. (Nada mais havendo a declarar, mandou o MM Juiz encerrar a presente audiência, deu-se este termo por findo e que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

    Eu, Letícia Costa, auxiliar judiciário, o digitei).

    JUIZ DE DIREITO: _____________________________________ MINISTÉRIO PÚBLICO: participação por meio de videoconferência DEFENSORIA PÚBLICA: participação por meio de videoconferência

  • 17/11/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 13:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/11/2022 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2022 12:08

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/11/2022 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 09/11/2022 21:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/11/2022 21:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/10/2022 00:59

    Decorrido prazo de KLEVER AUGUSTO TAVERNAD LEITAO em 03/10/2022 23:59.

  • 02/10/2022 02:50

    Decorrido prazo de KLEVER AUGUSTO TAVERNAD LEITAO em 08/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2022 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 09:18

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/11/2022 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 02/09/2022 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 08:21

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 08:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2022 08:20

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 01/09/2022 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 01/09/2022 13:36

    Desentranhado o documento

  • 01/09/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2022 04:06

    Decorrido prazo de KLEVER AUGUSTO TAVERNAD LEITAO em 08/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 21:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/08/2022 21:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2022 01:58

    Decorrido prazo de KLEVER AUGUSTO TAVERNAD LEITAO em 01/08/2022 23:59.

  • 15/07/2022 14:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/07/2022 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 02:41

    Decorrido prazo de KLEVER AUGUSTO TAVERNAD LEITAO em 13/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 04:17

    Decorrido prazo de TELMA BAIA CAMPOS em 06/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 04:17

    Decorrido prazo de KLEVER AUGUSTO TAVERNAD LEITAO em 06/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 18:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/06/2022 18:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 02:34

    Publicado Despacho em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 27/05/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 15:28

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 01/09/2022 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 23/05/2022 08:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2022 08:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2022 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2022 10:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2022 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 05:49

    Decorrido prazo de KLEVER AUGUSTO TAVERNAD LEITAO em 03/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2022 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2022 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2022 11:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/04/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 09:44

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/05/2022 11:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 07/12/2021 16:01

    Processo migrado do sistema Libra

  • 07/12/2021 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 14:39

    REMESSA INTERNA

  • 12/11/2021 10:06

    Remessa

  • 04/11/2021 13:12

    DESIGNAR AUDIENCIA

  • 04/11/2021 13:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 04/11/2021 13:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/11/2021 13:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 28/10/2021 10:03

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: duplicidade

  • 28/10/2021 08:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9460-91

  • 27/10/2021 13:01

    Remessa

  • 27/10/2021 13:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/10/2021 19:05

    Remessa - PEDRO SILVA-OAB-23336

  • 26/10/2021 19:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/10/2021 19:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/10/2021 14:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/10/2021 09:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/10/2021 09:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2021 09:53

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/07/2021 13:52

    CONCLUSOS

  • 27/07/2021 11:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/07/2021 08:46

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO DANIEL ROCHA DE SOUSA (26105941), que representa a parte KLEVER AUGUSTO TAVERNAD LEITAO (27493961) no processo 00094168820208140401.

  • 20/07/2021 08:46

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO PAULO MOURA SILVA (23908218), que representa a parte KLEVER AUGUSTO TAVERNAD LEITAO (27493961) no processo 00094168820208140401.

  • 20/07/2021 08:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 20/07/2021 08:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 20/07/2021 08:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/07/2021 12:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0970-12

  • 16/07/2021 15:17

    Remessa - PEDRO PAULO MOURA DA SILVA OAB/PA 23336

  • 16/07/2021 15:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/07/2021 15:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/07/2021 11:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/07/2021 08:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 06/07/2021 08:03

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 06/07/2021 08:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/07/2021 15:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2021 15:09

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 05/07/2021 15:09

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 05/07/2021 15:09

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/07/2021 11:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/06/2021 11:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 02/06/2021 11:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : GLADSON PEREIRA AMERICO

  • 01/06/2021 11:56

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 01/06/2021 10:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/06/2021 08:46

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 31/05/2021 12:16

    Citação CITACAO

  • 31/05/2021 12:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2021 09:58

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 11/05/2021 10:54

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 19/02/2021 13:10

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 19/02/2021 10:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 19/02/2021 10:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 19/02/2021 10:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/02/2021 11:29

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/02/2021 09:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/02/2021 09:27

    Remessa - MP

  • 12/02/2021 09:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/02/2021 10:30

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 02/02/2021 12:48

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 02/02/2021 10:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/02/2021 10:47

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 02/02/2021 10:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 08/01/2021 11:55

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/01/2021 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/01/2021 11:55

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 08/01/2021 11:55

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 17/11/2020 10:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 17/11/2020 10:50

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : RAFAEL LIMA GONCALVES

  • 16/11/2020 11:53

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 16/11/2020 10:21

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/11/2020 10:28

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/11/2020 10:28

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/11/2020 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/11/2020 12:08

    Citação CITACAO

  • 11/11/2020 08:03

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 04/11/2020 11:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/11/2020 11:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/10/2020 09:09

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/10/2020 11:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/10/2020 11:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/10/2020 11:39

    Remessa - MP

  • 21/10/2020 11:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/10/2020 14:10

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 07/10/2020 09:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/10/2020 09:24

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 07/10/2020 09:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/09/2020 12:22

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/09/2020 12:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2020 12:22

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 09/09/2020 12:22

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/09/2020 09:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/08/2020 11:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/08/2020 09:26

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ALBERTO PLACIDO PINHEIRO CAVALCANTE JR

  • 07/08/2020 09:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 06/08/2020 12:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/08/2020 11:29

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 06/08/2020 10:59

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 06/08/2020 10:59

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 06/08/2020 10:59

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00018449320208145150 - DOCUMENTO 20.***.***/9836-33 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, S

  • 06/08/2020 10:59

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 06/08/2020 10:57

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SEM INDICIAMENTO (6122) do processo 00094168820208140401.Motivo: oferecimento da denuncia

  • 04/08/2020 11:49

    Citação CITACAO

  • 04/08/2020 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/08/2020 11:49

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/08/2020 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/08/2020 11:49

    Denúncia - Denúncia

  • 03/08/2020 09:50

    CONCLUSOS

  • 31/07/2020 11:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/07/2020 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/07/2020 11:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/07/2020 11:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/07/2020 12:52

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/07/2020 12:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/07/2020 12:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/07/2020 12:19

    Remessa - MP

  • 08/07/2020 09:26

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 08/07/2020 09:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/07/2020 09:19

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 08/07/2020 09:19

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 03/07/2020 12:15

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 01/07/2020 11:50

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 01/07/2020 11:50

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00018449320208145150 - DOCUMENTO 20.***.***/9836-33 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, S

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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