07/05/2025 19:01

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/05/2025 23:59.
23/04/2025 22:50

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/04/2025 23:59.
23/04/2025 21:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/04/2025 23:59.
23/04/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 02:24

Publicado Intimação em 14/04/2025.
16/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
11/04/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCESSO: 0802117-44.2022.8.14.0017 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECLAMANTE: JOICE ALVES DE SOUSA RECLAMADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: RUA INTENDENTE NOBERTO LIMA (PRAÇA DA BIBLIA), SN, CENTRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de extinção do feito, pelo cumprimento da obrigação que foi cumprida voluntariamente pela parte executada, conforme consta do comprovante de depósito anexo ao ID nº 140878574.

Instada a se manifestar, a parte autora informa concordar com os cálculos apresentados e requer a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados (ID nº 140941105). É o relatório.

DECIDO.

O pagamento da dívida gera a extinção da obrigação.

Dispõe o art. 924, II, do CPC/2015: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (..) Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo pelo cumprimento da obrigação.

Expeça-se alvará de transferência do valor depositado em favor da parte autora e/ou seu procurador, na forma pretendida pela parte autora.

Publique-se.

Intimem-se.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Conceição do Araguaia, data e hora do sistema.

MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO JUIZ DE DIREITO, Titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Conceição do Araguaia.
10/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 12:24

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 19/03/2025.
21/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 04:00

Publicado Intimação em 18/03/2025.
19/03/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA AV.

MARCHAL RONDON, S/N, CENTRO CEP. 68540-000 FONE (94) 3421-3113 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0802117-44.2022.8.14.0017 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Juízo: Juizado Especial Cível de Conceição do Araguaia Valor da Causa: 11.015,00 Exequente: RECLAMANTE: JOICE ALVES DE SOUSA Executado: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: RUA INTENDENTE NOBERTO LIMA (PRAÇA DA BIBLIA), SN, CENTRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 INTIME-SE o(a) Executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao cumprimento voluntário da Sentença/Acórdão, conforme delineado na petição de cumprimento anexa, com o pagamento do montante de R$ 4.104,12 (quatro mil cento e quatro reais e doze centavo), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.

Ultrapassado o prazo supra mencionado, sem que tenha havido o cumprimento espontâneo, poderá o(a) Executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação diretamente nos autos, acompanhada do respectivo depósito, em conformidade com o art. 525 do Código de Processo Civil.

Além disso, conforme entendimento deste Juízo e com o objetivo de assegurar precisão nos valores apurados, intime-se a parte para que apresente seus cálculos utilizando a ferramenta SOSCÁLCULOS, acessível através do link https://tribunais.soscalculos.com.br/tjpa.

A utilização deste sistema visa garantir maior clareza e uniformidade nos cálculos apresentados, atendendo, assim, às diretrizes processuais estabelecidas.

Por fim, o(a) Executado(a) poderá emitir a guia de depósito diretamente no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), através do QR Code: Conceição do Araguaia, Estado do Pará, aos 17 de março de 2025.

WANGLES MARTINS DE CARVALHO Diretor de Secretaria Nos termos do art. 93, XIV da CF/88, e, em cumprimento do provimento n.°006/2009-CJCI c/c art. 1°, § 3º, do Provimento n.° 006/2006-CJRMB
17/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:57

Juntada de ato ordinatório
17/03/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:12

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 00:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 00:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 13:41

Juntada de contrarrazões
18/07/2024 00:00

Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2024/37863
25/09/2023 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2023 16:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/09/2023 21:06

Conclusos para decisão
13/09/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 02:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 21:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para RECURSOS (197)
28/08/2023 21:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 11:04

Julgado improcedente o pedido
02/05/2023 21:41

Conclusos para julgamento
02/05/2023 21:41

Audiência Una realizada para 27/04/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
28/04/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 23:46

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 02:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/12/2022 23:59.
09/12/2022 02:18

Decorrido prazo de JOICE ALVES DE SOUSA em 06/12/2022 23:59.
22/11/2022 04:47

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.
22/11/2022 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 12:08

Audiência Una redesignada para 27/04/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
08/11/2022 13:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:06

Juntada de Petição de certidão
29/09/2022 14:06

Mandado devolvido cancelado
18/09/2022 02:48

Decorrido prazo de JOICE ALVES DE SOUSA em 09/09/2022 23:59.
18/09/2022 02:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/09/2022 23:59.
25/08/2022 04:47

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.
25/08/2022 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:05

Audiência Conciliação designada para 08/11/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
23/07/2022 05:30

Decorrido prazo de JOICE ALVES DE SOUSA em 22/07/2022 23:59.
12/07/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 10:24

Juntada de Petição de certidão
04/07/2022 12:04

Expedição de Mandado.
04/07/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:05

Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2022 15:26

Conclusos para decisão
29/06/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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