TJPA - 0830863-74.2021.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

TURBO PERCUSSION INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.

CNPJ: 68.248.517/0001-38

Advogados

ALEXANDRE BISKER

OAB: 118681/SP

CPF *85.***.*03-92

ADRIANO BISKER

OAB: 187448/SP

CPF *78.***.*40-06

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MIRANDA BATALHA 40996468234

CNPJ: 23.490.639/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:03

    Decorrido prazo de TURBO PERCUSSION INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. em 21/08/2025 23:59.

  • 14/08/2025 01:30

    Publicado Intimação em 13/08/2025.

  • 14/08/2025 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 11/08/2025 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2025 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2025 08:11

    Juntada de identificação de ar

  • 17/07/2025 12:58

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/07/2025 12:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/07/2025 12:55

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2025 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2025 08:11

    Juntada de identificação de ar

  • 13/06/2025 18:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2025 18:43

    Juntada de Carta

  • 19/03/2025 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 05:48

    Decorrido prazo de TURBO PERCUSSION INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. em 02/04/2024 23:59.

  • 27/02/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2023 05:03

    Decorrido prazo de ANTONIO MIRANDA BATALHA *09.***.*68-34 em 05/04/2023 23:59.

  • 17/03/2023 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 00:11

    Publicado Despacho em 15/03/2023.

  • 16/03/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0830863-74.2021.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TURBO PERCUSSION INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.

    REQUERIDO: ANTONIO MIRANDA BATALHA *09.***.*68-34 Endereço: Alameda Oito, 31, (Cj Maguari), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-068 DESPACHO Trata-se de Ação Monitória na qual foi certificado o trânsito em julgado da sentença Id 1864955 e o autor requereu o cumprimento do montante da condenação, indicando um valor atualizado da dívida de R$16.145,08 (dezesseis mil, cento e quarenta e cinco reais e oito centavos), conforme planilha de débito de Id 1919232.

    Por outro lado, o réu é revel sem procurador constituído nos autos.

    Assim sendo, intime-se o réu/devedor, por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a sentença (art. 513, §2º CPC), sob pena de ser acrescida a multa de dez por cento (10%) e, também, honorários advocatícios de dez por cento (10%), nos termos do art. 523, §1º do CPC.

    Intime-se.

    Belém, 10 de março de 2023.

    HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito Belém, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz(a) da 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 13/03/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 09:44

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/02/2023 09:43

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 09:42

    Transitado em Julgado em 15/12/2022

  • 30/01/2023 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2022 04:27

    Decorrido prazo de ANTONIO MIRANDA BATALHA *09.***.*68-34 em 14/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 04:27

    Decorrido prazo de TURBO PERCUSSION INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. em 14/12/2022 23:59.

  • 21/11/2022 03:32

    Publicado Sentença em 21/11/2022.

  • 19/11/2022 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

  • 18/11/2022 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    TURBO PERCUSSION INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA., devidamente qualificado nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação Monitória em desfavor de ANTONIO MIRANDA BATALHA, com fundamento no art. 700 do Código de Processo Civil.

    Com a inicial vieram os documentos de fls. 18/48.

    Regularmente citada, o réu não ofereceu embargos no prazo legal, conforme certidão de ID n. 78002898. É o relatório.

    Decido.

    Trata-se de Ação Monitória em que a ré, regularmente citada, não pagou a dívida nem ofereceu embargos monitórios.

    Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 701.

    Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. (...) § 2o Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.

    Assim, o título executivo judicial deve ser constituído, uma vez não realizado o pagamento nem apresentados embargos.

    Ademais, verifica-se que os documentos que instruem a inicial são aptos a embasar o pedido e a parte ré, mesmo citada, permaneceu inerte e não negou a existência da relação obrigacional.

    Ante o exposto, julgo procedente o pedido do autor, constituindo de pleno direito o título executivo judicial e prosseguindo-se, no que couber, na forma do Título II do Livro I da Parte Especial.

    Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, honorários advocatícios que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, na forma do art. 85 do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito

  • 17/11/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 13:49

    Julgado procedente o pedido

  • 17/11/2022 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2022 12:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2022 20:38

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 09:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/09/2021 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2021 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2021 14:50

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 06/07/2021 00:43

    Decorrido prazo de TURBO PERCUSSION INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. em 05/07/2021 23:59.

  • 11/06/2021 10:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/06/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 08:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2021 11:02

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 12:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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