31/07/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 15:57

Transitado em Julgado em 26/07/2024
27/07/2024 21:14

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO AGUIAR CATETE em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024 21:14

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO AGUIAR CATETE em 26/07/2024 23:59.
11/07/2024 01:14

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Pedro Miranda, 1593, esquina com Tv.

Angustura, 2º andar, Pedreira, Belém, PA E-mail: [email protected] / Whatsapp: 98116-3930 SENTENÇA Processo nº 0824734-53.2021.8.14.0301 REQUERENTE: GUILHERME AUGUSTO AGUIAR CATETE REQUERIDO: LAURA KAROLINA CARMO LEITE A parte Exequente foi instada a se manifestar nos autos, porém, não tomou providências neste sentido, encontrando-se o processo paralisado há mais de 30 dias, conforme certidão da Secretaria.

Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando a parte autora abandonar a causa por mais de trinta dias.

A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional equivalente ao desaparecimento superveniente do interesse de processual, condição para o regular exercício do direito de ação.

Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência (artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95).

Após o decurso do prazo recursal, arquive-se o processo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA, data da assinatura no sistema BETANIA DE FIGUEIREDO PESSOA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém.
09/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 21:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/06/2024 11:04

Juntada de Petição de certidão
14/06/2024 11:04

Juntada de Petição de certidão
27/02/2024 15:03

Conclusos para julgamento
27/02/2024 15:02

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:45

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO AGUIAR CATETE em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 04:58

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO AGUIAR CATETE em 29/11/2023 23:59.
12/10/2023 01:18

Publicado Intimação em 10/10/2023.
12/10/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 0824734-53.2021.8.14.0301 INTIMADO: GUILHERME AUGUSTO AGUIAR CATETE Endereço: Travessa Timbó, 1348, Ed.

Sérgio Cardoso, Bloco A, apto 702, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-049 REQUERIDO: LAURA KAROLINA CARMO LEITE ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB, ante a penhora infrutífera, conforme certidão do Oficial de Justiça, e em obediência à determinação judicial: "...

Inexistindo bens passíveis de penhora da parte Executada, intime-se a parte Exequente para indicar outros bens desta, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito...", procedo à intimação da Parte Exequente para manifestar-se, em 30 (trinta) dias nos termos da referida decisão.

Belém, PA, 7 de outubro de 2023.

LUANA HITOMI FEIO OKADA, Servidor Judiciário 5ª Vara do Juizado Especial Cível.
07/10/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 12:27

Expedição de Certidão.
13/09/2023 05:52

Decorrido prazo de LUCIANA CARDOSO AGUIAR em 12/09/2023 23:59.
25/05/2023 10:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/05/2023 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 12:29

Expedição de Mandado.
19/05/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 11:39

Conclusos para decisão
12/05/2023 06:40

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 10:32

Conclusos para despacho
17/01/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 01:26

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO AGUIAR CATETE em 15/12/2022 23:59.
22/11/2022 04:38

Publicado Certidão em 22/11/2022.
22/11/2022 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 0824734-53.2021.8.14.0301 INTIMADO: Nome: GUILHERME AUGUSTO AGUIAR CATETE REQUERIDO: LAURA KAROLINA CARMO LEITE CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Considerando-se a determinação constante da Portaria Conjunta nº 02/2021-VP de 07/06/2021 (que alterou o art. 26, §1º, da Portaria Conjunta nº 01/2018-GP/VP): em caso de dupla intimação em processos eletrônicos judiciais, prevalece a data de ciência apontada pelo sistema de processo eletrônico em relação ao dia de cientificação pelo Diário de Justiça, nos termos da decisão colegiada proferida no EAREsp nº 1.663.952/RJ, julgado na 8ª Sessão Ordinária da Corte Especial do STJ, Considerando-se os períodos de suspensão dos prazos processuais da Portaria nº 4290/2021-GP (feriados nacionais, estaduais e pontos facultativos), alterado pela Portaria nº 2384-2022-GP, e da Portaria 2189/2022-GP (instalação do PJE 2.2 - entre 30/06/2022 e 08/07/2022), CERTIFICO que a Parte Requerida foi intimada para realizar o cumprimento voluntário da sentença em 23/09/2022, porém não comprovou o cumprimento voluntário nem o impugnou no prazo legal, que finalizou em 17/11/2022.

Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB, procedo à intimação da Parte Exequente para apresentar planilha do débito atualizada (em 15 dias), conforme determinação judicial.

O referido é verdade e dou fé.

Belém, PA, 17 de novembro de 2022.
18/11/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:01

Expedição de Certidão.
25/10/2022 05:33

Decorrido prazo de LAURA KAROLINA CARMO LEITE em 19/10/2022 23:59.
21/10/2022 13:07

Desentranhado o documento
21/10/2022 13:07

Cancelada a movimentação processual
24/09/2022 08:40

Juntada de Petição de diligência
24/09/2022 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2022 01:30

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO AGUIAR CATETE em 15/09/2022 23:59.
18/09/2022 00:17

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO AGUIAR CATETE em 13/09/2022 23:59.
24/08/2022 03:32

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022 12:36

Expedição de Mandado.
22/08/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 07:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 10:02

Conclusos para despacho
10/08/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 14:30

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO AGUIAR CATETE em 18/07/2022 23:59.
22/07/2022 11:26

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO AGUIAR CATETE em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 12:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2022 12:29

Expedição de Certidão.
23/06/2022 00:13

Publicado Sentença em 23/06/2022.
23/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 09:09

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2022 13:19

Conclusos para julgamento
23/05/2022 13:19

Audiência Conciliação realizada para 23/05/2022 13:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/05/2022 13:17

Juntada de Certidão
23/05/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 01:50

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO AGUIAR CATETE em 04/02/2022 23:59.
18/01/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 12:47

Conclusos para despacho
17/08/2021 12:46

Expedição de Certidão.
02/07/2021 14:06

Juntada de Petição de identificação de ar
31/05/2021 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2021 08:43

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 00:48

Conclusos para despacho
21/04/2021 11:15

Audiência Conciliação designada para 23/05/2022 13:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/04/2021 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2021

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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