14/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
16/02/2024 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.
04/02/2024 01:18

Decorrido prazo de ANA LAUDELINA DE SENA FONSECA em 24/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:18

Decorrido prazo de ANA LAUDELINA DE SENA FONSECA em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.
11/01/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 02:06

Decorrido prazo de ANA LAUDELINA DE SENA FONSECA em 07/12/2023 23:59.
01/12/2023 05:40

Decorrido prazo de ANA LAUDELINA DE SENA FONSECA em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 01:19

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:58

Juntada de Petição de apelação
16/11/2023 10:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
16/11/2023 09:52

Conclusos para decisão
09/11/2023 16:35

Juntada de Petição de termo de ciência
08/11/2023 03:10

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:32

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 09:43

Conclusos para julgamento
23/08/2023 09:43

Cancelada a movimentação processual
21/07/2023 11:39

Expedição de Certidão.
21/07/2023 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.
13/06/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 03:29

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
06/06/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 12:39

Conclusos para decisão
12/05/2023 15:24

Juntada de Petição de parecer
24/03/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.
28/02/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

PROC. 0884388-34.2022.8.14.0301 AUTOR: ANA LAUDELINA DE SENA FONSECA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação, TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a parte Autora para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

Int.

Belém - PA, 24 de fevereiro de 2023.

LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
24/02/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.
30/01/2023 11:01

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:24

Publicado Decisão em 18/11/2022.
19/11/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0884388-34.2022.8.14.0301 AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES RETROATIVOS - PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO AUTOR: ANA LAUDELINA DE SENA FONSECA REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO/MANDADO Trata-se de ação de cobrança de valores retroativos à implantação do piso salarial do magistério totalizando o importe de R$ 126.936,89 (cento e vinte e seis mil, novecentos e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos), proposta por ANA LAUDELINA DE SENA FONSECA em face do ESTADO DO PARÁ, com fundamento no art. 206, VIII, da Constituição Federal e na Lei nº 11.738/2008.

Destaca-se que a parte autora não requereu pedido de tutela de urgência.

Decido.

CITE-SE o Réu, eletronicamente, na pessoa de seu Procurador Geral (arts. 246, V, 242, §3°, do CPC), para, querendo, contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme dispõe o art. 335, III, c/c o art. 183, §1° e art. 334, §4°, II, todos do CPC.

Fica dispensada a designação de audiência de conciliação ou mediação, sem prejuízo de sua designação posterior, nos termos do art. 334, §4°, II c/c art. 139, VI, ambos do CPC.

Vindo aos autos resposta, certifique-se e, dê-se vista à parte Autora, por meio de seu patrono, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe a indicação e justificação de provas (art. 350 e 351, do CPC).

Após, com ou sem réplica, certifique-se e encaminhe-se ao Ministério Público.

Defiro a gratuidade, nos termos dos arts. 98, caput e 99, §§2° e 3°, ambos do CPC.

Servirá a presente decisão como Mandado de CITAÇÃO (Provimentos n° 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA).

Cumpra-se.

Belém, 7 de novembro de 2022 .

Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda da Capital
16/11/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2022 13:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2022 13:08

Conclusos para decisão
28/10/2022 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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