10/05/2023 13:45

Apensado ao processo 0844544-43.2023.8.14.0301
08/05/2023 09:55

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 09:54

Transitado em Julgado em 06/02/2023
06/02/2023 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.
25/01/2023 02:49

Decorrido prazo de FATIMA MATERIAL DE CONSTRUO LTDA em 24/01/2023 23:59.
17/12/2022 02:39

Decorrido prazo de FATIMA MATERIAL DE CONSTRUO LTDA em 13/12/2022 23:59.
18/11/2022 23:43

Publicado Sentença em 18/11/2022.
18/11/2022 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0851137-93.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: FATIMA MATERIAL DE CONSTRUO LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação.

Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais.

Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente.

Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal.

Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes.

P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
16/11/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2022 14:11

Conclusos para julgamento
27/04/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2022 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.
22/02/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 22:01

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 13:14

Conclusos para despacho
18/01/2022 12:56

Cancelada a movimentação processual
11/06/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2020 08:29

Expedição de Carta.
23/09/2020 22:33

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 09:34

Conclusos para despacho
21/09/2020 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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