23/07/2023 00:11

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA em 19/07/2023 23:59.
15/05/2023 09:00

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 09:00

Transitado em Julgado em 08/02/2023
10/02/2023 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.
17/12/2022 04:14

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA em 13/12/2022 23:59.
17/12/2022 04:14

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0818459-25.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação.

Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais.

Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente.

Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal.

Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes.

P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
18/11/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2022 13:45

Conclusos para julgamento
23/08/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 13:44

Expedição de Certidão.
29/06/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 09:25

Cancelada a movimentação processual
28/10/2020 09:25

Expedição de Certidão.
18/07/2020 00:48

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA em 17/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 18:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 10:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 16:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2020 15:39

Expedição de Carta.
06/03/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 08:18

Conclusos para despacho
05/03/2020 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
23/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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