TJPA - 0030548-94.2012.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2025 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 12:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/02/2025 17:08
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 18:18
Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.
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13/02/2025 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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11/02/2025 21:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 21:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 21:56
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2024 12:02
Juntada de intimação de pauta
-
20/02/2024 20:21
Apensado ao processo 0019446-42.1993.8.14.0301
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11/09/2023 21:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/09/2023 21:32
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 05:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/08/2023 01:07
Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.
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08/08/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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07/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0030548-94.2012.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte BANCO DA AMAZÔNIA, por meio de seus advogados, a apresentar Contrarrazões à Apelação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Belém, 4 de agosto de 2023 .
ALESSANDRA LIMA DO MAR MOURA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém -
04/08/2023 09:25
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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22/07/2023 09:48
Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 14/07/2023 23:59.
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21/07/2023 16:16
Decorrido prazo de ORGAO CADIN em 06/07/2023 23:59.
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21/07/2023 16:16
Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 06/07/2023 23:59.
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30/06/2023 10:17
Juntada de Petição de apelação
-
17/06/2023 04:40
Publicado Sentença em 15/06/2023.
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17/06/2023 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
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16/06/2023 17:32
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 00:00
Intimação
Processo Cível Nº 0030548-94.2012.8.14.0301. - Sentença - Tratam os presentes autos de ação de anulação de registro negativo no CADIN, c/c declaratória de prescrição da dívida e indenização por perdas e danos morais.
O processo foi ajuizado em face de Banco da Amazônia S/A e CADIN.
Inicialmente os autos foram distribuídos à 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital.
A ré Banco da Amazônia ofertou contestação.
A ré CADIN não foi citada, posto que certificado pelo oficial de justiça que se trata de um sistema, e não um setor ou pessoa jurídica.
Em sede de audiência preliminar, o feito foi sentenciado sem resolução do mérito.
Em grau recursal de apelação, a sentença foi cassada, retornando os autos ao juízo a quo.
Decisão excluiu CADIN do polo passivo (ID nº 67681607 - Pág. 4), bem como instou as partes a dizerem se ainda pretendem produzir mais provas.
As partes requereram o julgamento antecipado da lide.
Em decisão de ID nº 67681607 - Pág. 10, o juízo da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital declarou-se incompetente para processar e julgar o presente feito, determinando a remessa dos presentes autos para esta 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital.
Recebido os autos por essa 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital foi determinado o apensamento aos autos da ação de execução.
Certidão da UNAJ informou a inexistência de custas processuais pendentes, máxime a autora é beneficiária da justiça gratuita.
Os autos foram digitalizados passando a integrar o acerco processual do sistema PJE.
Despacho de ID nº 81918373 anunciou o julgamento da lide.
Breve o relatório.
DECIDO.
A lide comporta julgamento antecipado, máxime a matéria é de cunho eminentemente documental, além do que as partes não pleitearam dilação probatória.
Passo a análise do mérito.
A presente demanda tem como pedido o pagamento de 180 mil reais a título de indenização por danos materiais e morais.
Anota o caput do art. 927 do Código Civil/2002: Art. 927.
Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
O dever de indenizar nasce da conjugação de três elementos: a existência do dano, a culpa do agente externada por sua conduta e o nexo causal entre a conduta do agente e o dano.
Da análise do conjunto fático probante dos autos, não merece amparo a pretensão da autora.
Com efeito, a causa de pedir, isto é, o suposto ato ilícito da demandada é o registro do nome da autora pela ré no sistema CADIN, datado de 18/05/1994.
Aduz a autora que já ocorreu a prescrição da dívida, motivo pelo qual seria indevida a negativação de seu nome.
Fundamenta seu pedido no art. 174-A, do Código Tributário Nacional.
Da análise do acervo probante dos autos, constata-se que a dívida envolvendo as partes é decorrente de contrato de cédula de crédito comercial, tendo a autora figurada como interveniente hipotecante.
Ao contrário do fundamento da autora, não se trata de dívida relativa a crédito tributário, de modo que não incidente o fundamento legal arguido por ela.
Ademais, nos termos do art. 219, §1º, do CPC/73, a interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação.
Assim, sendo a ação executiva proposta em 1991, certo é que em 1994 (data da negativação) o prazo prescricional estava interrompido.
Vale dizer que o próprio contrato é datado do ano de 1991.
Assim, inexiste qualquer prescrição da dívida, não sendo ilícita a inscrição no nome da autora no CADIN.
Os danos materiais devem ser efetivamente comprovados.
Nesse sentido, não comprovou a autora qualquer dano material, sequer indicou o quantum específico a esse título, somente fazendo o pedido genérico de 180 mil reais por danos materiais e morais.
Em relação ao alegado dano a sua personalidade, considerando que a ré não cometeu nenhuma ilicitude, mas tão somente o exercício regular de seu direito, inexistentes danos morais reparatórios indenizáveis.
Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora (CPC, art. 487, I).
Condeno a parte autora a pagar as custas processuais e honorários sucumbenciais fixados em R$ 800,00.
Entrementes, ficam suspensas as suas exigibilidades em razão da gratuidade processual deferida.
Transitado em julgada a presente decisão, arquivem-se os autos.
Proceda a UPJ a exclusão de Órgão CADIN do sistema PJE vinculado ao presente processo.
P.R.I.C.
Belém, datado e assinado digitalmente.
JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r -
13/06/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 13:56
Julgado improcedente o pedido
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02/03/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
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27/02/2023 12:30
Conclusos para julgamento
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27/02/2023 12:30
Cancelada a movimentação processual
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09/12/2022 04:56
Decorrido prazo de ALCIDEA MARIA REIS DOS SANTOS em 05/12/2022 23:59.
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30/11/2022 22:26
Decorrido prazo de ALCIDEA MARIA REIS DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.
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22/11/2022 03:03
Publicado Despacho em 22/11/2022.
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22/11/2022 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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22/11/2022 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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21/11/2022 00:00
Intimação
R.H.
Processo Cível Nº. 0030548-94.2012.8.14.0301. - Despacho - Tratam os presentes autos de ação de anulação de registro negativo no CADIN, c/c declaratória de prescrição da dívida e indenização por perdas e danos morais.
O processo foi ajuizado em face de Banco da Amazônia S/A e CADIN.
Inicialmente os autos foram distribuídos à 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital.
A ré Banco da Amazônia ofertou contestação.
A ré CADIN não foi citada, posto que certificado pelo oficial de justiça que se trata de um sistema, e não um setor ou pessoa jurídica.
Em sede de audiência preliminar, o feito foi sentenciado sem resolução do mérito.
Em grau recursal de apelação, a sentença foi cassada, retornando os autos ao juízo a quo.
Decisão excluiu CADIN do polo passivo (ID nº 67681607 - Pág. 4), bem como instou as partes a dizerem se ainda pretendem produzir mais provas.
As partes requereram o julgamento antecipado da lide.
Em decisão de ID nº 67681607 - Pág. 10 o juízo da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital declarou-se incompetente para processar e julgar o presente feito, determinando a remessa dos presentes autos para esta 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital.
Recebido os autos por essa 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital foi determinado o apensamento aos autos da ação de execução.
Certidão da UNAJ informou a inexistência de custas processuais pendentes, máxime a autora é beneficiária da justiça gratuita.
Os autos foram digitalizados passando a integrar o acerco processual do sistema PJE.
Digitalizados os autos, a ré informou a sua conformidade.
Intime-se a autora para se manifestar, dentro do prazo de 5 dias, acerca da conformidade da migração/digitalização, sob pena de preclusão.
Após, não havendo nenhuma inconsistência, conclusos para sentença.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, datado e assinado digitalmente.
JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r -
18/11/2022 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 12:27
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 08:36
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 08:36
Cancelada a movimentação processual
-
18/10/2022 12:51
Cancelada a movimentação processual
-
05/07/2022 16:33
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 15:26
Processo migrado do sistema Libra
-
27/06/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 13:13
REMESSA INTERNA
-
21/06/2022 17:24
Remessa
-
24/05/2022 16:36
REMESSA INTERNA
-
20/05/2022 08:37
Remessa
-
18/05/2022 12:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/05/2022 12:50
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/03/2022 12:05
CONCLUSOS
-
17/03/2022 08:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/03/2022 12:55
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
03/03/2022 10:42
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/02/2022 11:16
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/02/2022 13:16
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/02/2022 12:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/02/2022 12:55
CERTIDAO - CERTIDAO
-
13/12/2021 09:24
À UNAJ
-
13/12/2021 09:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
13/12/2021 09:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
13/12/2021 09:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/12/2021 12:26
AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
-
18/11/2021 13:35
AGUARDANDO PRAZO
-
18/11/2021 13:05
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/11/2021 12:11
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
16/11/2021 09:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/11/2021 09:02
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
15/06/2021 12:03
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1210-05
-
15/06/2021 12:03
Remessa
-
15/06/2021 12:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/06/2021 12:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/04/2021 10:47
PROVIDENCIAR OUTROS
-
29/04/2021 11:11
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
27/04/2021 11:21
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
27/04/2021 11:18
APENSAR PROCESSO
-
27/04/2021 10:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
27/04/2021 10:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
27/04/2021 09:22
OUTROS
-
26/04/2021 08:31
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/04/2021 11:06
Remessa
-
22/04/2021 11:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/04/2021 11:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/03/2021 11:28
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
04/03/2021 18:56
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
-
27/11/2020 14:20
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/11/2020 16:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/11/2020 16:06
CERTIDAO - CERTIDAO
-
19/11/2020 16:05
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
19/11/2020 16:04
ANULAÇÃO DE SENTENÇA - decisão/acórdão 20.***.***/0816-41
-
19/11/2020 16:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/11/2020 12:24
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/11/2020 07:56
AGUARDANDO ASSINATURA
-
12/11/2020 10:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2020 10:56
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/09/2020 11:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/09/2020 11:08
OUTROS
-
08/09/2020 11:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/09/2020 11:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/09/2020 11:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/08/2020 10:20
Remessa
-
26/08/2020 10:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/08/2020 10:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/08/2020 11:12
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
12/08/2020 11:12
REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Competência: : REGISTROS PÚBLICOS para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Vara: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, da Secretaria
-
12/08/2020 10:25
À DISTRIBUIÇÃO
-
01/07/2020 14:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
01/07/2020 14:41
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
25/06/2020 17:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/06/2020 17:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/06/2020 12:47
CONCLUSOS
-
10/02/2020 10:10
CONCLUSOS
-
10/02/2020 08:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/02/2020 11:36
OUTROS
-
05/02/2020 11:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/02/2020 11:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/02/2020 11:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/02/2020 11:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/02/2020 11:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/02/2020 11:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/02/2020 11:50
Remessa
-
03/02/2020 11:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/02/2020 11:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/11/2019 18:10
Remessa
-
29/11/2019 18:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/11/2019 18:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/11/2019 10:19
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/11/2019 10:16
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
07/11/2019 09:34
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/11/2019 07:59
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/11/2019 07:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/11/2019 07:58
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/11/2019 07:20
CONCLUSOS
-
12/07/2019 09:44
CONCLUSOS
-
28/06/2019 09:44
CONCLUSOS
-
27/06/2019 10:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/06/2019 13:56
OUTROS
-
19/06/2019 12:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/06/2019 12:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/06/2019 12:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/06/2019 11:52
Remessa
-
14/06/2019 11:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/06/2019 11:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/05/2017 12:59
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0030548-94.2012.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 180000 para Valor da Causa:, Nr Instituição:
-
17/05/2017 09:19
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
17/05/2017 09:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/05/2017 09:05
CERTIDAO - CERTIDAO
-
17/05/2017 08:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/05/2017 08:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/05/2017 08:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/05/2017 08:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/05/2017 08:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/05/2017 08:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/05/2017 07:23
AGUARDANDO CONTRA-RAZOES
-
03/05/2017 08:11
OUTROS
-
26/04/2017 08:39
Remessa
-
26/04/2017 08:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/04/2017 08:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/04/2017 16:44
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7886-66
-
24/04/2017 16:44
Remessa
-
24/04/2017 16:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/04/2017 16:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/04/2017 08:24
VISTAS AO ADVOGADO - 1 Volume com 238 fls Autorizado João Eduard da Silva Lobato Fone 32231012
-
28/03/2017 10:05
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/03/2017 09:52
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
24/03/2017 11:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/03/2017 11:53
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/02/2017 09:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/02/2017 09:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/02/2017 09:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/12/2016 13:48
CONCLUSOS
-
30/06/2016 18:38
Remessa
-
30/06/2016 18:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/06/2016 18:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/04/2016 11:25
CONCLUSOS
-
28/03/2016 09:21
CONCLUSOS
-
18/03/2016 09:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/03/2016 13:57
CONCLUSOS
-
22/02/2016 12:15
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (53411), que representa a parte BANCO DA AMAZONIA SA (5122829) no processo 00305489420128140301.
-
22/02/2016 12:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/02/2016 12:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/02/2016 12:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/02/2016 12:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/02/2016 12:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/02/2016 12:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/02/2016 12:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/02/2016 12:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/02/2016 12:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/02/2016 12:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/02/2016 12:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/02/2016 12:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/02/2016 12:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/02/2016 12:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/02/2016 12:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/02/2016 12:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/02/2016 12:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/02/2016 12:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/02/2016 12:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/02/2016 12:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/02/2016 12:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/02/2016 07:31
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/02/2016 13:47
Remessa
-
11/02/2016 13:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/02/2016 13:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/01/2016 08:42
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/01/2016 11:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/01/2016 11:24
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/12/2015 10:11
CONCLUSOS
-
02/10/2015 12:26
CONCLUSOS
-
08/07/2015 10:51
Remessa
-
08/07/2015 10:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/07/2015 10:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/12/2014 16:23
Remessa
-
19/12/2014 16:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/12/2014 16:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/09/2014 17:55
Remessa
-
19/09/2014 17:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/09/2014 17:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/06/2014 12:30
Remessa
-
30/06/2014 12:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/06/2014 12:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/06/2014 08:43
CONCLUSOS
-
25/03/2014 12:51
Remessa
-
25/03/2014 12:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/03/2014 12:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/02/2014 14:39
Remessa
-
10/02/2014 14:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/02/2014 14:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/08/2013 12:09
CONCLUSOS
-
28/06/2013 10:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/06/2013 09:55
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
25/06/2013 09:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/06/2013 09:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/06/2013 09:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/06/2013 13:52
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
24/06/2013 13:52
Remessa
-
24/06/2013 13:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/06/2013 13:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/06/2013 13:27
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
-
20/06/2013 13:08
VISTAS AO ADVOGADO - fernando 1283 32417749
-
20/06/2013 11:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/06/2013 11:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/06/2013 11:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/06/2013 11:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/06/2013 11:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/06/2013 11:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/06/2013 10:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/06/2013 10:58
Desarquivamento - Desarquivamento
-
13/06/2013 14:10
AO SETOR DE ARQUIVO
-
10/06/2013 18:53
Remessa
-
10/06/2013 18:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/06/2013 18:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/06/2013 12:56
Remessa
-
06/06/2013 12:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/06/2013 12:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/06/2013 11:58
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
05/06/2013 11:57
Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito
-
05/06/2013 11:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/03/2013 10:32
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
04/03/2013 10:32
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
28/02/2013 11:37
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
28/02/2013 11:37
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
25/02/2013 09:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/02/2013 09:48
PRELIMINAR - PRELIMINAR
-
25/02/2013 09:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/02/2013 09:46
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/02/2013 08:57
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/01/2013 09:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/01/2013 09:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/01/2013 09:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/01/2013 09:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/01/2013 09:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/01/2013 09:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/01/2013 13:08
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
21/01/2013 13:04
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
21/01/2013 12:47
Remessa
-
21/01/2013 12:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/01/2013 12:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/01/2013 13:48
VISTAS AO ADVOGADO - fernando 1283 32246625
-
15/01/2013 13:34
Remessa
-
15/01/2013 13:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/01/2013 13:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/01/2013 08:42
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
14/01/2013 08:38
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
10/01/2013 13:50
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
10/01/2013 13:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/01/2013 13:50
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
10/01/2013 13:49
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
10/01/2013 13:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/12/2012 11:06
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
05/12/2012 11:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/12/2012 11:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/12/2012 11:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/12/2012 12:45
Remessa
-
04/12/2012 12:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/12/2012 12:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/12/2012 09:46
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
03/12/2012 09:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/12/2012 09:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/12/2012 09:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/11/2012 12:34
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
27/11/2012 19:07
Remessa
-
27/11/2012 19:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/11/2012 19:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/11/2012 10:40
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
23/11/2012 10:40
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
21/11/2012 14:11
VISTAS AO ADVOGADO - arnaldo 10176 32231012
-
21/11/2012 09:22
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO DA SILVA GONCALVES (45336), que representa a parte ALCIDEA MARIA REIS DOS SANTOS (6201998) no processo 00305489420128140301.
-
21/11/2012 09:21
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (4064538), que representa a parte BANCO DA AMAZONIA S/A (5122829) no processo 00305489420128140301.
-
21/11/2012 09:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/11/2012 09:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/11/2012 09:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/11/2012 19:22
Remessa
-
20/11/2012 19:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/11/2012 19:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/11/2012 11:21
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
08/11/2012 11:21
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
23/10/2012 11:47
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : JOAO FONSECA GONCALVES
-
23/10/2012 11:47
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 19ª AREA DE BELÉM, : ROBSON FRANCISCO DA COSTA CUNHA
-
23/10/2012 11:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
23/10/2012 11:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
22/10/2012 12:44
AGUARDANDO MANDADO
-
22/10/2012 11:49
MANDADO(S) A CENTRAL
-
22/10/2012 11:49
MANDADO(S) A CENTRAL
-
19/10/2012 14:16
MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
-
19/10/2012 14:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/10/2012 14:00
MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
-
19/10/2012 14:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/09/2012 12:49
PREPARACAO DE MANDADO
-
30/08/2012 11:46
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/08/2012 11:46
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
30/08/2012 09:59
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
30/08/2012 09:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/08/2012 10:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/08/2012 10:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/08/2012 10:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/08/2012 14:13
Remessa
-
20/08/2012 14:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/08/2012 14:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/07/2012 11:23
EM CONCLUSÃO
-
17/07/2012 15:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/07/2012 10:01
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
04/07/2012 13:53
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
04/07/2012 13:53
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2012
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
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