20/07/2023 00:28

Decorrido prazo de JOELIO NAZARE ALVARENGA DA ROCHA em 13/06/2023 23:59.
14/07/2023 23:51

Decorrido prazo de JOELIO NAZARE ALVARENGA DA ROCHA em 15/05/2023 23:59.
14/06/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:43

Arquivado Definitivamente
21/05/2023 02:30

Publicado Sentença em 19/05/2023.
21/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
17/05/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2023 12:43

Conclusos para julgamento
15/05/2023 12:43

Cancelada a movimentação processual
28/04/2023 15:04

Expedição de Certidão.
22/04/2023 01:00

Publicado Decisão em 20/04/2023.
22/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0000588-52.2009.8.14.0090 Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto [Pagamento] Polo Ativo: REQUERENTE: JOELIO NAZARE ALVARENGA DA ROCHA Polo Passivo: REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA DECISÃO Analisando os autos virtuais, verifico que fora homologado acordo firmado pelas partes, no qual o débito exequendo será pago por Oficio Requisitório de Valores.

Ante o exposto, com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo entabulado entre as partes e, considerando o lapso temporal ajustado para o cumprimento da obrigação e as metas do CNJ visando atendimento ao princípio da economia processual, determino o arquivamento dos autos.

Para o caso de eventual inadimplência, deve o Juízo ser comunicado e requerida à execução (na forma do art. 922, parágrafo único, do CPC), ficado a parte exequente dispensada da taxa de desarquivamento caso requeira o prosseguimento da execução em até 60 (sessenta) dias contados da inadimplência.

Decorrido o prazo para cumprimento das obrigações avençadas, e não havendo manifestação de nenhuma das partes, presumir-se-á que o acordo foi cumprido, hipótese para a qual declaro extinta, definitivamente, a execução (art. 924, II do CPC).

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Prainha/PA, 18 de abril de 2023.

SIDNEY POMAR FALCÃO Juiz de Direito Titular da Comarca de Prainha
18/04/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
18/04/2023 11:40

Conclusos para decisão
18/04/2023 11:40

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 14:09

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
07/03/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 10:53

Expedição de Precatório.
06/03/2023 14:13

Transitado em Julgado em 06/07/2021
06/03/2023 14:00

Transitado em Julgado em 15/02/2023
15/02/2023 18:19

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA em 14/02/2023 23:59.
17/12/2022 02:34

Decorrido prazo de JOELIO NAZARE ALVARENGA DA ROCHA em 13/12/2022 23:59.
19/11/2022 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.
19/11/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Vara Única da Comarca de Prainha PROCESSO: 0000588-52.2009.8.14.0090 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento] Nome: JOELIO NAZARE ALVARENGA DA ROCHA Endereço: desconhecido Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA Endereço: Centro Administrativo Municipal - PA 419, s/n, São Sebastião, PRAINHA - PA - CEP: 68130-000 ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento nº 006/2009-CJCI e de ordem do MMº Juiz de Direito da Comarca de Prainha: Ficam as partes intimadas da decisão de homologação dos valores, no id 71428449.

MICHELLI ROSANA GRAEF VARA ÚNICA DE PRAINHA/PA (documento assinado digitalmente) ENDEREÇO:Rua Barão do Rio Branco, s/nº, bairro Centro, CEP: 68.130-000, Prainha-PA EMAIL: [email protected] / FONE: (91) 98408-4167 (WhatsApp)/(93) 3534-1107
16/11/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 10:36

Expedição de Certidão.
21/07/2022 18:48

Processo migrado do sistema Libra
21/07/2022 18:48

Juntada de documento de migração
21/07/2022 18:48

Juntada de documento de migração
15/06/2022 15:05

REMESSA INTERNA
07/06/2022 10:04

Remessa
03/06/2022 20:02

PROCESSOS A DIGITALIZAR
23/02/2022 12:34

PROVIDENCIAR OUTROS
23/02/2022 12:32

PROVIDENCIAR OUTROS
01/12/2021 09:52

PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO
07/10/2021 08:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
03/09/2021 08:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
26/08/2021 14:45

AGUARDANDO PRAZO
26/08/2021 14:38

Publicação - Publicação
26/08/2021 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2021 09:37

AGUARDANDO PUBLICACAO
10/08/2021 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/08/2021 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2021 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/07/2021 10:37

CONCLUSOS
26/07/2021 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/07/2021 09:31

CONCLUSOS
29/06/2021 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/06/2021 12:24

Documento - Documento
15/06/2021 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2021 12:20

AO CONTADOR. - AUTOS AO CORREIOS EM 14/06/2021
14/06/2021 11:07

PROVIDENCIAR OUTROS
14/06/2021 11:06

AGUARDANDO PUBLICACAO
11/06/2021 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2021 10:09

Publicação - Publicação
10/06/2021 12:03

À UNAJ
10/06/2021 10:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005885220098140090: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
10/06/2021 10:18

CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDAN A DE FASE
10/06/2021 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2021 10:17

CERTIDAO - CERTIDAO
10/06/2021 10:06

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
10/06/2021 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2021 09:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005885220098140090: - Classe Antiga: 1706, Classe Nova: 7. - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ.
10/06/2021 09:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005885220098140090: - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ.
10/06/2021 09:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELIZABETE ALVES UCHOA (4065387), que representa a parte JOELIO NAZARE ALVARENGA DA ROCHA (7309098) no processo 00005885220098140090.
10/06/2021 09:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SOYLA AZEVEDO GOMES (24330747), que representa a parte MUNICIPIO DE PRAINHA (7097919) no processo 00005885220098140090.
10/06/2021 08:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TAÍSE DA SILVA SOARES CASTRO (26038044), que representa a parte MUNICIPIO DE PRAINHA (7097919) no processo 00005885220098140090.
10/06/2021 08:55

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
10/06/2021 08:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005885220098140090: Munic pio atualizado: 6005 - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Ação Coletiva: N.
28/10/2020 10:23

PROVIDENCIAR OUTROS
09/10/2020 12:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA
06/10/2020 11:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
15/09/2020 14:50

de pré-executividade - de pré-executividade
15/09/2020 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2020 14:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/09/2020 14:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
15/09/2020 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2020 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/03/2020 12:46

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
14/01/2020 11:24

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
09/12/2019 11:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO
05/12/2019 13:52

CONCLUSOS
05/12/2019 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/12/2019 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/12/2019 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/12/2019 13:00

Remessa
05/12/2019 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/12/2019 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/11/2019 13:20

A FAZENDA PÚBLICA
21/11/2019 10:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
18/11/2019 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2019 14:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/11/2019 14:32

Mero expediente - Mero expediente
10/10/2019 10:27

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
23/09/2019 09:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/09/2019 13:34

PROVIDENCIAR CERTIDOES
27/08/2019 13:27

PROVIDENCIAR OUTROS
27/08/2019 13:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5117-36
27/08/2019 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/08/2019 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2019 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/08/2019 19:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5117-36
22/08/2019 19:54

Remessa
22/08/2019 19:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/08/2019 19:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/08/2019 14:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
30/07/2019 12:51

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
17/07/2019 13:51

AGUARDANDO PUBLICACAO
16/07/2019 17:31

OUTROS
03/06/2019 10:17

PROVIDENCIAR CERTIDOES
29/05/2019 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/05/2019 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/05/2019 10:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6058-44
29/05/2019 10:33

Remessa
29/05/2019 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/05/2019 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/04/2019 09:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
16/04/2019 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2019 09:22

Mero expediente - Mero expediente
16/04/2019 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2019 08:34

CERTIDAO - CERTIDAO
11/04/2019 17:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/04/2019 17:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/04/2019 17:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/04/2019 16:48

PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO
08/04/2019 19:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4508-64
08/04/2019 19:38

Remessa
08/04/2019 19:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/04/2019 19:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/04/2019 12:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
08/04/2019 11:35

AGUARDANDO PRAZO
03/04/2019 09:33

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
28/03/2019 12:09

AGUARDANDO PUBLICACAO
28/03/2019 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2019 11:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório
18/12/2018 15:21

PROVIDENCIAR CERTIDOES
20/04/2018 09:46

PROVIDENCIAR OUTROS
13/04/2018 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/04/2018 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/04/2018 13:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/04/2018 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/03/2018 12:48

CONCLUSOS
22/03/2018 12:36

SAÍDA DE RECURSO - Retorno a Outros Órgão Judicial.
01/11/2013 08:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/11/2013 08:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/11/2013 08:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/09/2013 11:55

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
30/04/2013 15:15

Remessa
30/04/2013 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/04/2013 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/04/2013 17:20

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00005885220098140090.
23/03/2012 07:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
23/03/2012 05:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/03/2012 05:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/03/2012 05:08

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: RONALDO DA ROCHA - Vara Unica de Prainha.
22/03/2012 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/03/2012 11:44

Despacho
19/03/2012 09:26

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: RONALDO DA ROCHA - Vara Unica de Prainha.
04/03/2011 07:18

AGUARD. RETORNO DE AR
19/01/2011 05:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/12/2010 07:23

%% - Recebido por: RONALDO DA ROCHA - Vara Unica de Prainha.
10/11/2010 06:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
10/11/2010 06:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/11/2010 09:45

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: RONALDO DA ROCHA - Vara Unica de Prainha.
08/11/2010 09:18

SentençaTIPO A COM MERITO
08/11/2010 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/10/2009 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/09/2009 07:05

%% - Recebido por: RONALDO DA ROCHA - Vara Unica de Prainha.
26/08/2009 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/08/2009 07:53

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: RONALDO DA ROCHA - Vara Unica de Prainha.
24/08/2009 07:52

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/08/2009 07:52

Despacho
21/08/2009 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/08/2009 10:35

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA - Vara Unica de Prainha.
21/08/2009 08:23

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 90001 - Vara Unica de Prainha . Usuario: 925271752

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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