14/12/2022 09:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/12/2022 09:44

Baixa Definitiva
14/12/2022 00:20

Decorrido prazo de CLOVIS POJO DE LIMA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:20

Decorrido prazo de BANPARÁ em 13/12/2022 23:59.
18/11/2022 14:06

Publicado Ementa em 18/11/2022.
18/11/2022 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

RECURSO DE APELAÇÃO.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INCOMPETÊNCIA AFASTADA.

INEXISTÊNCIA DE ENTENDIMENTO VINCULANTE QUANTO AO TEMA.

COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR OS EMBARGOS DE TERCEIROS É DO JUÍZO COMPETENTE PARA A EXECUÇÃO (ART. 676 do CPC.

MÉRITO.

INEXISTÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE OU DA POSSE.

RETENÇÃO OU INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS.

IMPOSSIBILIDADE.

COGNIÇÃO LIMITADA.

FINALIDADE TÃO SOMENTE DE EVITAR OU AFASTAR A CONSTRIÇÃO JUDICIAL INJUSTA SOBRE BENS DE TERCEIROS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 1ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade votos, em conhecer e negar provimento ao presente recurso, nos termos do voto da relatora e das notas taquigráficas.

Sessão Ordinária em Plenário Virtual em 07/11/2022 e presidida pelo Excelentíssimo Desembargador Leonardo de Noronha Tavares.

Belém/PA, 07 de novembro de 2022.

Desa.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora
16/11/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:46

Conhecido o recurso de BANPARÁ - CNPJ: 04.***.***/0024-02 (APELADO) e não-provido
16/11/2022 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 11:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/06/2022 13:31

Conclusos para julgamento
08/06/2022 13:28

Cancelada a movimentação processual
02/03/2022 09:56

Cancelada a movimentação processual
02/03/2022 09:56

Cancelada a movimentação processual
18/10/2021 14:49

Cancelada a movimentação processual
04/07/2021 22:21

Juntada de Certidão
10/06/2021 13:25

Cancelada a movimentação processual
29/10/2020 10:04

Cancelada a movimentação processual
29/10/2020 09:50

Juntada de Certidão
29/10/2020 00:16

Decorrido prazo de BANPARÁ em 28/10/2020 23:59.
29/10/2020 00:16

Decorrido prazo de CLOVIS POJO DE LIMA em 28/10/2020 23:59.
27/10/2020 15:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 11:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 09:27

Conclusos para decisão
16/10/2020 09:27

Cancelada a movimentação processual
28/11/2019 10:23

Juntada de Certidão
21/11/2019 00:04

Decorrido prazo de CLOVIS POJO DE LIMA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 00:02

Decorrido prazo de BANPARÁ em 20/11/2019 23:59:59.
25/10/2019 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 11:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/10/2019 13:25

Conclusos para decisão
23/10/2019 13:24

Recebidos os autos
23/10/2019 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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