TJPA - 0012529-69.2014.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AMBEV S/A

Advogados

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB: 19353/PE

CPF *32.***.*26-80

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO

OAB: 22674/PE

CPF *33.***.*56-29

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LARISSA RODRIGUES COELHO

CPF *58.***.*50-49

JOHN LINCON DA SILVA NEVES

CPF *67.***.*22-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2025 02:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

  • 11/08/2025 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 00:39

    Publicado Decisão em 06/08/2025.

  • 07/08/2025 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0012529-69.2014.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMBEV S/A REU: ESTADO DO PARÁ R.H.

    Considerando a petição do ID. 142760909, determino a expedição do alvará judicial competente para levantamento e liberação dos valores depositado a título de honorários periciais iniciais, ID. 115459880.

    Intime-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conclusos.

    Cumpra-se Belém, datado e assinado eletronicamente.

  • 04/08/2025 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2025 12:28

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 12:28

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2025 02:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2025 23:59.

  • 29/06/2025 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2025 20:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 08:45

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 08:45

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 13:42

    Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 19/05/2025 09:09

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 16:20

    Juntada de laudo de perícia

  • 30/09/2024 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2024 01:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2024 23:59.

  • 30/08/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 13:23

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/08/2024 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 08:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2024 23:59.

  • 19/07/2024 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 20:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/07/2024 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 04:54

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 03:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2024 11:17

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2024 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 05:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

  • 31/03/2024 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 23:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 23:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2023 20:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 00:10

    Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.

  • 09/10/2023 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Proc. nº 0012529-69.2014.8.14.0301 Nos termos do artigo 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Art. 437, §1º do CPC, MANIFESTE(M)-SE a(s) parte(s) EXEQUENTE/ EXECUTADA/ REQUERENTE/EQUERIDA por intermédio de seu(s) representante(s) legais, sobre a petição e/ou documentos juntados no ID nº 92663717 (proposta de honorários), no prazo de 10(dez) dias.

    Belém-PA, 5 de outubro de 2023 ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM

  • 05/10/2023 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 03:48

    Decorrido prazo de AMBEV S/A em 23/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:48

    Decorrido prazo de AMBEV S/A em 16/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:48

    Decorrido prazo de AMBEV S/A em 16/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 20:47

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2023 00:33

    Publicado Decisão em 28/04/2023.

  • 01/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 27/04/2023 01:53

    Publicado Decisão em 24/04/2023.

  • 27/04/2023 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0012529-69.2014.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMBEV S/A REU: ESTADO DO PARÁ R.H.

    Considerando as petições das partes que se manifestam sobre a proposta de honorários periciais.

    Intime-se o Senhor perito para se manifestar sobre as petições , no prazo de 10 (dez) dias, podendo, se for o caso, apresentar modificação no valor anteriormente apresentado.

    Após, com apresentação da resposta do perito, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Cumpra-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

  • 26/04/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2023 03:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 11:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 22:40

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 00:46

    Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico Processo: 0012529-69.2014.8.14.0301 AUTOR: AMBEV S/A REU: ESTADO DO PARÁ Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se as partes sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 87418940 (proposta de honorários), no prazo de 10 (dez) dias.

    Belém, 8 de março de 2023 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

  • 08/03/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 20:39

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2023 03:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.

  • 20/02/2023 06:10

    Juntada de identificação de ar

  • 06/02/2023 03:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 09:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2022 00:16

    Publicado Despacho em 18/11/2022.

  • 19/11/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0012529-69.2014.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMBEV S/A REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO 1.

    Considerando a petição de ID Num. 49037847, intimem-se as partes para que digam se ainda pretendem produzir alguma prova, especificando-a, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    Decorrido o prazo acima referido, voltem os autos conclusos para decisão.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

  • 16/11/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 11:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/09/2022 13:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/02/2022 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2021 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 12:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/08/2021 13:28

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 01/08/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 14:25

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 12/07/2021 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2018 10:22

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 00:02

    Decorrido prazo de AMBEV S/A em 12/12/2018 23:59:59.

  • 12/12/2018 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2018 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2018 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 12:26

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 12:26

    Movimento Processual Retificado

  • 17/01/2018 07:32

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2018 16:55

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 05/01/2018 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2018 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2017 09:06

    Evento Projudi: 49 - Juntada de Acórdão

  • 02/08/2014 00:07

    Evento Projudi: 48 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Citação expedido(a) de 13/05/14

  • 25/07/2014 09:05

    Evento Projudi: 47 - Juntada de Certidão

  • 25/07/2014 08:48

    Evento Projudi: 46 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MYRZA TANDAYA NYLANDER PEGADO 12840 N/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 25/07/2014 08:48

    Evento Projudi: 45 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 12840 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 24/07/2014 19:01

    Evento Projudi: 44 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 20/06/2014 18:05

    Evento Projudi: 43 - Juntada de Ofício

  • 20/06/2014 18:05

    Evento Projudi: 43 - Juntada de Ofício

  • 17/06/2014 08:51

    Evento Projudi: 42 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 17/06/2014 08:51

    Evento Projudi: 41 - Certidão expedido(a)

  • 17/06/2014 00:06

    Evento Projudi: 40 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/06/14 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(04/06/14)

  • 16/06/2014 13:24

    Evento Projudi: 39 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 11/06/2014 12:43

    Evento Projudi: 38 - Ofício expedido(a)

  • 10/06/2014 08:55

    Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Petição

  • 04/06/2014 09:37

    Evento Projudi: 36 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 04/06/2014 09:37

    Evento Projudi: 35 - Certidão expedido(a)

  • 03/06/2014 13:37

    Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 24/05/2014 00:02

    Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/05/14 *Referente ao evento Citação expedido(a)(13/05/14)

  • 24/05/2014 00:01

    Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por AMBEV S/A(Leitura Automática)) em 26/05/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/05/14)

  • 23/05/2014 00:00

    Evento Projudi: 31 - Intimação lido(a) - (Por AMBEV S/A(Leitura Automática)) em 23/05/14 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(12/05/14)

  • 13/05/2014 10:17

    Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de AMBEV S/A)

  • 13/05/2014 10:17

    Evento Projudi: 29 - Ato ordinatório

  • 13/05/2014 09:21

    Evento Projudi: 28 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 13/05/2014 08:29

    Evento Projudi: 27 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 13/05/2014 08:29

    Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

  • 13/05/2014 08:22

    Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 13/05/2014 08:22

    Evento Projudi: 24 - Citação expedido(a)

  • 13/05/2014 08:00

    Evento Projudi: 23 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 13/05/2014 08:00

    Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 12/05/2014 12:49

    Evento Projudi: 21 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

  • 12/05/2014 12:49

    Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de AMBEV S/A)

  • 12/05/2014 12:49

    Evento Projudi: 19 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ

  • 12/05/2014 12:49

    Evento Projudi: 18 - Concedida a Medida Liminar

  • 11/05/2014 00:03

    Evento Projudi: 17 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 31/03/14

  • 02/05/2014 12:30

    Evento Projudi: 16 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 02/05/2014 12:30

    Evento Projudi: 15 - Comprovante de custas - contumácia expedido(a)

  • 30/04/2014 16:45

    Evento Projudi: 14 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia

  • 11/04/2014 00:05

    Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por AMBEV S/A(Leitura Automática)) em 11/04/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(31/03/14)

  • 08/04/2014 00:17

    Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por AMBEV S/A(Leitura Automática)) em 08/04/14 *Referente ao evento Despacho(28/03/14)

  • 31/03/2014 11:19

    Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de AMBEV S/A)

  • 31/03/2014 11:19

    Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

  • 31/03/2014 11:07

    Evento Projudi: 9 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 28/03/2014 12:28

    Evento Projudi: 8 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 28/03/2014 12:28

    Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

  • 28/03/2014 12:28

    Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de AMBEV S/A)

  • 28/03/2014 12:28

    Evento Projudi: 5 - Despacho

  • 21/03/2014 13:12

    Evento Projudi: 4 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 21/03/2014 12:56

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 21/03/2014 12:55

    Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB22674NPE

  • 21/03/2014 12:55

    Evento Projudi: 2 - Distribuído por Dependência - 6ª Vara da Fazenda (Processo Principal = 00.***.***/0111-06)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2014

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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