09/07/2025 23:01

Conclusos para despacho
09/07/2025 10:03

Juntada de Termo de audiência
01/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 22:55

Juntada de Petição de certidão
22/05/2025 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 19:03

Juntada de Petição de certidão
19/05/2025 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2025 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2025 20:35

Juntada de Petição de termo de ciência
26/03/2025 11:03

Juntada de documento de migração
26/03/2025 09:35

Juntada de Ofício
26/03/2025 09:32

Expedição de Mandado.
26/03/2025 09:32

Expedição de Mandado.
26/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:23

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 09/07/2025 09:30, Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
06/12/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 08:30

Conclusos para decisão
16/09/2024 19:46

Juntada de Petição de denúncia
16/09/2024 13:02

Juntada de Petição de termo de ciência
04/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:10

Audiência Preliminar realizada para 04/09/2024 09:40 Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
04/09/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 08:39

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA SILVA SANTANA em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 04:14

Decorrido prazo de IARA DE DEUS MARTINS em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/08/2024 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2024 08:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/08/2024 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 16:18

Juntada de Petição de termo de ciência
09/08/2024 13:30

Juntada de Petição de termo de ciência
06/08/2024 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 11:26

Expedição de Mandado.
23/07/2024 11:26

Expedição de Mandado.
23/07/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:13

Audiência Preliminar designada para 04/09/2024 09:40 Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
16/07/2024 09:18

Audiência Preliminar realizada para 16/07/2024 09:00 Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
16/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 19:17

Juntada de Petição de termo de ciência
16/05/2024 09:14

Juntada de Petição de certidão
16/05/2024 09:14

Mandado devolvido cancelado
16/05/2024 09:13

Juntada de Petição de certidão
16/05/2024 09:13

Mandado devolvido cancelado
15/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:22

Expedição de Mandado.
15/05/2024 15:22

Expedição de Mandado.
15/05/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:08

Audiência Preliminar designada para 16/07/2024 09:00 Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
09/05/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:22

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
08/02/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:16

Audiência Preliminar realizada para 25/01/2024 15:00 Juizado Especial Criminal de Altamira.
25/01/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 05:19

Decorrido prazo de IARA DE DEUS MARTINS em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 08:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:05

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA SILVA SANTANA em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:05

Decorrido prazo de IARA DE DEUS MARTINS em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:23

Decorrido prazo de IARA DE DEUS MARTINS em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência
16/11/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:51

Audiência Preliminar designada para 25/01/2024 15:00 Juizado Especial Criminal de Altamira.
08/11/2023 03:51

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL COMARCA DE ALTAMIRA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA KM 04, sentido Brasil Novo, Bairro Bela Vista, Altamira/PA - e-mail: [email protected] WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98010.0897 0807107-17.2022.8.14.0005 AUTORA DO FATO: IARA DE DEUS MARTINS DECISÃO 1- Considerando o requerimento do Ministério Público de id 102552300, notadamente quanto ao descumprimento de transação penal, bem como viabilizar à autora do fato novo local para cumprimento de acordo legal, designo audiência para o dia 25/01/2024 às 15h00min. 2- Intimem-se autora do fato e sua defesa. 3- Ciência ao Ministério Público. (assinatura eletrônica) ELAINE GOMES NUNES DE LIMA Juíza de Direito Substituta Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Altamira
06/11/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 07:11

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 07:09

Decorrido prazo de IARA DE DEUS MARTINS em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 07:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 10:22

Decorrido prazo de IARA DE DEUS MARTINS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 10:22

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 10:22

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA SILVA SANTANA em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:25

Conclusos para decisão
17/10/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 01:28

Publicado Despacho em 10/10/2023.
12/10/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL COMARCA DE ALTAMIRA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA KM 04, sentido Brasil Novo, Bairro Bela Vista, Altamira/PA - e-mail: [email protected] WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98010.0897 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) DESPACHO Considerando a resposta de ofício da APAE (id 97994418), remetam-se os autos ao MPE para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, façam-se os autos conclusos.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (assinatura eletrônica) ELAINE GOMES NUNES DE LIMA Juiz (a) de Direito Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Altamira
08/10/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:59

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:59

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:45

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 07/08/2023 23:59.
06/08/2023 01:35

Decorrido prazo de IARA DE DEUS MARTINS em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:11

Juntada de Ofício
30/07/2023 01:23

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023 01:23

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA SILVA SANTANA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 03:49

Decorrido prazo de IARA DE DEUS MARTINS em 28/07/2023 23:59.
18/07/2023 03:33

Publicado Despacho em 18/07/2023.
18/07/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 10:58

Juntada de Petição de termo de ciência
17/07/2023 10:58

Juntada de Petição de termo de ciência
17/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL COMARCA DE ALTAMIRA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA KM 04, sentido Brasil Novo, Bairro Bela Vista, Altamira/PA - e-mail: [email protected] WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98010.0897 DESPACHO Considerando a informação de que autora do fato está cumprindo com a transação penal, conforme ID 93472849 aguarde-se o cumprimento integral da transação penal.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, de tudo certificado façam-se os autos conclusos.

Altamira/PA,data e hora conforme sistema.

ELAINE GOMES NUNES DE LIMA Juíza de Direito Substituta Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Altamira
16/07/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 22:48

Decorrido prazo de IARA DE DEUS MARTINS em 24/04/2023 23:59.
24/05/2023 10:24

Juntada de Ofício
12/05/2023 14:23

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/04/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:17

Juntada de Certidão
20/04/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 03:06

Publicado Intimação em 19/04/2023.
20/04/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo: 0807107-17.2022.8.14.0005 ATO ORDINATÓRIO De Ordem, faço a abertura de vista destes autos às partes para ciência da expedição de ofício à APAE, bem como para eventuais manifestações Altamira/PA, Segunda-feira, 17 de Abril de 2023, às 14:06:15h (assinatura eletrônica) GALDINO RODRIGUES NETO Juizado Especial Criminal da Comarca de Altamira
17/04/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:04

Juntada de Ofício
13/03/2023 23:26

Juntada de Petição de termo de ciência
08/03/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
04/03/2023 01:37

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA SILVA SANTANA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:36

Decorrido prazo de IARA DE DEUS MARTINS em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:18

Realizada Transação Penal
02/03/2023 15:02

Audiência Preliminar realizada para 02/03/2023 14:30 Juizado Especial Criminal de Altamira.
02/03/2023 14:26

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
02/03/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2023 10:18

Juntada de Petição de certidão
29/01/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2023 10:10

Juntada de Petição de certidão
29/01/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2023 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2023 15:27

Audiência Preliminar designada para 02/03/2023 14:30 Juizado Especial Criminal de Altamira.
24/01/2023 15:20

Expedição de Mandado.
24/01/2023 15:20

Expedição de Mandado.
19/12/2022 04:55

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 15/12/2022 23:59.
09/12/2022 02:20

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA SILVA SANTANA em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022 02:20

Decorrido prazo de IARA DE DEUS MARTINS em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022 02:20

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 21:32

Juntada de Petição de termo de ciência
22/11/2022 04:00

Publicado Decisão em 22/11/2022.
22/11/2022 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA AUTOS: 0807107-17.2022.8.14.0005 ART. 147, DO CPB AUTOR DO FATO: IARA DE DEUS MARTINS Endereço: AVENIDA IRMÃ CLORISMENDES DE OLIVEIRA, nº 94, BAIRRO JARDIM ALTAMIRA (LOTEAMENTO PANORAMA), ALTAMIRA - PA, celular: (93) 99215-4301.

OFENDIDO: E.

S.

D.

J.

ENDEREÇO: Rua VI, s/n, Mutirão, Altamira/PA; telefone (93) 98808-1608.

DECISÃO 1.

Designo audiência preliminar para o dia 02/03/2023 às 14h30min, para tentativa de composição dos danos ou oferecimento de proposta de transação penal, a qual será realizada será realizada preferencialmente no formato presencial, podendo ser realizada por videoconferência ou de forma híbrida, através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria nº 3.229/2022 - GP/TJPA.

Acaso as partes optem pela audiência de forma virtual, deverão encaminhar endereço eletrônico para encaminhamento do link.

As partes deverão tomar todas as medidas pertinentes à realização do ato, entre elas, o download (obtenção) do aplicativo MICROSOFT TEAMS, ter disponíveis as ferramentas tecnológicas necessárias para a realização do ato (câmera e microfone, acoplados ou não), além de informar e-mail com antecedência de até 2 (dois) dias antes da realização da audiência.

A parte poderá peticionar informando seu e-mail, bem como comparecer presencialmente em Unidade Judiciária ou ligar através dos telefones (91) 98010-0897- What'sApp e (93) 3502- 9138 para prestar a informação (e-mail).

Ressalto que o supramencionado convite para participação no ato processual será encaminhado no dia da audiência, por meio de link, no e-mail informado nos autos, devendo as partes estarem conectadas ao sistema, com antecedência mínima de 10 minutos do horário previsto para a audiência, sem prejuízo de comparecimento presencial, caso haja impossibilidade técnica de participação por videoconferência. 2.

Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(as)(es) do fato para comparecer(em) à Audiência Virtual (conforme estabelecido no item 1) ou presencialmente, observando-se o endereço indicado, advertindo-o(as)(s) de que deverá(ão) fazer(em)-se acompanhar por advogado, devendo ser certificado pelo Oficial de Justiça a manifestação daquele(a)(s), caso contrário ser-lhe(s)-á nomeado Defensor Público. 3.

Junte(m)-se aos autos certidão(ões) de antecedentes criminais do(a)(s) autor(a)(as)(es) do fato. 4.

Certifique a secretaria deste Juizado se o autor do fato já foi anteriormente beneficiado, nos termos do art. 76 da Lei n. 9.099/95. 5.

Ciência ao Ministério Público e à DPE. 6.

Havendo necessidade, intime-se a vítima, advertindo-a de que sua ausência injustificada na audiência preliminar poderá acarretar a presunção de desinteresse no prosseguimento do feito e consequente arquivamento do processo, extinguindo-se a punibilidade do autor do fato em razão da renúncia tácita. 7.

Expeça-se o necessário.

Publique-se.

Intimem-se.

Certifique-se.

Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, na forma do Provimento nº 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009.

Altamira/PA, datado conforme assinatura eletrônico. (Assinado eletronicamente) Elaine Gomes Nunes de Lima Juíza de Direito Substituta
18/11/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 14:35

Conclusos para decisão
16/11/2022 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2022 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839543-87.2017.8.14.0301

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Jefferson Manito Freitas

Advogado: Drielle Castro Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/11/2017 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0800517-94.2022.8.14.0014

Sebastiana Souza de Oliveira

Advogado: Ricardo Sinimbu de Lima Monteiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/05/2022 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0004350-54.2011.8.14.0301

Regina Celia Foro de Araujo

Fundacao Santa Casa de Misericordia do E...

Advogado: Glaucia Maria Cuesta Cavalcante Rocha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/02/2011 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0801067-47.2021.8.14.0104

Banco Ole Consignado

Olivia Pompeu dos Santos

Advogado: Alysson Vinicius Mello Slongo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 02:59

Exibir Processo

Processo nº 0801067-47.2021.8.14.0104

Olivia Pompeu dos Santos

Banco Ole Consignado

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/06/2021 15:17

Exibir Processo